Como Preencher o Item da DU-E | Guia Completo
Atualizado em: por Leandro Sprenger.A Declaração Única de Exportação (DU-E) é um dos documentos essenciais para operações de exportação no Brasil, representando um avanço significativo no processo de simplificação e controle aduaneiro do país. Um dos elementos mais importantes da DU-E é o preenchimento correto de cada "item" da declaração, que precisa seguir normas específicas e conter informações precisas para que a exportação ocorra sem problemas.
Este artigo oferece um guia prático e completo para o preenchimento do item da DU-E, com o objetivo de ajudar exportadores, profissionais de comércio exterior e empresas a realizar o processo de forma precisa e eficiente, evitando contratempos no despacho aduaneiro.
Veja os seguintes tópicos:
- O que é o Item da DU-E?
- Boas Práticas para um Preenchimento Preciso
- Principais Erros ao Preencher o Item da DU-E e Como Evitá-los
- Por Que o Preenchimento Correto do Item da DU-E é importante?
- Passo a Passo para o Preenchimento do Item da DU-E
- Quantidades de itens na DU-E
- O que é DU-E?
Vamos lá? 😉
O que é o Item da DU-E?
Cada "item" da DU-E representa uma mercadoria ou conjunto de mercadorias com características semelhantes em uma exportação.
Ao descrever os produtos e suas especificidades em cada item da DU-E, é possível informar adequadamente ao governo os detalhes sobre o que está sendo exportado, como quantidade, classificação fiscal e dados de preço, e outros.
Preencher corretamente cada item é essencial para assegurar que as mercadorias passem pelas etapas de verificação de conformidade e controle aduaneiro sem dificuldades.
Por Que o Preenchimento Correto do Item da DU-E é importante?
Erros no preenchimento dos itens podem acarretar uma série de problemas, como atraso no processo de exportação, aplicação de multas, retenção de mercadorias e até mesmo complicações fiscais.
Além disso, o preenchimento correto garante que a Receita Federal do Brasil (RFB) e outros órgãos intervenientes, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), consigam analisar as informações de forma ágil, promovendo um fluxo mais eficiente na saída das mercadorias do país.
Passo a Passo para o Preenchimento do Item da DU-E
Vamos detalhar o preenchimento dos principais campos que compõem cada item da DU-E, indicando quais são as informações obrigatórias, dicas para evitar erros comuns e boas práticas para um preenchimento eficiente.
Classificação Fiscal (NCM)
A classificação fiscal do produto é essencial para o correto preenchimento do item da DU-E. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é usada para identificar o tipo de mercadoria exportada, servindo como base para a aplicação de tributos, licenças e controles sanitários.
- Dica: Utilize ferramentas de consulta da NCM fornecidas pelo governo ou por especialistas em comércio exterior para garantir que a classificação esteja correta. Erros na NCM podem acarretar multa e atrasos.
Descrição Completa da Mercadoria
É necessário fornecer uma descrição detalhada e precisa do produto. Essa descrição deve incluir informações suficientes para que o fiscal aduaneiro entenda o que está sendo exportado sem a necessidade de análises adicionais.
- Dica: Evite abreviações e termos técnicos que não sejam amplamente conhecidos. Detalhe características como material, uso e composição, quando aplicável.
Quantidade e Unidade de Medida
Informar a quantidade precisa da mercadoria exportada e a unidade de medida utilizada é fundamental para o controle do despacho.
- Dica: Certifique-se de que a unidade de medida escolhida na DU-E está alinhada com os padrões internacionais e, se necessário, faça conversões para que o dado reflita a realidade do produto exportado.
Peso Bruto e Peso Líquido
Ambos os pesos devem ser informados corretamente. O peso bruto refere-se ao peso total da carga, incluindo embalagem e paletes, enquanto o peso líquido diz respeito apenas ao peso da mercadoria.
- Dica: Verifique o peso exato da carga após o empacotamento, considerando todas as camadas de embalagem para evitar inconsistências.
Valor Unitário e Valor Total
Informe o valor de cada unidade da mercadoria e o valor total do item. Esses dados são fundamentais para a aplicação de tributos e para a análise fiscal da Receita Federal.
- Dica: Converta o valor para a moeda do país destino, quando exigido, e assegure-se de que ele está em linha com o preço de mercado do produto, evitando divergências que possam ser interpretadas como sub ou supervalorização da mercadoria.
CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
No item da DU-E, é necessário informar o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que descreve a natureza da operação. O CFOP para exportações é um código específico e deve ser selecionado de acordo com o tipo de mercadoria e operação.
- Dica: Consulte o regulamento do CFOP atualizado e utilize a tabela fiscal correta para garantir que o código seja apropriado para a operação de exportação em questão.
Informações Complementares
Em alguns casos, podem ser necessárias informações adicionais, como licenças, certificados e dados específicos exigidos pelo país de destino.
- Dica: Adicione no campo de observações os números de licenças de exportação ou dados de certificação, como sanitários e de qualidade, que possam agilizar o processo de análise e garantir que o item está em conformidade com as regulamentações do país destino.
Boas Práticas para um Preenchimento Preciso
Para evitar erros e problemas com o preenchimento do item da DU-E, aqui estão algumas boas práticas que podem auxiliar no processo:
Revisão e Auditoria Interna: Antes de submeter a DU-E, faça uma revisão detalhada de cada item para garantir que todas as informações estejam corretas. Erros simples podem ser detectados com uma verificação prévia, evitando retrabalho e atrasos.
Treinamento da Equipe: Garantir que a equipe responsável pelo preenchimento tenha o conhecimento necessário sobre o uso da DU-E e o preenchimento dos itens, especialmente em relação às mudanças regulatórias e novas exigências da Receita Federal.
Uso de Sistemas Automatizados: Investir em sistemas de gestão de comércio exterior pode reduzir a incidência de erros, pois muitas ferramentas hoje oferecem integração com a DU-E e com os sistemas da Receita Federal, como o Portal Único Siscomex, automatizando grande parte do preenchimento.
Principais Erros ao Preencher o Item da DU-E e Como Evitá-los
Erros comuns no preenchimento do item da DU-E incluem:
Classificação Fiscal Incorreta: A utilização de uma NCM inadequada para a mercadoria exportada. Utilize uma tabela de consulta atualizada e peça orientação caso haja dúvidas sobre a classificação correta.
Descrições Ambíguas ou Incompletas: Informar descrições muito genéricas ou incompletas. Revise cada campo para garantir que ele reflete com precisão as especificidades do produto.
Informação de Peso ou Quantidade Divergente: Pesagens incorretas ou estimativas erradas de quantidade. A precisão é fundamental, e o uso de balanças certificadas e calibração regular dos equipamentos de pesagem é recomendado.
Ou seja, o preenchimento correto do item da DU-E é uma das etapas mais importantes para garantir que o processo de exportação ocorra sem problemas.
É fundamental que exportadores e profissionais do comércio exterior sigam as boas práticas, realizem auditorias internas e estejam atentos a todas as exigências da Receita Federal.
Com um preenchimento preciso, é possível reduzir atrasos, custos adicionais e até mesmo penalidades. Este guia prático fornece as orientações necessárias para um preenchimento completo e correto dos itens da DU-E, contribuindo para uma exportação mais ágil e em conformidade com as regulamentações brasileiras.
Quantidades de itens na DU-E
Para registro por tela no Portal Único, uma DU-E pode ter até 500 itens, oriundos de quantas Notas Fiscais necessárias, em qualquer combinação. Inicialmente este limite era de 99 itens, depois foi ampliado.
Já por serviço XML, o limite é 999 itens. Ou seja, se você desenvolver ou contratar um Software para Elaboração de DU-E que use o webservice do governo então o limite é 999.
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
Novo Processo de Exportação: O que é?
Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado.
Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.
Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.
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O que é Exportação?
Exportação é a saída de bens, produtos e serviços do país de origem. Esta operação pode envolver pagamento, como venda de produtos, ou não, como nas doações.
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
O que é o Item da DU-E?
Cada "item" da DU-E representa uma mercadoria ou conjunto de mercadorias com características semelhantes em uma exportação.
