Unidade de Medida Tributável e Estatística: saiba mais sobre
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, vamos falar sobre a Unidade de Medida Tributável e Estatística. Como você já sabe, a DU-E (Declaração Única de Exportação) possui um documento base para o despacho aduaneiro, que é integrado com a NF-E de exportação.
Portanto, é extremamente necessário que a Nota Fiscal de exportação seja emitida corretamente a fim de não ter surpresas na hora do embarque da mercadoria para o exterior.
Neste artigo queremos alertar sobre um problema muito frequente nas exportações. O campo Unidade de Medida Tributável na nf-e tem sido preenchido de forma incorreta com muita frequência.
Não esqueça: a "Unidade de Medida Tributável" da Nota Fiscal de Exportação migra automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da DU-E. Logo, erros neste campo podem gerar distorções nos dados da Balança Comercial.
Além disso, preenchimentos incorretos neste campo pode gerar multas para o exportador.
Cuidados na Emissão da Nota Fiscal de Exportação
No momento da emissão da NF-E é necessário estar muito atento ao correto preenchimento dos campos Unidade Tributável (Tag no xml: uTrib) e Quantidade Tributável (Tag no xml: qTrib).
A "unidade de medida estatística" já é de uso habitual pelos profissionais de comércio exterior, pois já era obrigatória no RE (Registro de Exportação) no Sistema Novoex.
Esta padronização entre a “Unid. Tributável” e a “Unid. Estatística” foi instituída pela NT 2016/001 e sua utilização é obrigatória.
Portanto, cada NCM tem uma unidade de medida padrão. No Comex chamamos ela de UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA, já no ambiente da Receita Federal (na NF-E) ela tem o nome de UNIDADE DE MEDIDA TRIBUTÁVEL.
No que tange as SIGLAS das unidades de medidas elas devem ser utilizadas conforme abaixo:
- GRAMA: G
- JOGO : JOGO
- LITRO: LT
- MEGAWATT HORA: MWHORA
- METRO: METRO
- METRO CUBICO: M3
- METRO QUADRADO: M2
- MIL UNIDADES: 1000UN
- PARES: PARES
- QUILATE: QUILAT
- QUILOGRAMA: KG
- UNIDADE: UN
(Fonte: 02/03/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 25/2017) e Complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 25/2017.
Não confunda "Unidade de Medida Comercializada" com "Unidade de Medida Tributável / Estatística".
Tanto na Nota Fiscal como na DU-E você terá sempre duas unidades de medidas para seu produto.
Existe a Unidade de Medida Estatística/ Tributável que é uma unidade de medida padrão para cada NCM, a qual deve ser consultada nas tabelas oficiais do governo. Neste campo você não tem escolha, você deve obrigatoriamente informar conforme o padrão estabelecido na tabela.
E existe a outra Unidade de Medida que é a Unidade de Medida Comercializada. Nesta sim, você é livre para informar qualquer tipo de unidade de medida. Ou seja, você pode exportar o seu produto em qualquer unidade. Você pode vender em Caixas, Sacos, Pallets, Unidades, Kgs, Peças, Litros, etc.
Vamos a um exemplo:
Pesquisamos a NCM 41012000 de um tipo de Couro Bovino, veja abaixo:
Fonte da pesquisa: Sistema de Tabelas Aduaneiras da Receita Federal
NCM de Couro Bovino: 41012120 - A unidade de medida tributável / estatística é KG conforme imagem acima. Como falamos anteriormente, o produto pode ser vendido em qualquer unidade de medida; Couro geralmente é vendido em M2.
Logo, este exemplo ficaria assim na Nota Fiscal:
- Unidade de Medida Tributável: KG e respectiva quantidade.
- Unidade de Medida Comercializada: M2 e respectiva quantidade.
Para cada Unidade de Medida você também deve informar as respectivas quantidades.
Consultando as Unidades de Medidas na NF-E
A Unidade de Medida Tributável não aparece na Danfe da Nota Fiscal, entretanto você pode consultar esta informação no site da Nota Fiscal Eletrônica do Portal da NF-E. Geralmente, na Danfe aparece apenas a Unidade de Medida Tributável e não tem problemas, pois ela é um documento resumido.
Para consultar ambas unidades de medida em um nota fiscal já emitida, acesse: www.nfe.fazenda.gov.br. Consulte pela Chave de Acesso, depois vá na aba "Produtos e Serviços" e clique em algum dos itens.
A NF-E abaixo está corretamente preenchida. A Unidade de Medida estatística/ tributável na NCM 39251000 é KG, já a venda do produto foi feita em Unidades. Observe que os campos de Unidades estão corretos e as respectivas quantidades estão calculadas: 27 unidades deste produto, corresponde a 783 kg.
Erros comuns na Nota Fiscal de Exportação
Observe a imagem abaixo, nela há um erro grave de preenchimento, note que as Unidades de Medidas estão preenchidas corretamente, porém as respectivas quantidades estão erradas.
Foram vendidas 30.000 Unidades do produto Refil de Cera logo o campo "Unidade de Medida Comercial" está correto, bem como a respectiva quantidade em unidades. Porém a "Unidade de Medida Tributável" desta NCM é KG, logo o erro está no campo "Quantidade Tributável" no qual não foi informado em quilos, o emissor apenas copiou a outra quantidade.
Este é um erro muito frequente e bastante grave pois uma vez que estes dados migram automaticamente para a DU-E as informações de sua exportação ficarão incorretos.
Além disso, o campo Quantidade Tributável serve como base para gerar os dados da balança comercial. Imagine que tantos erros assim afetarão os dados estatísticos do país. Vale lembrar também que os campos de Medidas da nota não podem ser corrigidos por Carta de Correção da Nota.
Portanto, esta informação pode ser corrigida apenas com o cancelamento da nota fiscal original e emissão de nova NF-E para vinculação da DU-E.
Relacionado a Unidade de Medida Tributável e Estatística, confira no tópico a seguir onde pesquisar a Unidade de medida da NCM.
Onde pesquisar a Unidade de medida da NCM?
Agora que você já entende a diferença entre Unidade de Medida Comercializada e Unidade de Medida Estatística, e sabe que Unidade de Medida Estatística e Tributável são a mesma coisa. Chegou a hora de saber onde pesquisar a Unidade de Medida padrão para cada NCM.
Há mais de uma fonte oficial de pesquisa, sendo:
- Site do MDIC em tabela excel: Tabela ncm e unidades de medidas tributáveis no comércio exterior: http://www.mdic.gov.br/balanca/DECEX/Tabela_NCM_.xls
- Sistema Tabelas Aduaneiras da Receita Federal, no link: https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/
- Site da Nota Fiscal Eletrônica: Tabela NCM, com Utrib de comércio exterior, Vigência a partir de 06/08/2018. Vide NT 2016.001. v.1.40, clique aqui.
- Portal de NCM da Fazcomex
Portal de NCM da Fazcomex
A Fazcomex tem um portal de NCM onde é possível fazer sua pesquisa gratuitamente. Você pode realizar sua consulta de NCM tanto pelo código, como pela descrição da mercadoria.
Como resultado você terá o Código com respectivo Capítulo e Posição, além de visualizar a Unidade de Medida Tributável / Estatística do item. Consulta NCM e Unidade de Medida.
Para ilustrar:
DICA: Utilize um software para elaboração de DU-E:
A elaboração da DU-E é simples pois ela foi criada com o propósito de simplificar os processos. De qualquer maneira para os processos de muitos itens a DU-E é bastante trabalhoso, logo um sistema informatizado irá te ajudar demais na elaboração.
Confira também a atualização das NCMs: Veja as NCMs extintas em 2020.
Saiba que com um baixo investimento mensal você ter um software que te auxiliará na elaboração da Declaração Única de Exportação, para conhecer o Sistema Fcomex da Fazcomex, clique aqui.
Novo Processo de Exportação: o que é?
O Novo Processo de Exportação ou simplesmente NPE é baseado no documento eletrônico Declaração Única de Exportação, conhecida, pelos profissionais de Comex como DU-E. A DU-E é registrada no Portal Siscomex e integrada com a Nota fiscal de exportação.
👉🏼 A DU-E é formada por uma parte comum, que conta com informações que servem a todos os seus itens e informações específicas de cada item e NCM.
E aí, gostou deste artigo sobre a Unidade de Medida Estatística, como funciona a Unidade de Medida Estatística e Tributável e a importância da DUE Unidade de Medida Estatística? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é a Unidade de Medida Estatística/Tributável?
A Unidade de Medida Estatística/Tributável é uma unidade de medida padrão para cada NCM, a qual deve ser consultada nas tabelas oficiais do governo. Neste campo você deve obrigatoriamente informar conforme o padrão estabelecido na na tabela.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
O que é DU-E?
A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados.
