CCT e os principais erros
Atualizado em: por Sinara Bueno.Hoje vamos tratar sobre os principais erros envolvendo um módulo fundamental quando falamos da relação de exportação no Comércio Exterior. Estamos falando do Controle de Carga e Trânsito. Alguns erros cometidos nesse processo podem gerar problemas ao exportador, saiba como resolvê-los neste artigo sobre CCT Principais Erros.
O controle das operações de e exportação é um importante pilar para a Receita Federal e para a sociedade, pois garante a segurança e contribui para as conformidades dos trâmites de entrada e saída de mercadorias no país.
Então se você quiser saber mais a respeito deste assunto, pegue o seu café e venha com a gente!
Veja os seguintes tópicos neste texto sobre o CCT principais erros:
- CCT Principais erros: entenda
- Recinto aduaneiro incorreto
- O que é CCT?
- O que é DU-E?
- O que é o Novo Processo de Exportação
Vamos lá agora saber quais são os principais erro envolvendo o CCT exportação! 😉
CCT Principais erros: entenda
Para entender os principais erros relacionados ao módulo CCT, vamos a seguinte situação de exemplo: Se você elabora DU-E de Embarque Antecipado, é possível que já tenha se deparado com a mensagem de erro abaixo:
MENSAGEM NA DU-E: ERROR DUEX-ER0283/[DUEX-ZJYZEP2867] Nota Fiscal de exportação não recepcionada no local de despacho ou quantidade informada nas notas referenciadas incompatível. 422.
Se você está retificando uma DU-E de Embarque Antecipado para inclusão das Notas Fiscais de Exportação, e ao enviar para registro apresentou o erro acima, então é possível que alguma de suas notas fiscais referenciadas não estejam recepcionadas no módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito). Neste caso, será necessário entrar em contato com o Terminal de Cargas para que haja a inclusão das NF-e’s faltantes no CCT.
Abaixo mostramos outra situação envolvendo o Controle de Carga e Trânsito e um erro comum neste processo do Comércio Exterior:
A mensagem de erro “Nota Fiscal de exportação não recepcionada no local de despacho ou quantidade informada nas notas referenciadas incompatível“, pode ocorrer também quando você tenta retificar uma DU-E após averbação do embarque, incluindo uma nova NF-E, pois a nova nota também precisa ser recepcionada no módulo CCT.
Solução: Neste caso, será necessário entrar em contato com o Terminal de Cargas para que haja a inclusão das NF-e’s faltantes no CCT. Dúvidas da Nota fiscal você pode consultar no Portal da Nota Fiscal.
Recinto Aduaneiro Incorreto
Esta mensagem de erro da DU-E também pode ser apresentada para o usuário caso por engano alguma das NF-Es tenha sido recepcionada no Local de Despacho ou Recinto Aduaneiro Incorreto.
Solução: Revise os locais de despacho aduaneiro na DU-E e na Recepção da Carga no CCT. Ajuste o documento que estiver incorreto.
O que é CCT?
O Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) controla a localização da carga de exportação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro. Esse controle é realizado por meio de funcionalidades específicas do sistema.
Vale ressaltar que o CCT é um dos pilares do controle aduaneiro, com objetivo de melhorar a segurança, diminuir a burocracia e tornar os processos mais eficazes. Com o CCT, há um controle mais rígido das informações, além da possibilidade de cruzá-las com mais eficiência. Isso dá mais segurança para quem opera o sistema.
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
Lembrando que a DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação o qual visa simplificar os processos atuais. A sua elaboração ocorre no Portal Siscomex.
A Declaração Única de Exportação efetivamente substitui o RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) e contém todas as informações pertinentes a uma determinada operação de exportação.
👉 Confira também o nosso artigo sobre os Documentos de Exportação!
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).
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O que é CCT?
O Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) controla a localização da carga de exportação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro.
