NPI | Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex Importação nº 076/2024, referente às alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Novo Processo de Importação (NPI)? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Alterações nos atributos do NPI
- O que são atributos na importação?
- Atributos na NCM: O que é?
- O que é o código NCM?
- O que é o catálogo de produtos?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
Vamos lá? 😉
Alterações nos atributos do NPI
Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:
"Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).
As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações, bem como da necessidade de informação para os órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior."
Fonte: Governo Federal
O que são atributos na importação?
Os atributos na importação, fazem parte do novo processo de importação e são informações que serão fornecidas pelas empresas de comércio exterior para cada código da NCM (Nomenclatura Comum do Sul).
Com a participação do setor privado serão analisados e definidos os atributos para cada código da NCM dos produtos que são importados pelo Brasil, que somam cerca de 10.300.
Esses atributos serão aplicados para a DUIMP, módulo de catálogo de produtos e LPCO, e tem o objetivo de fazer uma melhor identificação nas descrições das mercadorias e padronizar as informações.
Atributos na NCM: O que é?
Como falamos no início deste artigo, a fim de suprir a ineficiência da NCM, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de “Atributos”.
Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.
O que é o código NCM?
Agora que já vimos um exemplo da Tabela NCM, vamos entender o que é o código NCM. Sendo assim, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.
Relacionado à tabela NCM, saiba que o código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Veja abaixo a continuação da tela acima do Siscomex, na parte dos códigos NCM.
Fonte: Siscomex
O que é o catálogo de produtos?
Há um novo Módulo no Portal Siscomex cujo nome é Catálogo de Produtos ele é integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.
O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP. Lembrando que o catálogo de produtos é uma obrigação com o novo processo de importação.
Para Exemplificar, veja tela abaixo.
São campos requeridos no Catálogo de Produtos: Naladi, NCM, Descrição da mercadoria , entre outros.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Catálogo de Produtos?
O Catálogo de Produtos é um módulo pertencente ao Portal Único do Siscomex no qual o importador deverá preencher todas as características dos produtos a serem importados, podendo ser cadastrado previamente à DUIMP.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
