ATRIBUTOS NCM | Guia definitivo
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Um mesmo código NCM pode ter vários atributos vinculados, mas também pode ter nenhum. Os Atributos NCM são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, de acordo com suas características, para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração.
Quer saber mais sobre este assunto de hoje? Então pegue o seu café e venha conosco!
Neste guia sobre os atributos de NCM, você vai ver os seguintes tópicos:
- O que são os Atributos NCM?
- O que é Atributo de NCM no Novo Processo de Exportação (NPE)?
- Objetivos dos Atributos na Exportação
- Tabela de Atributos por NCM: onde consultar?
- O que é a Tabela NCM?
- Principais Erros da DU-E: Atributos
- O que é o Novo Processo de Exportação?
- O que é DU-E?
Vamos lá agora conhecer o guia dos Atributos NCM! 😉
O que são os Atributos NCM?
Intrinsecamente atrelados ao código NCM, os atributos são informações diversas que visam detalhar, de forma sistemática, as mercadorias importadas. A NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias.
Entretanto existem alguns pontos que precisam ser supridos, sendo assim, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de “Atributos”.
Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.
O que é Atributo de NCM no Novo Processo de Exportação (NPE)?
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM no NPE , visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à exportação.
Lembrando que os Atributos substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
Objetivos dos Atributos na Exportação
Abaixo realizamos uma lista com os principais objetivos dos Atributos NCM na Exportação:
Padronizar a informação prestada
Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria
Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira
Tabela de Atributos por NCM: onde consultar?
Há duas formas de consultar os atributos de NCMs, conforme abaixo:
Tabela de atributos em XML e JSON
Consulta de ATRIBUTOS de NCM no Portal da NCM da Fazcomex
Abaixo detalhamos:
Tabela de atributos em XML e JSON:
Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON estão disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.
No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DU-E.
Consulta de ATRIBUTOS de NCM no Portal da NCM da Fazcomex:
Você também encontra os ATRIBUTOS de exportação e importação em nosso PORTAL da NCM. Neste caso basta acessar o PORTAL da NCM da Fazcomex e pesquisar pela NCM em questão.
Note que após o detalhamento da Nomenclatura e depois das Informações da NCM. Você encontra os Atributos de Importação da NCM e os Atributos de Exportação da NCM, conforme exemplo abaixo:
Para ilustrar:
O que é a Tabela NCM?
Encontrar o correto código de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para um produto nem sempre é uma tarefa fácil. Para tanto, é importante consultar a Tabela NCM.
O código NCM é usado tanto no mercado interno como no comércio exterior. No caso da exportação e importação de produtos, cabe ressaltar que o uso incorreto do código pode acarretar em multas.
04 | |
04.02 | Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. |
0402.10 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas,não superior a 1.5% |
com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm 28 | |
Outros | |
0402.2 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas, superior a 1.5% |
0402.21 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. |
Leite Integral |
Exemplo da Tabela NCM da Categoria Leite
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.
Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como: Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.
Principais Erros da DU-E: Atributos
Dentre os principais erros na elaboração da DU-E no Portal Siscomex estão os relacionados aos atributos de NCM.
Se você é um Despachante Aduaneiro ou um Profissional de Comércio Exterior que elabora e registra a du-e, você já deve ter se deparado com mensagens de erro conforme abaixo:
ERRO NO PORTAL SISCOMEX: “O atributo ATT_1040 para o NCM 69091990 é obrigatório.”
Para alguns casos, como o da NCM 1605.69.00 é necessário também informar na aba de Atributos da DU-E se o processo é de Embarque Antecipado ou não.
No momento da elaboração da DU-E basta selecionar os atributos que se enquadram ao seu produto, na aba Detalhamento do Item se você estiver elaborando diretamente no Portal Único.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
Lembrando que a DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação o qual visa simplificar os processos atuais. A sua elaboração ocorre no Portal Siscomex.
A Declaração Única de Exportação efetivamente substitui o RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) e contém todas as informações pertinentes a uma determinada operação de exportação.
👉 Confira também o nosso artigo sobre os Documentos de Exportação!
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O que é comércio exterior?
O comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado.
