Os órgãos anuentes têm grande importância no Comércio Exterior. No artigo de hoje vamos falar sobre o Ministério da Defesa nas Exportações. As exportações brasileiras de produtos de Defesa baterão recorde este ano (2021) e devem atingir a cifra de US$ 2 bilhões. Segundo o Ministério da Defesa, as vendas de tanques, aviões, armamentos, munições e sistemas de lançamento de foguetes, entre outros, são os produtos mais exportados.

Confira agora os seguintes aspectos neste texto relacionado ao Ministério da Defesa nas Exportações LPCO:

• MD nas Exportações: exportação de armas?
• Tratamento administrativo MD
• O que é o Ministério da Defesa?
• Órgãos vinculados ao MD
• Tabela LPCO Ministério da Defesa
• Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?
• O que é LPCO?

Bora lá saber como funciona o Ministério da Defesa (MD) nas exportações? 😉

Ministério da Defesa nas Exportações: exportação de armas

Na América do Sul, o Brasil lidera nas exportações de armas e munições, estando há nove anos seguidos exportando mais de US$ 300 milhões por ano.

Entre as principais indústrias bélicas, notam-se nomes como Taurus, Companhia Brasileira de Cartuchos e a Indústria de Material Bélico do Brasil, conhecida, também, como Imbel.

Reguladas pela Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEM), as vendas o Estado torna-se essencial durante o processo, uma vez que deve ser encaminhado um pedido de negociação ao Itamaraty, posteriormente, o órgão encaminha a solicitação para outras instâncias, estas localizadas dentro do Ministério das Relações Exteriores. 

Após a análise, é passado ao diretor do Departamento de Produtos de Defesa, essa é a reta final. Porém, em casos de divergências, o Presidente da República atuante deve ser consultado e, só assim, pode ser dado como “em andamento” o pedido do cliente. Todos esses passos devem estar alinhados às recomendações da ONU.

Tratamento administrativo MD

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou em agosto de 2020 que foram realizadas as seguintes alterações no tratamento administrativo das exportações sujeitas à controle do Ministério da Defesa, com base na Portaria do Secretário de Produtos de Defesa nº 1.714, de 27 de abril de 2020:

1. Criado tratamento de mensagem para alertar os exportadores de que a exportação dos respectivos produtos está sujeita a verificação a posteriori pelo Ministério da Defesa;

2. A exportação de alguns produtos não requer mais o registro do “Pedido de Exportação – Produtos de Defesa” no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), passando a ter apenas o tratamento de mensagem acima referenciado;

3. Foram criados atributos ou valores de atributos para diferenciar produtos classificados na mesma NCM, sendo que para alguns produtos será requerida a obtenção de documento no LPCO e para outros o sistema irá atribuir a mensagem de alerta na DU-E;

4. Alguns valores de atributos tiveram sua descrição alterada;

5. Algumas NCM mudaram o seu vínculo com determinado atributo.

Fonte: Exportação nº 51/2020

O que é o Ministério da Defesa?

Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.

Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país.

Possui sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar. Também pode intervir diretamente na aviação civil em conjunto com a ANAC.

Órgãos vinculados ao Ministério da Defesa (MD)

A seguir vamos ver quais são os órgãos vinculados a esse Ministério.

• Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID)

• Hospital das Forças Armadas (HFA)

• Escola Superior de Guerra (ESG)

• Instituto Pandiá Calógeras (IPC)
  
  

Tabela LPCO Ministério da Defesa

Confira abaixo a tabela com os Modelos de LPCO’s utilizados no órgão anuente Ministério da Defesa:

Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?

Para entender um exemplo de pedido de LPCO do órgão anuente Ministério da Defesa, confira o passo a passo a seguir:

Para ilustrar, confira a tela em que são solicitados dados como o endereço do importador, nº o pedido de exportação (PEX), prazo de entrega, CPF/CNPJ do exportador, entre outros:

Por fim, a imagem abaixo mostra o campo enquadramento da operação, NCM, moeda negociada, unidade estatística, entre outros:

O que é LPCO?

O LPCO é uma forma de se comunicar com os órgãos anuentes do Comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo. Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.

Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService. Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.

Vinculando um LPCO à DU-E

Lembrando que o número do LPCO deve ser lançado na tela de item da DU-E (Declaração Única de exportação) do Portal Siscomex.  Cada DU-E pode conter mais de um número de LPCO, caso necessário.

LPCO vinculado à DU-E, confira exemplo:

Cabe destacar que o LPCO e a DU-E fazem parte do Novo Processo de Exportação (NPE).

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