Hoje nós vamos conhecer os modelos de LPCO na Exportação e entender um pouco mais sobre o que são essas Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.
Então se você quer ver as principais informações que constam na tabela dos modelos de LPCO, continue com a gente! 😉
Confira na tabela a seguir, as principais informações sobre os modelos de LPCO:
Anuente | TA | Descrição TA | Modelo LPCO | Nome Modelo LPCO | Tipo LPCO |
ANP | E0079 | Tratamento Administrativo da Agência Nacional de Petróleo - ANP | E00003 | Licença de Exportação - ANP | Licença |
ANVISA | E0133 | Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX - Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA | E00078 | Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação | Permissão |
ANVISA | E0134 | Autorização de Exportação (AEX) - Anvisa | E00079 | Autorização de Exportação (AEX) - Anvisa | Licença |
ANVISA | E0136 | Autorização Especial (AE) - Anvisa | E00083 | Autorização Especial (AE) - Anvisa | Permissão |
ANVISA | E0186 | Terapias Avançadas | E00119 | Terapias Avançadas | Licença |
ANVISA | E0202 | Autorização GSTCO | E00125 | Sangue e hemocomponentes | Licença |
BB | E0105 | Proex Financiamento - BB | E00035 | Proex Financiamento - BB | Permissão |
BB | E0116 | Proex Equalização - BB | E00049 | Proex Equalização - BB | Permissão |
BNDES | E0107 | LPCO FINANCIAMENTO RCE - BNDES | E00038 | LPCO FINANCIAMENTO RCE - BNDES | Outros |
CNEN | E0109 | Licença de Exportação Mineral - CNEN | E00040 | Licença de Exportação Mineral - CNEN | Licença |
CNEN | E0111 | Licença de Exportação de Fontes de Radiação - CNEN | E00074 | Licença de Exportação de Fontes de Radiação - CNEN | Licença |
CNEN | E0130 | Licença de Exportação de Equipamentos Emissores de Radiação - CNEN | E00073 | Licença de Exportação de Equipamentos Emissores de Radiação - CNEN | Licença |
DECEX | E0006 | Cota Frango Performance | E00025 | Cota Frango Performance | Outros |
DECEX | E0038 | Cota Hilton | E00021 | Cota Hilton | Outros |
DECEX | E0055 | Cota Frango FIFO | E00024 | Cota Frango FIFO | Outros |
DECEX | E0060 | Cota Açúcar | E00018 | Cota açúcar | Outros |
DECEX | E0093 | Cota Leite - Colômbia | E00015 | Cota Leite - Colômbia | Outros |
DECEX | E0102 | Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 35%) | E00028 | Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 35%) | Outros |
DECEX | E0104 | Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 50%) | E00029 | Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 50%) | Outros |
DECEX | E0177 | Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 9º | E00113 | Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 9º | Outros |
DECEX | E0179 | Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 10 | E00114 | Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 10 | Outros |
DECEX | E0184 | Produtos com exportação proibida (Decreto Nº 10.407 de 2020) | E00118 | Licença especial de exportação de produtos para o combate da COVID-19 | Licença |
DECEX | E0182 | Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 8º | E00116 | Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 8º | Outros |
DECEX | E0183 | Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9º | E00117 | Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9º | Outros |
DFPC | E0081 | Lista NCM Faixa Verde - DFPC/Exército | E00005 | Licença de Produtos da Faixa Verde | Licença |
DFPC | E0082 | Lista NCM Faixa Amarela - DFPC/Exército | E00009 | Licença de Produtos da Faixa Amarela | Licença |
DFPC | E0083 | Lista NCM Faixa Vermelha - DFPC/Exército | E00013 | Licença de Produtos da Faixa Vermelha | Licença |
DFPC | E0166 | Lista NCM Provisão de bordo - DFPC/Exército | E00111 | Autorização de produtos controlados pelo Exército para provisões de bordo | Licença |
DNPM | E0101 | Permissão para Exportação de Fósseis - DNPM/ANM | E00026 | Permissão para Exportação de Fósseis - DNPM/ANM | Permissão |
DNPM | E0103 | Certificado Processo Kimberley - DNPM/ANM | E00050 | Certificado Processo Kimberley - DNPM/ANM | Certificado |
DPF | E0077 | Tratamento Administrativo do Departamento de Polícia Federal - DPF | E00001 | Licença Restritiva | Licença |
DPF | E0078 | Tratamento Administrativo DPF, exclusivo para Bolívia, Colômbia e Peru | E00002 | Licença Não-Restritiva Lista VII | Licença |
DPF | E0165 | Licença Não-Restritiva | E00110 | Licença Não-Restritiva | Licença |
IBAMA | E0086 | Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais | E00007 | Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais | Licença |
IBAMA | E0087 | Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas | E00008 | Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas | Licença |
IBAMA | E0088 | Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas. | E00011 | Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas | Licença |
IBAMA | E0091 | Licença de Exportação - Protocolo de Montreal - Camada de ozônio | E00016 | Licença de Exportação - Protocolo de Montreal - Camada de ozônio | Licença |
IBAMA | E0140 | Licença CITES (Flora) | E00084 | Licença CITES (Flora) | Licença |
IBAMA | E0141 | Licença CITES e não CITES (Fauna) | E00085 | Licença CITES e não CITES (Fauna) | Licença |
IBAMA | E0152 | Licenciamento Carvão | E00103 | Licença de Exportação de Carvão | Licença |
M.DEFESA | E0084 | Pedido de Exportação - Produtos de Defesa | E00012 | Pedido de Exportação - Produtos de Defesa | Licença |
MAPA | E0126 | Certificação para Produtos de Origem Animal | E00061 | Certificado Sanitário - Produtos de Origem Animal | Certificado |
MAPA | E0129 | Certificação para Produtos de Origem Animal - Embarque antecipado | E00072 | Certificação para Produtos de Origem Animal - Embarque antecipado | Certificado |
MAPA | E0145 | Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia | E00091 | Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia | Certificado |
MAPA | E0157 | Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Embarque Antecipado | E00104 | Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Embarque Antecipado | Licença |
MAPA | E0158 | Certificação para Produtos de Origem Vegetal | E00105 | Certificação para Produtos de Origem Vegetal | Licença |
MAPA | E0160 | Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa (DRE) - Certificação para Produtos de Origem Vegetal | E00106 | Certificação para Produtos de Origem Vegetal | Licença |
MAPA | E0192 | Certificado para café em grãos | E00121 | Certificado para café em grãos | Licença |
MCT | E0094 | Licença da Área Química - MCTIC | E00022 | Licença de Exportação - Área Química | Licença |
MCT | E0112 | LPCO da Área Nuclear, Mísseis e Biológica | E00042 | Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica | Licença |
Fonte: Tratamento Administrativo
O LPCO é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
Nos casos em que a operação de exportação precisar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação, o exportador precisará providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.
O Módulo LPCO na Exportação entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E. Todos órgãos anuentes migraram de maneira gradual seus sistemas de licenças e permissões para dentro do Portal Único Siscomex. Ainda hoje, muitos exportadores e despachantes aduaneiros têm dúvidas quanto a utilização correta deste módulo. Por esse motivo criamos este Guia do LPCO na Exportação.
E aí, gostou deste artigo sobre o LPCO na exportação, os modelos de LPCO na exportação e quais são os LPCOs na exportação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O LPCO é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, que atende algumas restrições ou exigências especiais.
O Módulo LPCO na Exportação entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E. Todos órgãos anuentes migraram de maneira gradual seus sistemas de licenças e permissões para dentro do Portal Único Siscomex.