Saiba mais sobre a Via Especial de Transporte na DU-E
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Recebo muitas perguntas quanto a elaboração da DU-E no Portal Siscomex. Um dos campos que gera bastante dúvida é o: Via Especial de Transporte. Neste artigo vamos en
tender o que significa cada uma das opções constantes no campo Via Especial de Transporte na DU-E.
Vamos lá agora entender a Via Especial de Transporte na DU-E e como funciona a Via Especial de Transporte na DU-E! 😉
- Meios próprios
- Dutos
- Linhas de Transmissão
- Em mãos
- Por Reboque
- Transporte Vicinal Fronteiriço
- Por Reboque
Via Especial de Transporte na DUE
O Despachante Aduaneiro que elabora a Declaração Única de Exportação encontra o campo Via Especial de Transporte já na Aba Informações Gerais.
São opções de preenchimento no campo Via Especial de Transporte:
O mais importante é entender que este campo deve ser preenchido apenas quando a exportação realmente se enquadrar em alguma destas opções. Ou seja, se sua exportação for com transporte “normal” (aéreo, marítimo, rodoviário) então você deve deixar este campo vazio.
Abaixo vamos detalhar cada uma das opções.
1. Meios próprios
Meios próprios na elaboração da DU-E aplica-se quando a carga exportada se move por seus próprios meios, como um avião ou um ônibus sendo exportado, não tendo nada a ver com o exportador ser o dono do veículo que transportará a carga para o exterior.
Para exemplificar: a mercadoria é um ônibus que sairá do país por seus meios próprios, conduzido por motorista do próprio exportador.
2. Dutos
O transporte por dutos e tubulações é um tipo de transporte pelo qual o produto, geralmente líquido ou gasoso, desloca de um determino local para outro por meio de tubulações.
3. Linhas de Transmissão
A via de transporte especial linhas de transmissão pode ser usada quando for realizada Exportação de Energia Elétrica. Brasil exporta para Argentina e Uruguai.
4. Em mãos
Quando a mercadoria é transportada em mão, um exemplo é a Exportação em Consignação de Pedras Preciosas ou Semipreciosas e de Joias.
5. Por reboque
O termo “por reboque” compreende os casos em que o próprio exportador, com um veículo de passeio, sai do País rebocando a carga exportada, por exemplo, uma lancha.
Quando é utilizado um reboque para o transporte da mercadoria neste caso você tem duas placas, então uma situação especial de transporte.
6. Transporte Vicinal Fronteiriço
Transporte vicinal fronteiriço: exclusivo para exportações realizadas em decorrência do comércio fronteiriço entre cidades de fronteira no Brasil e nos países vizinhos.
A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação (art. 7° da IN RFB n° 1.702, de 2017).
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
👉 Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).
E aí, gostou deste artigo sobre o que é a via especial de transporte na DU-E, para quê serve a via especial de transporte na DU-E e a importância da via especial de transporte na DU-E? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é DU-E?
A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Qual a comissão de agente permitida em um item de du-e?
A DU-E permite inclusão de comissão de agente, em percentuais relacionados ao código NCM/SH: Capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado (NCM): até 10%. Capítulos 25 a 83 do Sistema Harmonizado (NCM): até 15%. Capítulos 84 a 97 do Sistema Harmonizado (NCM)
