Inclusão de NCM em TA do DECEX
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos falar mais sobre a notícia Exportação do Portal Siscomex nº 27/2024, referente à Inclusão de NCM em TA do DECEX.
Quer saber mais sobre este assunto envolvendo o Portal Único e NCM? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Inclusão de NCM em TA do DECEX
- O que é o código NCM?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Inclusão de NCM em TA do DECEX
"Comunicamos que, em virtude do desmembramento da NCM 0207.14.00 em 14 novos subitens promovido pela Resolução GECEX nº 547/2023, alterada pela Resolução GECEX nº 563/2024, com vigência a partir de 1º de agosto de 2024, foram realizadas as seguintes inclusões nos Tratamentos Administrativos a seguir:
1) TA E0055, que requer o LPCO do Modelo E00024 "Cota Frango FIFO";
2) TA E0220, que requer o LPCO do Modelo E00133 "Certificado de origem digital frango - União Europeia".
As novas NCM incluídas, e suas descrições, são:
0207.14.11: Peitos
0207.14.12: Coxas com sobrecoxas
0207.14.13: Asas
0207.14.19: Outros
0207.14.21: Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça
0207.14.22: Peitos
0207.14.23: Coxas com sobrecoxas
0207.14.24: Carne mecanicamente separada
0207.14.29: Outros
0207.14.31: Fígados
0207.14.32: Moelas
0207.14.33: Corações
0207.14.34: Pés e patas
0207.14.39: Outras"
Fonte: Governo Federal
O que é o código NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.
Relacionado à tabela NCM, saiba que o código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
✅ Fazcomex conquista Prêmio Exportação RS 2020.
Veja abaixo a continuação da tela acima do Siscomex, na parte dos códigos NCM.
Fonte: Siscomex
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é Exportação?
Exportação é a saída de bens, produtos e serviços do país de origem. Esta operação pode envolver pagamento, como venda de produtos, ou não, como nas doações.
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é o código NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.
