Proex é flexibilizado pelo governo para fomentar as exportações Brasileiras
Atualizado em: por Leandro Sprenger.O Programa de Financiamento às Exportações (Proex), ferramenta fundamental para a inserção do Brasil no mercado global, passou por mudanças regulatórias significativas.
O Governo Federal, por meio da Resolução CMN nº 5.103, introduziu novas regras que visam aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Essa iniciativa busca alinhar o programa às demandas do comércio internacional, especialmente em operações que envolvem produtos de maior valor agregado.
Veja os seguintes tópicos:
- Proex e sua Importância no Comércio Exterior Brasileiro
- Novo marco regulatório: flexibilidade e agilidade
- Impactos esperados da flexibilização
- Desafios e responsabilidades dos exportadores
- Perspectivas para o futuro do Proex
- O que é LPCO?
- Novo Processo de Exportação: O que é?
Vamos lá? 😉
Proex e sua Importância no Comércio Exterior Brasileiro
O Proex desempenha um papel crucial ao oferecer condições de financiamento que tornam os produtos nacionais mais competitivos frente aos concorrentes internacionais. Dividido em duas modalidades principais, o programa atua de maneira estratégica:
- Proex-Financiamento: Financia diretamente exportações com recursos do Tesouro Nacional, atendendo especialmente pequenas e médias empresas.
- Proex-Equalização: Equaliza as taxas de juros aplicadas por instituições financeiras, permitindo que exportadores ofereçam prazos e condições alinhados às práticas internacionais.
Em 2022, o Proex-Equalização apoiou exportações no valor de US$ 2,2 bilhões, destacando-se em setores como bens de capital. Contudo, observou-se uma redução gradual tanto no número de empresas atendidas quanto no volume total de operações financiadas. A atualização do marco regulatório visa reverter esse cenário e impulsionar a competitividade dos exportadores brasileiros.
Novo marco regulatório: flexibilidade e agilidade
A Resolução CMN nº 5.103 introduziu uma mudança importante: agora é possível solicitar apoio do Proex após a efetivação da exportação, desde que alguns requisitos sejam atendidos. Entre eles, destacam-se:
- Registro do LPCO (Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento): O exportador deve realizar o registro antes da exportação e obter sua aprovação dentro do mesmo exercício financeiro.
- Disponibilidade Orçamentária: A operação está sujeita à existência de recursos disponíveis no programa.
- Conformidade Regulatória: O exportador deve atender às demais condições estipuladas pelo Proex.
Essas mudanças eliminam a obrigatoriedade de aprovação do LPCO antes do embarque, prática que, anteriormente, gerava atrasos, custos adicionais e riscos de quebra contratual com os importadores.
Como era anteriormente?
Sob a Resolução CMN nº 4.897, de 2021, a aprovação do LPCO precisava ocorrer antes do despacho da mercadoria. Qualquer atraso nesse processo podia resultar em custos logísticos extras, descumprimento de prazos contratuais ou até na renúncia ao apoio do programa. Essa rigidez desestimulava a utilização do Proex e criava insegurança para os exportadores.
Impactos esperados da flexibilização
Com as novas regras, o governo espera:
- Aumentar a base de exportadores beneficiados: Pequenas e médias empresas, muitas vezes prejudicadas pela burocracia, terão mais oportunidades de acessar o programa.
- Reduzir custos e atrasos: A eliminação de barreiras temporais no processo de aprovação permite maior previsibilidade para os exportadores.
- Fortalecer a posição do Brasil no mercado global: As mudanças tornam os produtos brasileiros mais atrativos, especialmente em setores de alto valor agregado, como máquinas, equipamentos e tecnologia.
Desafios e responsabilidades dos exportadores
Apesar dos avanços, a flexibilização também transfere algumas responsabilidades aos exportadores. Caso o pedido de apoio seja indeferido, os prejuízos decorrentes, como a falta de acesso ao benefício financeiro, serão assumidos pelo próprio exportador. Isso exige um maior planejamento e cumprimento rigoroso das normas.
Os exportadores também precisarão de maior controle sobre os prazos e exigências do LPCO, garantindo que todo o processo seja executado dentro do período estabelecido. Assim, a qualificação técnica e a adaptação dos processos internos se tornam indispensáveis para maximizar os benefícios do Proex.
Perspectivas para o futuro do Proex
A flexibilização do Proex representa apenas um passo em uma agenda mais ampla de modernização das políticas de apoio às exportações. Alguns pontos ainda podem ser aprimorados para tornar o programa mais eficiente e abrangente:
- Digitalização e Automação: A implementação de soluções tecnológicas para simplificar o registro e aprovação de LPCOs pode reduzir ainda mais os entraves burocráticos.
- Expansão do orçamento: Para atender ao aumento esperado na demanda, é necessário assegurar que o programa disponha de recursos financeiros suficientes.
- Divulgação e capacitação: Muitos exportadores, especialmente os de pequeno porte, ainda desconhecem o Proex ou enfrentam dificuldades para utilizá-lo. Campanhas de conscientização e programas de capacitação podem aumentar a adesão.
Logo, a flexibilização das regras do Proex demonstra o compromisso do governo em fortalecer o comércio exterior brasileiro. Ao eliminar entraves burocráticos e oferecer maior previsibilidade para os exportadores, o programa se consolida como um pilar estratégico para a internacionalização da economia brasileira.
Contudo, para que os benefícios sejam plenamente alcançados, é essencial que os exportadores estejam preparados para lidar com os novos requisitos e aproveitar as oportunidades geradas. Além disso, o governo e o setor privado devem continuar a trabalhar juntos para aprimorar as condições de financiamento e ampliar o alcance do programa, garantindo que o Brasil se mantenha competitivo no cenário global.
Fonte: Governo Federal
O que é LPCO?
As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.
A solução do LPCO apresenta formulários customizados conforme a necessidade de cada órgão anuente.
Após o pedido de LPCO (que ficará na situação “Para análise”), o prazo para manifestação do órgão anuente (deferir, colocar exigência ou indeferir) é de 30 (Trinta) dias, conforme Art.49 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Novo Processo de Exportação: O que é?
Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado.
Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.
Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.
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O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
O que é LPCO?
As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
O que é o Novo Processo de Exportação (NPE)?
O NPE engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.
O que é Comércio Exterior
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
