Saiba mais sobre a atualização NCM 2021
Atualizado em: por Sinara Bueno.Dezembro, por sinalizar o fim do ano fiscal, sempre foi um mês o qual o Governo e seus diversos órgãos sempre aproveitaram para publicar novas normas e resoluções no intuito de que entrem em vigor a partir do ano seguinte. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) também sofrerá atualização em 2021.
Vamos conhecer mais sobre o que mudará? 😉
UP DATE: NCM: Atualização em 01 Julho 2021, confira a lista completa conforme a Nota Técnica 2016.003 – v.2.00 – Publicada em 29/06/2021, cuja Tabela NCM entrou em vigência a partir de 01/07/2021.
NCMs descontinuadas em 2021
Segundo a Nota Técnica 2016.003 Versão 1.81, segue abaixo a classificação de NCM extinta desde 1º de janeiro de 2021.
| NCM excluído | Descrição |
| 3923.30.00 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes |
Ainda de acordo com a mesma Nota Técnica, a NCM abaixo será extinta a partir de 1º de abril de 2021.
| NCM excluído | Descrição |
| 8207.19.00 | Outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes |
Procure saber se você trabalha com alguma das NCMs acima para poder verificar a nova classificação que deverá ser utilizada nas operações aduaneiras a partir de 2021.
NCMs a serem incluídas em 2021
De acordo com a Nota Técnica 2016.003 Versão 1.81, seguem abaixo as novas classificações de NCM existentes desde 1º de janeiro de 2021.
| NCM incluído | Descrição |
| 3923.30.10 | Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 3923.30.90 | Outros garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes |
Segundo a Nota Técnica 2016.003 Versão 1.81, seguem abaixo as novas classificações de NCM que passarão a existir a partir de 1º de abril de 2021.
| NCM incluído | Descrição |
| 8207.19.10 | Brocas (drill bits) |
| 8207.19.90 | Outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes |
Tabela de códigos de NCM incluídas e excluídas
A Nota Técnica 2016.003 – v. 1.81 publicada no Portal da Nota Fiscal, traz um tabela completa com um “De / Para” das NCMs incluídas versus excluídas.
1: A partir de 01/04/2021
👉🏼 Além deste texto sobre a atualização NCM 2021, confira o nosso artigo sobre a Atualização da NCM 2022!
Impactos da mudança na exportação
A NCM 3923.30.00, extinta desde 01/01/2021, não é mais aceita pelo Portal Siscomex para registros de Declarações Únicas de Exportação (DU-E).
É importante ressaltar que a partir de 1º de abril de 2021 o Portal Siscomex não permitirá mais registros de Declarações Únicas de Exportação (DU-E) também com a NCM 8207.19.00, a qual será extinta. Dessa forma, o exportador que utilizar os códigos que serão extintos para emitir notas fiscais de exportação até o dia 31/03/2021 deverá registrar a DU-E correspondente até esse mesmo dia, ou ela não mais poderá ser utilizada no Portal Siscomex. Assim sendo, o cuidado do exportador na hora de emitir uma DU-E a partir de 01/01/2021 (ou 01/04/2021, no caso da NCM 8207.19) deve ser redobrado em relação a NCM para que não ocorram problemas visto que, se o código de NCM estiver extinto, isso pode causar atrasos em seu embarque já que a Nota Fiscal deverá ser reemitida.
👉🏼 Aproveite e confira nosso artigo sobre Incoterms
Impactos da mudança na importação
No caso da importação, o importador ou seu Despachante Aduaneiro deverá verificar se utiliza alguma das NCMs que serão extintas já que, a partir de 2021, não mais conseguirá registrar Licença de Importação, Declaração de Importação ou Declaração Única de Importação (DUIMP) em qualquer NCM que não mais exista.
👉🏼 Além deste artigo sobre a atualização NCM, confira também o nosso texto a respeito da Tabela de correlação NCM 2017-2022!
E ai, gostou deste artigo sobre a NCM atualização, quais foras as atualizações NCM, onde usar a NCM e quando usar a NCM? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter este código. A NCM permite a identificação padronizada das mercadorias comercializadas, ou seja todo produto possui uma NCM.
