Responsabilidades do exportador e importador no Incoterm FCA
Atualizado em: por Leandro Sprenger.O Incoterm FCA (Free Carrier) é uma das modalidades de Incoterms mais populares e utilizadas no comércio internacional. Este termo é amplamente escolhido por exportadores e importadores que buscam uma divisão equilibrada de responsabilidades, custos e riscos entre ambas as partes.
No entanto, para garantir uma negociação bem-sucedida sob o Incoterm FCA, é fundamental que ambas as partes entendam claramente suas obrigações e limites de responsabilidade.
Neste artigo vamos detalhar cada um desses aspectos e analisar a documentação envolvida, assim como os pontos de atenção ao escolher o ponto de entrega e o papel de cada parte.
Vamos lá entender mais? 😉 
O que é o Incoterm FCA?
O Incoterm FCA, que significa "Free Carrier" (ou "Franco Transportador" em português), é uma modalidade que estabelece que o vendedor entrega a mercadoria ao transportador designado pelo comprador, em um ponto de entrega previamente acordado. Neste ponto, a responsabilidade e os riscos são transferidos do exportador para o importador.
Esse local pode ser um terminal, depósito, armazém ou até mesmo o ponto de embarque no país do exportador. A flexibilidade na escolha do ponto de entrega torna o FCA especialmente versátil, sendo aplicável para qualquer tipo de transporte, seja ele aéreo, marítimo, rodoviário ou multimodal.
Entendendo as Responsabilidades do Exportador no Incoterm FCA
No Incoterm FCA, o exportador assume algumas responsabilidades fundamentais para garantir que a entrega ocorra de forma segura e conforme o combinado. Abaixo, listamos as principais obrigações do exportador:
Embalar e Identificar a Mercadoria
O exportador é responsável por embalar e identificar a mercadoria de acordo com as exigências do transporte e do contrato estabelecido com o comprador. Isso envolve assegurar que a carga esteja pronta para o manuseio adequado e identificada conforme as regulamentações de segurança do transporte.Realizar o Despacho Aduaneiro de Exportação
No FCA, o exportador deve providenciar o despacho aduaneiro de exportação. Isso significa que ele precisa realizar os procedimentos de exportação junto à alfândega do país de origem, incluindo a obtenção de licenças e a emissão de documentos de exportação, como a Declaração Única de Exportação (DU-E) e a fatura comercial.Entregar a Mercadoria ao Transportador
A principal responsabilidade do exportador é entregar a mercadoria ao transportador designado pelo importador, no ponto de entrega acordado. Nesse momento, a responsabilidade pelo risco de perda ou dano à carga é transferida do exportador para o importador.Fornecer Documentação ao Importador
O exportador deve fornecer ao importador todos os documentos necessários para que ele possa realizar a importação no destino. Isso pode incluir a fatura comercial, o packing list, os certificados de origem e, em alguns casos, certificados sanitários ou fitossanitários.Comunicar o Comprador
Após a entrega da mercadoria ao transportador, o exportador deve notificar o comprador, confirmando que a mercadoria foi entregue conforme o acordo. Essa comunicação é essencial para que o importador possa monitorar o transporte e garantir a continuidade da operação logística.
Principais Responsabilidades do Importador no Incoterm FCA
Assim como o exportador, o importador também assume várias obrigações e custos no Incoterm FCA. A seguir, estão listadas as principais responsabilidades do importador:
Escolher e Contratar o Transportador
O importador é responsável por escolher e contratar o transportador que levará a mercadoria a partir do ponto de entrega acordado. Esta responsabilidade inclui a negociação de frete, a obtenção de seguro e a gestão do transporte no país de origem.Gerenciar o Transporte Internacional
A partir do momento em que a mercadoria é entregue ao transportador, o importador assume o controle sobre o transporte internacional. Isso significa que ele será responsável por monitorar o trajeto e assegurar que a carga chegue em segurança ao destino final.Assumir os Riscos Após a Entrega
No Incoterm FCA, o risco de perda ou dano da mercadoria é transferido para o importador no momento em que o exportador a entrega ao transportador no local designado. Portanto, caso ocorra algum incidente durante o transporte, a responsabilidade será do importador.Realizar o Despacho Aduaneiro de Importação
No destino, o importador é responsável pelo desembaraço aduaneiro de importação, o que inclui o pagamento de impostos e taxas, a apresentação de documentos de importação, e o cumprimento das regulamentações do país de destino.Receber e Inspecionar a Mercadoria
Ao final do processo de transporte, o importador deve receber a mercadoria e inspecioná-la para confirmar que está em conformidade com o contrato. Caso haja discrepâncias, é importante que o importador notifique imediatamente o exportador e o transportador para resolver a questão.
Documentação Necessária no Incoterm FCA
A documentação correta é essencial para o cumprimento de cada etapa do Incoterm FCA, especialmente no que se refere ao despacho aduaneiro e transporte internacional. Os principais documentos envolvidos são:
Fatura Comercial
Emitida pelo exportador, a fatura comercial é um documento que detalha os produtos exportados, o valor total da carga e as condições de pagamento.Packing List
Esse documento detalha a quantidade, tipo, peso e volume dos produtos, auxiliando tanto no controle aduaneiro quanto na logística de transporte.Certificado de Origem
Em alguns países, é necessário que o exportador forneça um certificado de origem para que o importador consiga benefícios tarifários ou cumpra exigências específicas do país de destino.Certificados Sanitários e Fitossanitários
Para produtos agrícolas ou de origem animal, certificados sanitários são exigidos para comprovar que a mercadoria está livre de doenças e pragas, permitindo sua entrada no país de destino.Conhecimento de Transporte
Emitido pelo transportador, este documento comprova o recebimento da mercadoria e detalha as condições do transporte. É importante para o importador, pois serve como comprovante da transferência de riscos e responsabilidades.
Pontos de Atenção ao Escolher o Local de Entrega
Uma das decisões mais críticas ao utilizar o Incoterm FCA é a escolha do ponto de entrega. Esse local define onde ocorre a transferência de riscos entre o exportador e o importador. Alguns pontos a considerar na definição do local de entrega:
Acessibilidade e Segurança do Local
Certifique-se de que o ponto de entrega escolhido seja acessível e seguro tanto para o exportador quanto para o transportador. Locais de difícil acesso podem aumentar os custos logísticos e os riscos para ambas as partes.Proximidade com a Alfândega
Ao escolher um local próximo ao ponto de despacho aduaneiro, é possível facilitar a logística e evitar problemas burocráticos. Para exportações por via marítima, escolher um porto como ponto de entrega é uma opção prática e eficiente.Definir Claramente o Ponto de Entrega no Contrato
Para evitar mal-entendidos, o local de entrega deve ser definido claramente no contrato de venda. Dessa forma, ambas as partes sabem onde a transferência de risco será realizada, reduzindo o potencial de disputas.Considerar o Tipo de Transporte Utilizado
Diferentes tipos de transporte possuem requisitos específicos. Para transportes rodoviários, um terminal de cargas ou depósito é um ponto adequado. Já para transporte marítimo, um porto próximo ao exportador é preferível.
Ou seja, o Incoterm FCA é uma escolha vantajosa para transações internacionais, pois permite uma divisão equilibrada de responsabilidades e custos entre o exportador e o importador. Ao entender e cumprir cada uma de suas obrigações, ambas as partes garantem que o processo logístico flua de forma eficiente e segura.
O exportador deve focar em assegurar que a carga seja entregue ao transportador em boas condições, enquanto o importador é responsável pela gestão do transporte e do desembaraço aduaneiro no destino. Para que tudo ocorra sem problemas, a escolha cuidadosa do ponto de entrega e a documentação correta são essenciais.
Incoterms na Importação
Os Incoterms são usados em muitos documentos e sistemas de comércio exterior. Na importação o código é requerido na Declaração de Importação (DI) no Siscomex Importação.
Para ilustrar:
👉🏼 Para que não haja enganos quanto as datas de atualização, é importante destacar que a última atualização dos Incoterms foi em 2020, ou seja, os Incoterms 2024 equivalem a versão atualizada em 2020!
O que é Incoterms?
Incoterms é a abreviatura do inglês, International Commercial Terms, que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”.
De forma geral, trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. São regras que determinam quem paga o frete da mercadoria, o seu ponto de entrega e quem deve fazer o seguro, entre outras coisas.
Os Incoterms são importantes para que a pessoa que vende para o exterior possa calcular todos os seus gastos.
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O que é o Incoterm FCA?
O Incoterm FCA, que significa "Free Carrier" (ou "Franco Transportador" em português), é uma modalidade que estabelece que o vendedor entrega a mercadoria ao transportador designado pelo comprador.
O que é Incoterms?
Incoterms é a abreviatura do inglês, International Commercial Terms, que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”.
Trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional.
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
