O que fazer quando a solicitação de Retificação de LPCO for deferida
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No comércio exterior, é essencial que as informações presentes em Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs) sejam precisas e estejam alinhadas com as exigências normativas e operacionais.
Quando uma solicitação de retificação de LPCO é deferida, surgem passos importantes a serem seguidos para garantir a conformidade e a continuidade do processo de exportação. Abaixo, apresentamos um guia detalhado para profissionais que precisam gerenciar esse cenário.
Veja os seguintes tópicos:
- Possibilidade de retificação após o deferimento
- Como realizar a retificação no sistema
- Mensagens e confirmações do sistema
- Cancelamento de solicitações de retificação
- Histórico de versões e controle de alterações
- Importância do acompanhamento constante
- Boas práticas para evitar a necessidade de retificações
- O que é LPCO?
- Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?
Bora lá? 😉 
Possibilidade de retificação após o deferimento
Quando o modelo de LPCO permite, ele pode ser retificado mesmo após o deferimento inicial e, em situações específicas, mesmo após o desembaraço da Declaração Única de Exportação (DU-E) vinculada. É fundamental verificar se o modelo do LPCO em questão é retificável após o desembaraço, consultando a legislação vigente, como a Portaria Secex nº 19/2019.
Como realizar a retificação no sistema
O exportador deve seguir os seguintes passos para solicitar uma retificação:
Acesso ao LPCO:
Entre no sistema onde o LPCO está registrado e selecione o documento específico.Gerenciamento de solicitações:
No menu, clique em "Gerenciar Solicitações" e, em seguida, selecione a opção "Solicitar Retificação".Alteração dos dados:
O sistema permitirá a edição dos campos disponíveis no formulário. Insira as alterações necessárias com cuidado, assegurando a precisão das informações.Envio da solicitação:
Após ajustar os dados, clique em "Solicitar Retificação".Justificativa da solicitação (opcional):
O sistema oferecerá um campo para adicionar uma justificativa para a alteração. Embora seja opcional, é altamente recomendável incluir uma explicação clara e objetiva, facilitando a análise e aprovação.
Mensagens e confirmações do sistema
Ao confirmar a solicitação, o sistema apresenta mensagens de status. Caso a DU-E vinculada ao LPCO já tenha sido desembaraçada, quaisquer retificações pendentes serão automaticamente canceladas, exceto se o modelo do LPCO for compatível com alterações após o desembaraço.
Cancelamento de solicitações de retificação
Se necessário, o exportador pode cancelar uma solicitação de retificação ainda pendente. Para isso, basta acessar novamente o menu "Gerenciar Solicitações" e selecionar a opção "Cancelar Solicitação de Retificação".
Histórico de versões e controle de alterações
As alterações realizadas e aprovadas são registradas no histórico do LPCO. Cada versão do documento é marcada, e o sistema permite visualizar o conteúdo original antes da retificação. Isso é feito posicionando o cursor sobre o ícone de informação ("i").
Além disso, o histórico detalha:
- A versão do LPCO;
- A situação da solicitação de retificação (aceita, negada, cancelada);
- A situação atual do LPCO;
- A data e o horário de cada evento;
- A justificativa inserida pelo exportador, quando fornecida.
Se a solicitação for aceita, o sistema cria uma nova versão do LPCO. Caso contrário, a versão original permanece inalterada.
Importância do acompanhamento constante
Profissionais do comércio exterior devem estar atentos à necessidade de consultas frequentes às normas e ao sistema para garantir que todas as alterações no LPCO sejam feitas dentro dos prazos e conformidades legais. Um LPCO incorreto ou desatualizado pode gerar atrasos significativos, multas e até inviabilizar a operação de exportação.
Boas práticas para evitar a necessidade de retificações
- Revisar todas as informações antes do envio inicial do LPCO: Certifique-se de que os dados estão completos e corretos.
- Manter um checklist atualizado: Isso ajuda a evitar erros comuns.
- Capacitação da equipe: Garanta que todos os envolvidos estejam familiarizados com os procedimentos e a legislação aplicável.
Ou seja, a retificação de um LPCO é uma ferramenta essencial para corrigir erros e adequar informações no comércio exterior. Entretanto, o processo exige atenção, conhecimento técnico e rigor no cumprimento das etapas descritas.
Ao seguir as diretrizes apresentadas, o exportador assegura a fluidez das operações e a conformidade com as exigências legais, protegendo sua empresa de complicações futuras.
O que é LPCO?
As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.
A solução do LPCO apresenta formulários customizados conforme a necessidade de cada órgão anuente.
Após o pedido de LPCO (que ficará na situação “Para análise”), o prazo para manifestação do órgão anuente (deferir, colocar exigência ou indeferir) é de 30 (Trinta) dias, conforme Art.49 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?
Está é uma dúvida muito comum. É possível saber previamente se um código NCM está sujeito a alguma licença (LPCO), restrição ou impedimento administrativo, consultando o simulador do tratamento administrativo de exportação disponível no Portal Siscomex.
Novo Processo de Exportação: O que é?
Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado.
Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.
Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.
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O que é o Siscomex?
A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
O que é CFOP?
Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços, mais conhecido como Código Fiscal de Operações e de Prestações, é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo.
O que é Comércio Exterior
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
