Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex nº 021/2024, que trata da inclusão de produtos em LPCO do Polícia Federal.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o LPCO? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Produtos em LPCO da Polícia Federal
- O que é DPF nas Exportações?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Produtos em LPCO da Polícia Federal
Confira a nota emitida na íntegra:
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que nas exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo serão requeridas as seguintes licenças sujeitas à anuência da Polícia Federal (PF), a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior:
- As NCM 2820.10.10 (“Com um teor de MnO2 igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico) “) e 2820.10.90 (“Outros”) passam a requerer a “Licença Não-Restritiva Lista VII” (TA E0078, modelo LPCO E00002) a partir de 23/05/2024, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15/12/2023;
- A NCM 2807.00.20 (“Ácido sulfúrico fumante (óleum)”) passa a requerer a “Licença Restritiva” (TA E0077, modelo E00001) a partir de 29/05/2024, com base na Lei nº 10.357, de 27/12/2012.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Polícia Federal (PF) em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Fonte: Governo Federal
O que é DPF nas Exportações?
Na exportação, em LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que é o módulo de anuências do Portal Único, dentro do processo que pretende exportar, que se baseia na DU-E, deve ser solicitada a Autorização Prévia da Polícia Federal.
Depois de deferido, o LPCO deverá ser vinculado à DU-E. Abaixo constam algumas determinações legais que a PF deve cumprir no comex, sobretudo no controle dos produtos químicos:
- Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
- Decreto nº 4.262. de 10 de junho de 2002
- Portaria nº 1.274/03
- Portaria 113/04
- Despacho 267/04
– Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 – Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
– Decreto nº 4.262. de 10 de junho de 2002 – Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
– Portaria nº 1.274/03 – Dispõe sobre controle e fiscalização de produtos químicos (Anexos da Portaria 1274/03).
– Portaria 113/04 – Altera Portaria nº 1274/03.
– Despacho 267/04 – Documentos exigidos para renovação da Licença de Funcionamento.
Quem pode obter Autorização Prévia para Exportação de produtos químicos são pessoas Jurídicas de Direito Privado (Empresas e Instituições) e Pessoas Jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Direta e Indireta (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Instituições, Entidades e Órgãos) e Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico) que realizam operações de Comércio Exterior com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
