ANVISA | Alterações no tratamento administrativo aplicado às importações - NCM
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito de algumas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Anvisa e NCM? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Alteração tratamento administrativo Anvisa - NCM
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Alteração tratamento administrativo Anvisa - NCM
Veja a seguir, a nota emitida pelo governo na integra:
"Comunicamos que a partir de 25/06/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:
a) 21021010 - Saccharomyces boulardii
Destaque 080 – Alimento (e insumos) para indústria/uso humano
b) 90221419 - Outros
90189010 - Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
Posição 9021 - Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo
84799090 - Outras
Destaque 082 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano
c) 21021010 - Saccharomyces boulardii
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano
d) 15159090 - Outros
Destaque 084 – Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS n 344/1998
e) 15159090 – Outros
Destaque 085 - Padrão de referência (primário/CQ/proficiência)
2. Exclusão dos textos descritivos dos destaques administrativos indicados a seguir:
a) 15159090 – Outros
Destaque 030 – Óleo de pimenta longa
b) 90221419 - Outros
Destaque 002 – Parte/acessório p/equip. ou material de uso médico-odonto-hospitalar humano
Destaque 003 - Peças para equipamento ou material de uso m dico-odonto-hospitalar humano
c) 21021010 – Saccharomyces boulardii
Destaque 001 – Para consumo humano ou uso em indústria alimentícia
d) 84799090 - Outras
Destaque 001 – Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana
3. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos a seguir:
90221419 - Outros
90189010 - Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
Posição 9021 - Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."
Fonte: Governo Federal
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que é importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
