CFOP 7504: Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação
Atualizado em: por Sinara Bueno.Neste artigo, nós vamos entender um pouco mais sobre o que é o CFOP 7504. Saiba como funciona o CFOP 7504, para que ele serve, além de falarmos sobre outros aspectos fundamentais envolvendo o CFOP.
Você sabe para que serve o CFOP 7504? Caso ainda não, ou tenha alguma dúvida, fique tranquilo, nós iremos lhe auxiliar.
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Veja os seguintes tópicos neste artigo sobre CFOP 7504:
- O que é CFOP 7504?
- Exemplos de CFOPs
- Formação do Código CFOP
- O que é CFOP?
- Cuidados na hora de informar o CFOP
- CFOP 2022: alterações
Vamos lá agora saber como funciona o CFOP 7504? 😉
O que é CFOP 7504?
A CFOP 7504 refere-se à Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação. Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenha sido objeto de formação de lote de exportação, e a remessa foi classificada nos códigos 5.504, 5.505, 6.505 ou 6.504 e a posterior devolução simbólica foi classificada nos códigos 1.505, 1.506, 2.505 ou 2.506.
Vale lembrar que este CFOP, por iniciar com o número número 7 (CFOP 7.504), classifica-se como CFOP saída. Confira a seguir alguns exemplos de CFOPs de entrada e saída:
Exemplos de CFOPs
CFOP Entrada
1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior
CFOP Saída
5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior
Formação do Código CFOP
Antes de compreender o que é CFOP, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras.
Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro do estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado.
Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado. Se o número inicial for o 3, a entrega ocorrerá no exterior.
É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.
O que é CFOP?
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Cuidados na hora de informar o CFOP
Agora que você conhece o que é a CFOP 7504, vamos entender os cuidados na hora de informar o CFOP. É comum os profissionais de Comex terem problemas na hora de utilizar o CFOP 3101 nas operações de importações, isso porque informar um código errado pode gerar muitos problemas. Além do mais, neste tipo de processo é obrigatório referenciar as notas fiscais de compra no mercado interno tanto na NF-E como na DU-E.
É importante levar em consideração que a informação do CFOP é dada por item da Nota Fiscal, ou seja, se a sua NF-e tiver 20 itens, cada um deles contará com um código diferente.
Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.
👉 Além do recolhimento de Impostos que, através do Código é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.
CFOP 2022: alterações
Agora que já falamos da CFOP 3101, vamos entender as alterações CFOP 2022. Foi publicado, por meio do Despacho CONFAZ Nº 19 DE 11/04/2022, o Ajuste Sinief 3/2022 que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20 relativo à Tabela CFOP.
Após a 184ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de março de 2022 e 07 de abril de 2022 entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Secretaria Especial da Receita Federal, são destacadas as seguintes cláusulas que impactam na Tabela CFOP:
Cláusula primeira
Dá nova redação ao Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970;
Cláusula segunda
Acresce ao Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, o Anexo II-A Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP.
Cláusula terceira
Revoga os seguintes dispositivos:
I – o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (a partir de 3-4-2023);
II – o Ajuste SINIEF nº 16, de 30 de julho de 2020 (a partir de 1-6-2022).
Cláusula quarta
Determina que as alterações trazidas pelo Ajuste produzirá efeitos a partir:
I – de 3 de abril de 2023, em relação à cláusula segunda e ao inciso I da cláusula terceira;
II – de 1º de junho de 2022 , em relação aos demais dispositivos.
Com a publicação deste ajuste, que revoga integralmente o Ajuste SINIEF 16/2020, muitos códigos da Tabela CFOP que seriam extintos a partir de 03 de abril de 2023 permanecerão operando.
Fonte: Governo
Para finalizar este artigo, entre as outras CFOP's que podemos listar com relação ao comex, estão:
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O que é CFOP 7504?
A CFOP 7504 refere-se à Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de modo que estes sejam mais eficazes e seguros.
