As unidades de medidas têm grande importância no Comércio Exterior. Logo, neste artigo falaremos sobre a Abreviação de Unidade. Além disso, vamos abordar a sua importância, onde é usada na NF, o porquê de uma abreviação errada trancar a emissão da DU-E e como corrigir este problema.

Quer saber mais sobre a importância da Abreviação de Unidade de medida estatística? Então pegue o seu café e venha comigo neste texto!

Abreviação de Unidade: DU-E e NF-E

Como explicado em outros artigos, a DU-E (Declaração Única de Exportação) possui um documento base para o despacho aduaneiro, que é integrado com a NF-E de exportação.

Portanto, é muito importante que a Nota Fiscal de exportação seja emitida corretamente a fim de não ter surpresas na hora do embarque da mercadoria para o exterior. Agora vamos falar um pouco sobre os problemas que um erro na Abreviação de Unidade pode causar na emissão da DU-E.

👉 Além deste texto sobre Abreviação de Unidade, confira nosso artigo sobre a Unidade de Medida Tributável e Estatística!

Abreviação de Unidade: Atenção ao emitir a NF-E

No momento da emissão da NF-E é necessário estar muito atento ao correto preenchimento dos campos Unidade Tributável (Tag no xml: uTrib) e Quantidade Tributável (Tag no xml: qTrib). A “unidade de medida estatística” já é de uso habitual pelos profissionais de comércio exterior, pois já era obrigatória no RE (Registro de Exportação) no Sistema Novoex.

Esta padronização entre a “Unid. Tributável” e a “Unid. Estatística” foi instituída pela NT 2016/001 e sua utilização é obrigatória.

Portanto, cada NCM tem uma unidade de medida padrão. No Comex chamamos ela de UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA, já no ambiente da Receita Federal (na NF-E) ela possui o nome de UNIDADE  DE MEDIDA TRIBUTÁVEL.

Reforçando que a Unidade de Medida Estatística é uma unidade de medida padrão para cada NCM, a qual deve ser consultada nas tabelas oficiais do governo. Neste campo você não tem escolha, você deve obrigatoriamente informar conforme o padrão estabelecido na tabela.

Quanto às SIGLAS das unidades de medidas elas devem ser utilizadas conforme lista a seguir:

• GRAMA: G
• JOGO : JOGO
• LITRO: LT
• MEGAWATT HORA: MWHORA
• METRO: METRO
• METRO CÚBICO: M3
• METRO QUADRADO: M2
• MIL UNIDADES: 1000UN
• PARES: PARES
• QUILATE: QUILAT
• QUILOGRAMA: KG
• UNIDADE: UN

(Fonte: 02/03/2017 – Notícia Siscomex Exportação nº 25/2017) e Complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 25/2017.

Grama - O grama é uma unidade de medida de massa derivada do Sistema Internacional de Unidades, equivalente a 10−3 unidades-padrão (quilogramas). É também a unidade padrão de massa do Sistema CGS de unidades.

Jogo - Pode ser definido como um conjunto de peças. Por exemplo, jogo de copos, jogo de talheres, etc.

Litro - O litro é uma unidade de medida de volume ou capacidade que obedece ao sistema métrico decimal e é aceita pelo Sistema Internacional de Unidades.

Megawatt Hora - Um milhão de watt-hora de energia elétrica. Uma unidade de energia elétrica igual a um megawatt de potência usado durante uma hora.

Metro - O metro é a unidade de medida de comprimento do Sistema Internacional de Unidades. 

Metro Cúbico - O metro cúbico é uma unidade de medida de volume equivalente a mil litros. É o padrão no Sistema Internacional de Unidades e é derivado do metro.

Metro Quadrado - O metro quadrado é a unidade padrão de área, que foi adaptada para o Sistema Internacional de Unidades, e é derivada da unidade básica metro. Corresponde à área que tem um quadrado com 1 metro de lado. 

Mil Unidades - Conjunto de mil unidades de determinados produtos.

Pares - Produtos comercializados em quantidades pares.

Quilate - No que se refere a pedras preciosas, como o diamante, um quilate representa uma massa igual a duzentos miligramas. O quilate pode ser subdividido ainda em 100 pontos de 2 mg cada.

Quilograma - O quilograma é a unidade básica do Sistema Internacional de Unidades para a grandeza massa.

Unidade - Produtos comercializados em quantidades individuais.

Problemas causados pelo erro da Unidade de Medida

Muitas vezes as pessoas podem cometer um erro grave na hora do preenchimento da DU-E, ou seja, colocam as quantidades corretamente, mas as unidades de medidas constam de maneiras divergentes. Por exemplo, o campo que deveria ser preenchido com metro cúbico, foi preenchido com metro quadrado.

Este é um erro muito frequente e bastante grave pois uma vez que estes dados migram automaticamente para a DU-E as informações de sua exportação ficarão incorretas.

Além disso, o campo Quantidade Tributável serve como base para gerar os dados da balança comercial. Imagine que tantos erros assim afetarão os dados estatísticos do país. Vale lembrar também que os campos de Medidas da nota não podem ser corrigidos pela Carta de Correção da Nota.

Portanto, esta informação pode ser corrigida apenas com o cancelamento da nota fiscal original e emissão de nova NF-E para vinculação da DU-E.

👉 Leia também o artigo em que abordamos os Principais Erros ao Elaborar a DU-E!

Unidade de Medida Estatística aparece na Danfe da NF?

A Unidade de Medida Estatística não consta na Danfe da Nota Fiscal, porém é possível consultar esta informação no site da Nota Fiscal Eletrônica do Portal da NF-E. Geralmente, na Danfe aparece apenas a Unidade de Medida Estatística, mas isso não gera nenhum problema, pois ela é um documento resumido.

Para consultar ambas unidades de medida em uma nota fiscal já emitida, acesse: www.nfe.fazenda.gov.br. Consulte pela Chave de Acesso, depois vá na aba “Produtos e Serviços” e clique em algum dos itens.

Onde pesquisar a Unidade de medida da NCM?

Conheça onde pesquisar a Unidade de Medida padrão para cada NCM. Lembrando que há mais de uma fonte oficial de pesquisa, sendo:

1. Site do MDIC em tabela excel: Tabela ncm e unidades de medidas tributáveis no comércio exterior:  http://www.mdic.gov.br/balanca/DECEX/Tabela_NCM_.xls

2. Sistema Tabelas Aduaneiras da Receita Federal, no link: https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/

3. Site da Nota Fiscal Eletrônica:  Tabela NCM, com Utrib de comércio exterior, Vigência a partir de 06/08/2018. Vide NT 2016.001. v.1.40, clique aqui. 

4. Portal de NCM da Fazcomex
   
   

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.

E aí, gostou deste artigo sobre a abreviação de unidade e onde usar a abreviação de unidade? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉