Entenda como Gerar DU-E sem Nota Fiscal de Exportação
Atualizado em: por Sinara Bueno.Compreenda em quais situações é permitido gerar uma DU-E sem Nota fiscal de Exportação. Confira o artigo abaixo sobre a geração de DU-E sem NF de exportação:
Como Gerar DU-E sem NF-E:
A DU-E tem como base a nota fiscal que ampara a operação de exportação, exceto nas hipóteses em que a legislação de regência permite a DU-E sem Nota Fiscal (art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).
No caso em que a legislação permite a exportação sem nota fiscal, é possível selecionar a opção "sem nota" na elaboração da DU-E no Portal Siscomex.
Primeiros Passos:
Motivo da Dispensa da Nota Fiscal:
Após selecionar a opção Sem Nota Fiscal, você deve escolher um dos motivos da lista:
Tabela Completa Dispensa da Nota Fiscal de Exportação:
| Motivo dispensa | Motivo | NCM | Descrição |
| 3001 - Bagagem desacompanhada com retorno | 1 | 99999911 | Bagagem desacompanhada com retorno (exportação temporária) |
| 3002 - Bagagem desacompanhada sem retorno | 2 | 99999912 | Bagagem desacompanhada sem retorno (exportação definitiva) |
| 3005 - Bens de viajante não incluídos no conceito de bagagem com retorno | 5 | 99999921 | Bens de viajante com retorno (exportação temporária) |
| 3006 - Bens de viajante não incluídos no conceito de bagagem sem retorno | 6 | 99999922 | Bens de viajante sem retorno (exportação definitiva) |
| 3012 - Saídas com retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação temporária) | 12 | 99999931 | Saídas com retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação temporária) |
| 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva) | 13 | 99999932 | Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva) |
| 3007 - Bens de emprego militar com retorno | 7 | 99999941 | Bens de emprego militar com retorno (exportação temporária) |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno | 8 | 99999942 | Bens de emprego militar sem retorno (exportação definitiva) |
| 3003 - Retorno de mercadoria ao exterior antes do registro da DI | 3 | 99999951 | Devolução antes da DI (exportação definitiva) |
| 3010 - Bens de herança | 10 | 99999952 | Bens de herança (exportação definitiva) |
| 3011 - Bens doados | 11 | 99999953 | Bens doados (exportação definitiva) |
| 3009 - Reexportação | 9 | 99999961 | Reexportação (exportação definitiva) |
| 3014 - Exportação temporária de bens destinados a eventos científicos, técnicos, educacionais, religiosos, artísticos culturais, esportivos, políticos, comerciais ou industriais | 14 | 99999971 | Exportação temporária de bens destinados a eventos científicos, técnicos, educacionais, religiosos, artísticos culturais, esportivos, políticos, comerciais ou industriais |
| 3015 - Exportação temporária de bens destinados a pastoreio, adestramento, cobertura e cuidados da medicina veterinária | 15 | 99999972 | Exportação temporária de bens destinados a pastoreio, adestramento, cobertura e cuidados da medicina veterinária |
| 3016 - Exportação temporária de bens destinados a promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais, representantes legais, colaboradores ou prepostos das empresas solicitantes do regime | 16 | 99999973 | Exportação temporária de bens destinados a promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais, representantes legais, colaboradores ou prepostos das empresas solicitantes do regime |
| 3017 - Exportação temporária de bens destinados à prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de garantia | 17 | 99999974 | Exportação temporária de bens destinados à prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de garantia |
| 3018 - Exportação temporária de bens destinados a atividades relacionadas com a intercomparação de padrões metrológicos, aprovadas pelo Inmetro | 18 | 99999975 | Exportação temporária de bens destinados a atividades relacionadas com a intercomparação de padrões metrológicos, aprovadas pelo Inmetro |
| 3019 - Exportação temporária de bens reutilizáveis destinados ao transporte, acondicionamento, segurança, localização, preservação, manuseio ou registro de condições de temperatura ou umidade de outros bens | 19 | 99999976 | Exportação temporária de bens reutilizáveis destinados ao transporte, acondicionamento, segurança, localização, preservação, manuseio ou registro de condições de temperatura ou umidade de outros bens |
| 3020 - Outras exportações temporárias sem nota | 20 | 99999981 | Outras exportações temporárias sem nota |
| 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 21 | 99999982 | Outras saídas definitivas sem nota |
Detalhamento dos Itens
Na Aba Detalhamento dos Itens sem Nota Fiscal, adicione os itens manualmente:
A unidade de medida estatística, nesses casos, sempre será “unidade” e o sistema automaticamente preencherá a quantidade com “1”, podendo o exportador adicionar novos itens.
Clicando no “+”, o sistema abre os campos a serem preenchidos, sendo que alguns campos são automaticamente preenchidos pelo sistema.
A NCM real dos produtos não será necessária, sendo que o sistema atribuirá uma NCM fictícia a partir do motivo escolhido na aba de “informações gerais”.
O código de enquadramento também será automaticamente atribuído pelo sistema, a partir do motivo informado na aba de “informações gerais”.
Exportação sem nota fiscal
Confira na tabela a seguir, o tratamento administrativo para exportações sem notas fiscais (vigente a partir de 16/09/2021).
| Motivo da dispensa de NF (Detalhamento da operação sem nota fiscal) | Código de Enquadramento da Operação de Exportação |
| 3009 - Reexportação de bens admitidos em regime aduaneiro especial | 99108 - REEXPORTACAO DE MERCADORIA ADMITIDA TEMPORARIAMENTE, EXCETOOPERACOES ENQUADRADAS NO CODIGO 99123 |
| 3009 - Reexportação de bens admitidos em regime aduaneiro especial | 99123 - REEXPORTACAO DE AERONAVES E/OU MATERIAL AERONAUTICO |
| 3009 - Reexportação de bens admitidos em regime aduaneiro especial | 99124 - REEXPORTACAO DE MERCADORIA ADMITIDA EM ENTREPOSTO ADUANEIRO, ENTREPOSTO INDUSTRIAL OU DEPOSITO ESPECIAL ALFANDEGADO (DEA |
| 3009 - Reexportação de bens admitidos em regime aduaneiro especial | 99132 - REEXPORTACAO DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS, ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE |
| 3009 - Reexportação de bens admitidos em regime aduaneiro especial | 99133 - REEXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ADMITIDOS NO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DEPÓSITO AFIANÇADO (IN SRF Nº 409, DE 19/03/04) |
| 3022 - Exportação definitiva de bens exportados temporariamente sem nota fiscal | 99170 - REGULARIZACAO EXPORTACAO TEMPORARIA, SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO |
| 3022 - Exportação definitiva de bens exportados temporariamente sem nota fiscal | 80170 - EXPORT. DEFINITIVA DE BENS QUE SAIRAM DO PAIS TEMPORARIAMENTE |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 80000 - EXPORTACAO NORMAL |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 80112 - VENDA EM LOJAS FRANCAS A PASSAGEIROS COM DESTINO AO EXTERIOR(IN 1702/17, ART. 102, III) |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99101 - EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA FINS DE DIVULGACAO COMERCIAL E ENVIO DE AMOSTRAS |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99103 - EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA COMPLEMENTAÇÃO(PESO/QUANTIDADE) DE EXPORTACAO ANTERIOR |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99106 - EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA INDENIZACAO DE MERCADORIA SEM DEVOLUCAO DA EXPORTADA ORIGINALMENTE |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99109 - EXPORTACAO S/ EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE PARTESE PECAS DESTIN. A REPARACAO DE NAVIOS COM BANDEIRA BRASILEI |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99110 - EXPORTACAO S/ EXPECT. DE RECEBIMENTO P/ ENVIO DE MATERIAL P/ MANUT. DE ROTA DE VOO DE EMPRESA AEREA BRASILEIRA NO EXTERI |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99111 - EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE PECASSOBRESSALENTES SOB CONTRATO DE GARANTIA |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99112 - EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE BENS SOB A FORMA DE INVESTIMENTO DE CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERI |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99114 - EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA INDENIZACAO DE MERCADORIA COM DEVOLUCAO DA EXPORTADA ORIGINALMENTE |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99121 - EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE BENS PARA USO E CONSUMO A BORDO |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99122 - EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA DEVOLUCAO DEMERCADORIA IMPORTADA (PORTARIAS MF 150/82, 326/83 E 240/86) |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99128 - EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE BENS SOB A FORMA DE ARREND. OPERACIONAL COM PRAZO ACIMA 360 DIAS |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99130 - EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO AO AMPARO DO REGIMEESPECIAL DE IMPORTACAO DE INSUMOS (RECOM) |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99131 - EXP.S/EXP.RECEB.ENVIO DE PARTES,PECAS,COMPON.E/OU ACESS.DEST.ATIV.MANUT.ASSIST.DE AERON.EXPORT.DE FABRIC.NAC.ESTAC.NO EX |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99141 - EXP S/COB A POSTERIORI PARTES/PECAS APLIC RENOV/RECOND/MANUT/REPARO AERONAVES/EQUIPAM/INSTRUM USO AERON ADM REG ADU ESP |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99190 - EXPORTAÇÃO DEFINITIVA DE BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA 2ª PONTE INTERNACIONAL SOBRE RIO PARANÁ (ART.4º,IN RFB 1910-19) |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99199 - OUTRAS EXPORTACOES SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE BENS AO EXTERIOR NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS |
| 3008 - Bens de emprego militar sem retorno; 3013 - Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva); 3021 - Outras saídas definitivas sem nota | 99200 - RECOF OU RECOF-SPED SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO |
| 3007 - Bens de emprego militar com retorno | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3012 - Saídas com retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação temporária) | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3014 - Exportação temporária de bens destinados a eventos científicos, técnicos, educacionais, religiosos, artísticos culturais, esportivos, políticos, comerciais ou industriais | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3015 - Exportação temporária de bens destinados a pastoreio, adestramento, cobertura e cuidados da medicina veterinária | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3016 - Exportação temporária de bens destinados a promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais, representantes legais, colaboradores ou prepostos das empresas solicitantes do regime | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3017 - Exportação temporária de bens destinados à prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de garantia | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3018 - Exportação temporária de bens destinados a atividades relacionadas com a intercomparação de padrões metrológicos, aprovadas pelo Inmetro | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3019 - Exportação temporária de bens reutilizáveis destinados ao transporte, acondicionamento, segurança, localização, preservação, manuseio ou registro de condições de temperatura ou umidade de outros bens | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3020 - Outras exportações temporárias sem nota | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3023 - Exportação temporária de bens destinados a substituição de outro bem ou produto nacional, ou suas partes e peças, anteriormente exportado definitivamente, que deva retornar ao País para reparo ou substituição, em virtude de defeito técnico que exija sua devolução | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3024 - Exportação temporária de bens destinados a homologação, ensaios, testes de funcionamento ou resistência, ou ainda a serem utilizados no desenvolvimento de produtos ou protótipos | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3025 - Exportação temporária de bens destinados a execução de contrato de arrendamento operacional, de aluguel, de empréstimo ou de prestação de serviços, no exterior | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
| 3026 - Exportação temporária de bens destinados a atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico aprovadas pelo CNPq ou pela Finep | 90001 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS; 90003 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSICOES; 90005 - EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO; 90009 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DESTINADOS A HOMOLOG., ENSAIOS, TESTES DE FUNC. OU RESIST. (IN RFB 1600/15, ART 91, IX); 90055 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ART. 109 IN RFB 1600/2015; 90099 - OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS; 90115 - EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR; 90198 - REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015); 90199 - EXPORTAÇÃO DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40 IN RFB 1600/2015) |
Atenção na DU-E Sem Nota Fiscal
Vale lembrar que a elaboração da DU-E com ou sem nota fiscal não é uma opção do exportador. Por regra, a DU-E é elaborada a partir dos dados da NF-e de exportação.
👉 Portanto a elaboração da Declaração Única de Exportação sem nota fiscal constante neste artigo é permitida apenas para os casos dispensados por lei e que estão apresentados na tabela de motivos acima.
O que é exportação?
Agora que já falamos como gerar a DU-E sem Nota Fiscal, vamos entender o que é a Exportação. Exportação é um termo que possui origem Latim Exportatio e representa a ação e efeito de exportar que representa a venda de mercadorias para outro país.
Ou seja, a exportação é referente ao tráfego de mercadoria e serviço que sai de um país com destino a outro. Os formatos de como realizar as exportações são realizados pelas legislações do país emissor, que é o qual está exportando.
E aí, gostou deste artigo sobre como gerar DU-E sem Nota Fiscal de Exportação, os passos de como gerar DU-E sem Nota Fiscal de Exportação e como fazer para gerar uma DU-E sem Nota Fiscal de Exportação? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉
O que é DU-E?
A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Como comprovar exportação?
Para se proceder com uma operação de exportação, salvo as exceções, deve-se emitir uma nota fiscal de exportação. A nota fiscal de exportação servirá como base para a elaboração da DU-E - Declaração Única de Exportação-.
