Exportação nº 030/2024: Novas funcionalidades na DU-E e no CCT
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex Exportação nº 030/2024, referente às novas funcionalidades na DU-E e no CCT.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a DU-E e o CCT? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Novas funcionalidades da DU-E e CCT Exportação
- O que é DU-E?
- Funcionalidades do CCT na exportação
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Novas funcionalidades da DU-E e CCT Exportação
"Comunicamos que, desde 04 de agosto de 2024, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) publicaram novas funcionalidades permitindo maior segurança e agilidade na prestação das informações em operações de exportação.
Seguem mais detalhes das novas funcionalidades:
Equivalências entre NCM
Ao elaborar/retificar DU-E, via tela ou serviço, passou-se a permitir informar nota fiscal referenciada com NCM diferente da NCM da nota fiscal de exportação. Esta situação será permitida quando a NCM constante da nota referenciada não estiver mais vigente na data de registro da DU-E, tendo sido substituída pela NCM constante da nota fiscal de exportação. O prazo limite para utilização destas notas fiscais referenciadas será de 180 dias contados do fim da vigência da NCM.
Recepção assíncrona de notas fiscais
Foi criado um novo serviço de recepção de notas fiscais, de forma assíncrona, onde o usuário informará os dados da recepção de carga e seus respectivos itens de nota. Por este novo processo o usuário receberá um protocolo e, através do mesmo, ele poderá consultar o sucesso ou não do envio das informações. Caso não obtenha sucesso, poderá consultar quais foram os motivos para a rejeição. Além disso, é altamente recomendada a utilização de notificações via PUSH. Dessa forma, o usuário receberá notificação PUSH do andamento de sua recepção de notas sem a necessidade de consultar a cada intervalo de tempo.
Melhoria da manifestação de MIC-DTA pré-ACD
O serviço de manifestação de dados de embarque na exportação para um MIC-DTA pré-ACD (POST (URL)/ext/carga/manifestacao-dados-embarque-pre-acd) recebeu melhoria para que seja possível aceitar até 100 notas fiscais.
Um novo serviço de manifestação assíncrona do MIC-DTA está em desenvolvimento e deve ser publicado em produção entre dezembro/2024 e janeiro/2025 possibilitando a manifestação de MIC-DTA com mais de 100 notas fiscais.
Para mais informações técnicas e exemplos, clique aqui."
Fonte: Governo Federal
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.
A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).
Confira o vídeo sobre o Novo Processo de Exportação da TV Receita:
Fonte: Portal Único
Funcionalidades do CCT na exportação
- Recepção da Carga;
- Entrega da Carga;
- Consolidação;
- Unitização; e
- Manifestação do Embarque.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é DU-E?
A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
Quais as funcionalidades do CCT Exportação?
As funcionalidades do CCT Exportação são: Recepção da Carga; Entrega da Carga; Consolidação; Unitização e Manifestação do Embarque.
