Guia do NPE
Atualizado em: por Sinara Bueno.O Novo Processo de Exportação (NPE) faz parte do programa Portal Único Siscomex, que vem reformulando os processos de exportação, licenciamento e trânsito aduaneiro.
As atualizações visam a integração dos processos para que a atuação seja mais rápida e eficiente. Algumas das iniciativas já podem ser encontradas na plataforma do Siscomex.
Hoje nós vamos falar tudo o que você precisa saber sobre o Novo Processo de Exportação. Então se você quiser saber mais a respeito deste assunto, pegue o seu café e continue conosco!
Neste guia sobre o NPE você encontrará os seguintes tópicos:
- Novo Processo de Exportação: O que é?
- O novo fluxo de exportação
- Preenchimento de informações
- Principais Documentos de Exportação: Lista completa
- Qual a importância de saber os documentos para exportação?
- O que é LPCO na Exportação?
- Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?
- Como aprender o Novo Processo de Exportação na prática?
Vamos lá agora saber mais sobre o NPE (Novo Processo de exportação)? 😉
Novo Processo de Exportação: O que é?
Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado.
Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.
Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.
O novo fluxo de exportação
👉 O Novo Processo de Exportação traz um fluxo centralizado de informações, que deverão ser complementares e validadoras.
O sistema conta com o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e com o módulo da Declaração Única de Exportação (DU-E), que conta com informações de natureza comercial, administrativa, aduaneira, fiscal e logística que caracteriza a operação de exportação das mercadorias nele contidas.
A Nota Fiscal Eletrônica deverá ser emitida antes da DU-E, sendo pré-requisito para sua elaboração. A partir das documentações, caberá ao Portal único informar à Administração Pública sobre a exportação com base nas leis vigentes e determinando ou não necessidade de intervenção.
Demais controles paralelos ao processo de exportação junto à Receita Federal também podem ocorrer e devem ser observados. Para que haja o desembaraço da mercadoria para embarque é necessária anuência de todos os órgãos competentes.
Integração entre os módulos no Novo Processo de Exportação
Confira a seguir, como funciona a integração entre os módulos no Novo Processo de Exportação (NPE):
Fonte: Siscomex
Preenchimento de informações
Como todo o processo é unificado, é necessário verificar cada campo com atenção para que contenha os dados corretos e atualizados, de acordo com as regulamentações estaduais, nacionais e internacionais.
É preciso atentar com as informações apresentadas e informar os dados de maneira correta a todos os órgãos envolvidos. Isso implica na revisão dos processos de comércio exterior e uma adequada solução, tanto com o sistema interno de gestão da empresa quanto com o governo
Os exportadores precisam dar atenção especial junto aos seus departamentos contábeis à qualidade da emissão de notas.
Principais Documentos de Exportação: Lista completa
Abaixo listamos os principais documentos necessários para exportar
- Fatura Pro forma ou Proforma Invoice
- Fatura Comercial ou Commercial Invoice
- Romaneio de Carga ou Packing List
- Nota Fiscal de Exportação (NF-E)
- DU-E (Declaração Única de Exportação)
- Conhecimento de Embarque
- Apólice de Seguro de Transporte
- Certificado de Origem
- Carta de Crédito (L/C)
A seguir iremos descrever cada um dos principais documentos:
- Fatura Pro forma ou Proforma Invoice
A Fatura Pro forma é o documento resultante do processo de negociação entre o exportador e o importador. Diferentemente da lista de preços ou do recebimento de uma simples solicitação de cotação, a Fatura Pro Forma indicará os detalhes acordados daquela compra específica, com todas as informações atinentes a ela.
- Fatura Comercial ou Commercial Invoice
A Fatura Comercial é o documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador e o exportador. Usualmente, é mais comum encontrar sua definição em inglês: Commercial Invoice ou, simplesmente, Invoice.
Segundo a Receita Federal, a primeira via da fatura comercial será sempre a original. Ela pode ser emitida, assim como as demais vias, por qualquer processo (art. 559 do Regulamento Aduaneiro).
- Romaneio de Carga ou Packing List
O Romaneio de Carga é o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga em quantas partes estiver fracionada. O objetivo do Packing é facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.
- Nota Fiscal de Exportação (NF-E)
A Nota Fiscal de Exportação é um importante documento na movimentação das mercadorias e qualquer erro referente a ela pode causar grandes prejuízos. Este documento obrigatório traz todas as informações sobre a sua mercadoria, para que desta forma ela possa circular desde o país de origem ao destino. Sendo assim, ela é primordial para realizar o despacho aduaneiro e ainda para o embarque
- DU-E (Declaração Única de Exportação)
A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
- Conhecimento de Embarque
O Conhecimento de Embarque é um dos documentos mais importantes do Comércio Exterior, pois transmite a posse da mercadoria, entre outras funcionalidades. Ele é emitido pela companhia responsável pelo transporte da mercadoria.
Esse documento, independente do modal, serve para oficializar a contratação da operação do transporte internacional, comprovar o recebimento da carga na origem, além da obrigação de entregá-la no destino, constituindo a prova de posse e propriedade da mercadoria. Este documento recebe denominações de acordo com o meio de transporte utilizado. São exemplos: Air Waybill (AWB) e Bill of Lading (BL ou B/L).
- Apólice de Seguro de Transporte
A Apólices de Seguro para Transportes é uma forma de proteger o transportador de alguns riscos no trajeto, como acidentes, roubos e avarias na carga. Esse seguro tem como objetivo cobrir possíveis danos e prejuízos causados à carga transportada, seja ela por vias aéreas, terrestres ou marítimas.
Confira o nosso artigo sobre os Tipos de Modais de Transporte!
Lembrando que a contratação do seguro pode ser feita em apólices avulsas (uma por viagem) ou apólice aberta (que contempla várias viagens).
- Certificado de Origem
O Certificado de Origem é o documento (em papel ou digital) que assegura a origem da mercadoria, ou seja, ele certifica que a mercadoria foi elaborada utilizando os critérios de produção previamente estabelecidos, respeitando as regras de origem contidas no regime de origem.
👉 No comércio exterior, é utilizado basicamente para concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial.
- Carta de Crédito (L/C)
A Carta de Crédito é uma modalidade de pagamento que possui regulação internacional, além da intermediação de um ou mais bancos, de forma a garantir a segurança da transação comercial entre exportador e importador. Assim como os Incoterms, a Carta de Crédito também é regulada pela Câmara Internacional do Comércio.
Qual a importância de saber os documentos para exportação?
Expandir os negócios para o exterior é o objetivo de muitas empresas e nesse momento, o planejamento para a exportação é recomendável, pois o mercado internacional oferece oportunidades únicas para o crescimento e a estabilidade.
Entretanto, a obrigatoriedade dos documentos para a exportação mostra a importância de saber tudo sobre a legalidade antes de iniciar o processo.
👉 Confira nosso artigo sobre o Passo a Passo para Exportar Produtos!
O que é LPCO na Exportação?
O Módulo LPCO na Exportação entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E (Declaração Única de Exportação). Todos órgãos anuentes migraram de forma gradual seus sistemas de licenças e permissões para dentro do Portal Único Siscomex. Ainda hoje, muitos exportadores e despachantes aduaneiros têm dúvidas quanto à utilização correta deste módulo.
Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?
Esta é uma dúvida muito comum. É possível saber previamente se um código NCM está sujeito a alguma licença (LPCO), restrição ou impedimento administrativo, consultando o simulador do tratamento administrativo de exportação disponível no Portal Siscomex.
Como aprender o Novo Processo de Exportação na prática?
Agora que já falamos sobre o NPE, vamos entender como aprender sobre o Novo Processo de Exportação. Aprender o novo processo na prática pode ser um grande desafio, especialmente para aqueles que têm pouca prática nos processos de exportação. Por isso, recomendamos a leitura da Cartilha feita pelo Governo explicando o Novo Processo de Exportação.
Fazer o estudo passo a passo, acessando a plataforma também pode ser uma boa forma de compreender os fluxos do NPE.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é o Novo Processo de Exportação e como funciona o Novo Processo de Importação (NPE)? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
