Fizemos alguns artigos a respeito dos órgãos anuentes no Comex, mas ainda temos algumas coisas para falar, dessa vez sobre a atuação da Polícia Federal no Comércio Exterior. Por isso, o assunto de hoje é a DPF nas Exportações.

A DPF também é um órgão anuente no Comércio Exterior com atuação no dia a dia da maioria das operações de quem exporta, ela cumpre um papel fundamental sobre a fiscalização da entrada ou saída de produtos químicos.

Neste artigo sobre o DPF e LPCO Exportação, veremos os seguintes tópicos:

• O que é DPF nas Exportações?
• O que é DPF?
• Tabela LPCO DPF
• Lista dos principais produtos controlados pela DPF
• O que é LPCO?

Bora lá agora saber mais sobre o DPF e LPCO Exportação? 😉

O que é DPF nas Exportações?

Na exportação, em LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que é o módulo de anuências do Portal Único, dentro do processo que pretende exportar, que se baseia na DU-E, deve ser solicitada a Autorização Prévia da Polícia Federal.

Depois de deferido, o LPCO deverá ser vinculado à DU-E. Abaixo constam algumas determinações legais que a PF deve cumprir no comex, sobretudo no controle dos produtos químicos:

1. Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
2. Decreto nº 4.262. de 10 de junho de 2002
3. Portaria nº 1.274/03
4. Portaria 113/04
5. Despacho 267/04

– Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 – Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

– Decreto nº 4.262. de 10 de junho de 2002 – Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

– Portaria nº 1.274/03 – Dispõe sobre controle e fiscalização de produtos químicos (Anexos da Portaria 1274/03).

– Portaria 113/04 – Altera Portaria nº 1274/03.

– Despacho 267/04 – Documentos exigidos para renovação da Licença de Funcionamento.

Quem pode obter Autorização Prévia para Exportação de produtos químicos são pessoas Jurídicas de Direito Privado (Empresas e Instituições) e Pessoas Jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Direta e Indireta (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Instituições, Entidades e Órgãos) e Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico) que realizam operações de Comércio Exterior com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação.

O que é DPF?

O Departamento de Polícia Federal é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

Também atua na segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho.

Tabela LPCO com anuência do DPF

Confira abaixo a tabela com os LPCO’s utilizados no órgão anuente DPF:

Lista dos Principais produtos controlados pelo DPF

Confira a seguira lista dos 10 principais produtos controlados pelo DPF:

1. Acetona
2. Acetato de Etila
3. Cloreto de Etila 
4. Clorofórmio
5. Éter Etílico 
6. Tolueno
7. Cafeína
8. Ácido Acético 
9. Ácido Benzóico
10. Ácido Clorídrico
    
    

O que é LPCO?

O LPCO é uma forma de se comunicar com os órgãos anuentes do Comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo. Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.

Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService. Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.

E aí, gostou deste artigo sobre LPCO DFP na exportação e como funciona o LPCO DFP na exportação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉