O Incoterm CFR (Cost and Freight) é uma cláusula fundamental nas transações comerciais internacionais, delineando as responsabilidades do vendedor e do comprador durante o transporte das mercadorias. 

Este artigo explora detalhadamente o Incoterm CFR na exportação, fornecendo normas, regulamentos e instruções técnicas cruciais para exportadores e despachantes aduaneiros que utilizam essa cláusula específica.

Vamos lá saber mais? 😉

Incoterm CFR na exportação

O Incoterm CFR é parte do Grupo C de termos, indicando que o vendedor é responsável por custos e frete até o porto de destino acordado. A transferência de riscos ocorre quando as mercadorias são carregadas no navio no porto de origem. Este termo é frequentemente escolhido em transações marítimas, sendo essencial compreender suas implicações específicas.

Normas e Regulamentos Associados ao CFR

• CISG (Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias): O Incoterm CFR opera sob a égide da CISG, garantindo a uniformidade nas transações comerciais internacionais e estabelecendo padrões para a elaboração de contratos.

• IHM (Regulamento Aduaneiro Internacional): Exportadores e despachantes aduaneiros devem estar em conformidade com as disposições do IHM para garantir uma movimentação aduaneira suave e eficiente.
  
  

Instruções Técnicas para Exportadores e Despachantes Aduaneiros

• Documentação Específica: Exportadores devem preparar uma fatura comercial detalhada, especificando os termos CFR, e incluir uma lista de embalagem precisa. Despachantes aduaneiros devem verificar a documentação para garantir conformidade com os requisitos alfandegários.

• Contratação de Transporte Adequado: A escolha do transportador é crucial no Incoterm CFR. Exportadores devem selecionar um parceiro logístico confiável para assegurar a entrega oportuna e segura no porto de destino.

• Seguro de Carga e Cobertura Marítima: O CFR coloca a responsabilidade do seguro de carga sobre o comprador. Exportadores devem orientar os compradores sobre a importância do seguro marítimo e auxiliar na obtenção da apólice apropriada.

• Resolução de Questões Aduaneiras: Despachantes aduaneiros desempenham um papel crucial na gestão de questões aduaneiras. Eles devem antecipar e resolver possíveis problemas para evitar atrasos na liberação das mercadorias no porto de destino.

• Acompanhamento da Carga e Comunicação Proativa: Exportadores e despachantes aduaneiros devem manter uma comunicação proativa durante todo o processo de transporte. O rastreamento da carga é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir a conformidade com os prazos.

Ou seja, o Incoterm CFR é uma ferramenta valiosa nas transações comerciais internacionais, mas seu uso eficaz requer um entendimento profundo das normas, regulamentos e procedimentos técnicos associados. 

Exportadores e despachantes aduaneiros que dominam as nuances do CFR podem otimizar suas operações, facilitando uma exportação eficiente e livre de complicações. Este guia técnico visa capacitar os profissionais envolvidos nesse processo, contribuindo para o sucesso nas operações de comércio internacional.

Responsabilidades do Vendedor / Exportador no CFR

• Embalagem, Identificação e Carga na Origem

• Transporte Interno e Seguro no país de origem

• Direitos de Exportação

• Inspeção e Peritagem (deve ser compartilhada com o Comprador / Importador)

• Burocracias Alfandegárias, Armazenamento e Despesas com o embarque e estiva

• Transporte Internacional e Descarga no país de destino

Incoterm CFR na DU-E no Siscomex

Já na DU-E (Declaração Única de Exportação) do Portal Siscomex o incoterm é encontrado no campo "Condição de Venda". Notar que ao elaborar a declaração com o incoterm CFR, o despachante aduaneiro ou o representante legal do exportador, deve preencher o campo VMCV (Valor da mercadoria na condição de venda) sendo Maior ou igual do que o campo VMLE (Valor da mercadoria no Local de Embarque).

Para Exemplificar:

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

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