Incoterm DDP em importação no Brasil: Pode usar?
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Temos aqui no blog diversos artigos sobre Incoterms, inclusive um específico sobre o DDP. Mas hoje vamos abordar a possibilidade ou não da utilização do Incoterm DDP nas importações brasileiras.
Vem comigo agora para saber sobre o Incoterm DDP em importação no Brasil: Pode usar? 😉
Incoterm DDP em importação no Brasil: Pode usar?
Não, não é possível utilizar o Incoterm DDP em importações formais no Brasil. Na verdade, é impossível usar esse termo em importações por aqui. Isso acontece porque, como vimos há pouco, no Incoterm DDP é responsabilidade do vendedor (portanto uma pessoa jurídica estrangeira) arcar com todos os custos aduaneiros na importação. Em suma, somente empresas com habilitação para atuar no Comércio Exterior é que podem realizar importações e, portanto, efetuar o pagamento dos impostos devidos.
As leis brasileiras não permitem que empresas estrangeiras efetuem o recolhimento de tributos na importação. Sendo assim, é impossível utilizar o Incoterm DDP para importações. Já para exportações seu uso é possível, desde que o país de destino permita que estrangeiros paguem os impostos de importação.
Caso sua empresa queira exportar com o Incoterms DDP, é primordial a investigação cuidadosa dos regulamentos e registros do importador exigidos em cada um de seus mercados de exportação. Recomendo que você analise a negociação sob uma regra Incoterms diferente, como Delivered at Place (DAP), o que significa que seu cliente sempre será o importador responsável pelo recolhimento dos direitos alfandegários.
O que são os Incoterms?
Incoterms é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. Trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. Os Incoterms são importantes pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias, bem como numa simples fatura comercial
👉 Vale ressaltar que os Incoterms não são imposições e sim uma proposta para o melhor entendimento entre vendedor e comprador.
A última versão - Incoterms 2020 - foi lançada globalmente em setembro de 2019 e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020. Ou seja, os Incoterms 2024 equivalem à versão 2020. Vamos entender agora o que é Incoterm DDP.
Incoterm DDP: o que é
No Incoterm DDP (Delivered Duty Paid) o vendedor assume acima de tudo todas as responsabilidades e riscos do transporte, desde a origem até o endereço de destino estipulado pelo comprador. O vendedor deve providenciar assim todo o desembaraço e pagamentos de tributos, tanto no país de origem para exportação quanto no país de destino para importação.
Para exemplificar:
Esta modalidade expõe o vendedor a mais riscos, mas é a que mais agrega valor à exportação.
Para proteger as cargas contra os riscos de perdas e danos, que começa sobretudo na saída do local do vendedor e termina com a entrega no local determinado pelo comprador, é fundamental contratar um seguro de transporte internacional apropriado à carga, com cobertura ampla, o mais importante é negociar com a seguradora uma cobertura adicional para os percursos inicial e complementar a viagem.
Porém, no Incoterm DDP não há obrigatoriedade de seguro, mas o seguro pode ser contratado pelo exportador indicando o beneficiário ou outro com interesse segurável. O Incoterm DDP pode ser usado em qualquer modalidade de transporte.
👉 Agora que você já viu mais sobre o Incoterm DDP em importação no Brasil, confira também nosso artigo Fatura Comercial
E aí, gostou deste artigo sobre o Incoterm DDP em importação no Brasil, como funciona o Incoterm DDP no Brasil e onde usar o Incoterm DDP? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre DU-E, DUIMP, Catálogo de Produtos e Drawback. 😉
Pode usar Incoterm DDP em importação no Brasil?
Não é possível utilizar o Incoterm DDP em importações formais no Brasil. Na verdade, é impossível usar esse termo em importações por aqui. Isso acontece porque no Incoterm DDP é responsabilidade do vendedor.
Quem paga o frete no DDP?
No DDP, o exportador não apenas garante a entrega da mercadoria no destino, mas também assume a responsabilidade pelo desembaraço aduaneiro, pagamento de taxas e demais obrigações na importação.
