No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Exportação nº 001/2025, referente à inclusão de novo TA do Mapa.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o MAPA na exportação? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Confira os seguintes tópicos:

• Inclusão de novo TA do Mapa
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• O que é o MAPA?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Inclusão de novo TA do Mapa

Veja a seguir, a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 13/01/2025 estará disponível para registro no Portal Único Siscomex a “Certificação para Produtos de Origem Vegetal (E-Phyto)” (TA E0190, modelo LPCO E00120) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Este modelo de LPCO é de uso exclusivo para emissão de certificado fitossanitário no formato e-Phyto, e será utilizado apenas quando o despacho de exportação ocorrer em recinto alfandegado pela Receita Federal do Brasil e habilitado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e quando não houver exigência de requisito fitossanitário específico pelo país importador, nos termos da Portaria Mapa n° 749, de 24 de dezembro de 2024. Não atendidas as condições anteriores a certificação fitossanitária continuará sendo solicitada por meio do LPCO modelos E00104 e E00105, conforme o caso. O registro do LPCO deverá ser realizado antes do embarque da mercadoria ao exterior, sendo responsabilidade do exportador verificar se o LPCO está deferido antes da autorização para o embarque e saída da mercadoria para o exterior. O embarque da mercadoria para o exterior, sem a prévia liberação pelo Mapa, impedirá a certificação fitossanitária e o LPCO será indeferido pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário responsável pelo processo. As chaves de acesso para preenchimento dos campos "Produto Agropecuário"; "Requisito Agropecuário"; e "Ponto de ingresso (UN LOCODE)", devem ser consultadas pelo exportador no endereço https://shiva.agro.gov.br/pub. Guia contendo orientações para preenchimento do LPCO está disponível no endereço: www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria.

A configuração do Tratamento Administrativo e os campos do formulário LPCO, com os respectivos códigos dos atributos, estarão disponíveis na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com base na Portaria Mapa nº 749, de 24 de dezembro de 2024, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

O que é o MAPA?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização e controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais, com vistas a coibir o ingresso de pragas e enfermidades que possam representar ameaça à sanidade dos vegetais e rebanhos nacionais; a garantir o ingresso de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários em conformidade com os padrões estabelecidos; e a emitir a certificação fitozoossanitária e sanitária dos produtos que são exportados.

Vale ressaltar que a Instrução Normativa Ministerial MAPA nº 36, de 10/11/2006, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, tem por objetivo disciplinar, orientar e esclarecer os princípios determinados pela legislação vigente e padronizar as ações desenvolvidas pelos Fiscais Federais Agropecuários na inspeção e fiscalização dos produtos sob responsabilidade do MAPA nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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