Acesso à DUIMP, erro na elaboração da Declaração e remessa expressa na DUIMP
Atualizado em: por Leandro Sprenger.O comércio exterior está passando por uma série de mudanças significativas com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP).
Este novo processo visa simplificar e modernizar as operações de importação no Brasil. Neste artigo, responderemos a perguntas cruciais sobre a DUIMP, explorando o acesso, os desafios técnicos e as previsões futuras. A análise é baseada em dados atuais e reais, fornecendo uma visão detalhada e aprofundada das mudanças.
Veja os seguintes tópicos:
- Acesso à DUIMP: Portal Único
- Cronograma DUIMP 2024
- Quem pode registrar a DUIMP?
- O que é a DUIMP?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
- Desafios Técnicos na Elaboração da DUIMP
- Migração da Remessa Expressa para a DUIMP
Vamos lá? 😉
Acesso à DUIMP: Portal Único
Vamos entender como funciona o acesso à DUIMP.
O acesso da DUIMP é por meio do Portal Único?
Sim, o acesso à DUIMP é realizado através do Portal Único do Siscomex. O ambiente de produção pode ser acessado pelo link: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. Além disso, destaca-se a possibilidade de integração de sistemas através das APIs do Portal Único.
Benefícios do Portal Único
O Portal Único centraliza e integra os diversos processos do comércio exterior, facilitando a comunicação entre importadores, exportadores e as autoridades aduaneiras. A utilização das APIs do Portal Único permite uma maior automação e eficiência, reduzindo o tempo e os custos associados às operações de importação.
Desafios Técnicos na Elaboração da DUIMP
Confira agora uma dúvida frequente dos importadores e despachantes referente ao erro impeditivo na elaboração da DUIMP.
O sistema está apresentando o seguinte erro impeditivo na elaboração da DUIMP: "Identificação do Importador - Habilitado na modalidade 'limitado até 50 mil' ou 'limitado até 150 mil'". Ou seja, não vai ser possível registrar DUIMP com habilitação limitada (Radar Limitado)? Como é possível testar no Ambiente de Validação?
Atualmente, não é possível para um importador habilitado na modalidade Radar Limitado utilizar a DUIMP. A previsão é que isso seja permitido na Fase 3, no segundo semestre de 2025, com a virada de chave.
Ambiente de Validação
Para testar no Ambiente de Validação, ainda será preciso verificar algumas questões. O uso do sistema de treinamento é destinado, em tese, a quem pode registrar uma Declaração.
O SERPRO, que é responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema, tem um cronograma apertado e não consegue informar as alterações com grande antecedência. Em julho de 2024, serão definidos os detalhes sobre como acomodar os testes para essas empresas.
Migração da Remessa Expressa para a DUIMP
Agora, vamos entender sobre a migração da Remessa Expressa para a DUIMP.
Quando a remessa expressa migrar para a DUIMP, será exigida a NCM?
Muito provavelmente não, pois a remessa expressa não tem como foco principal a classificação fiscal. O processo relacionado à remessa expressa ainda não está completamente desenhado, mas é provável que esteja no PUCOMEX com um processo de trabalho "próprio", possivelmente integrado ao Módulo GR e ao Módulo CCT.
Integração e Especificidades da Remessa Expressa
A integração da remessa expressa à DUIMP será um desafio devido às suas características específicas. A classificação fiscal (NCM) pode não ser exigida, simplificando o processo para envios de menor valor e maior frequência.
No entanto, a definição final deste processo será crucial para garantir que as remessas expressas continuem a operar de maneira eficiente e em conformidade com as novas regulamentações.
Ou seja, a implementação da DUIMP representa um avanço significativo para o comércio exterior brasileiro, mas também traz consigo desafios que precisam ser cuidadosamente gerenciados.
O acesso via Portal Único e a possibilidade de integração de sistemas através das APIs são passos importantes para a modernização. No entanto, questões técnicas, como a habilitação limitada dos importadores e a migração de remessas expressas, requerem atenção contínua e ajustes específicos.
Preparação e Acompanhamento
Os importadores e profissionais do comércio exterior devem se manter atualizados sobre as mudanças e participar ativamente dos processos de teste e treinamento oferecidos. Isso facilitará a adaptação ao novo sistema e contribuirá para a melhoria contínua das operações de importação.
A colaboração entre as Unidades Federativas, SEFAZ, SERPRO e os operadores do comércio exterior será essencial para o sucesso da implementação da DUIMP.
A implementação da DUIMP está em andamento e, apesar dos desafios, promete trazer benefícios significativos para a eficiência e competitividade do comércio exterior no Brasil. Manter-se informado e preparado é fundamental para navegar com sucesso neste novo cenário.
👉 Veja também o nosso artigo DUIMP: perguntas e respostas!
Cronograma DUIMP 2024
👉 Confira a seguir o mapa do cronograma da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:
Fonte: Gov. Federal
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.
O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.
Cronograma de migração
Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.
O Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.
O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
Fonte: MDIC
Quem pode registrar a DUIMP?
Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP são:
- o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
- o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
- carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
- o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️
Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.
O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.
As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.
Fonte: RFB
O que é a DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).
Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.
Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação.
Confira o vídeo a seguir onde são apresentadas os principais pontos do NPI, onde a Duimp está inserida:
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
O que é importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O acesso da DUIMP é por meio do Portal Único?
Sim, o acesso à DUIMP é realizado através do Portal Único Siscomex.
Quando a remessa expressa migrar para a DUIMP, será exigida a NCM?
Muito provavelmente não, pois a remessa expressa não tem como foco principal a classificação fiscal. O processo relacionado à remessa expressa ainda não está completamente desenhado, mas é provável que esteja no PUCOMEX.
O que é a DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
