Tipos de Declaração de Importação (DI)
Atualizado em: por Sinara Bueno.A importação de mercadorias é uma atividade complexa que envolve uma série de procedimentos e documentos legais. Uma parte fundamental desse processo é a Declaração de Importação (DI), um documento que registra todos os detalhes sobre a importação de um produto específico. Neste texto, iremos explorar os tipos de Declaração de Importação e também o acesso ao Siscomex Importação Web, uma ferramenta importante para profissionais do comércio exterior, como despachantes aduaneiros e importadores.
Quer saber mais deste assunto envolvendo os tipos de DI? Então pegue o seu café e continue conosco neste artigo!
Veja os seguintes tópicos sobre os tipos de Declaração de Importação:
- Tipos de Declaração de Importação (DI)
- Siscomex Importação Web: Tipos de DI
- Declaração de Importação: o que é?
- Extrator Siscomex
- Funcionalidades do Extrator do Siscomex
Vamos lá saber mais? 😉
Tipos de Declaração de Importação (DI)
As Declarações de Importação podem ser classificadas em dois grupos principais: as de Nacionalização/Saída/Internação e as de Admissão em Regime. Cada uma delas atende a diferentes necessidades e finalidades no processo de importação.
Para as declarações de Nacionalização / Saída / Internação, existem os seguintes tipos:
Consumo
Nacionalização de Admissão Temporária
Nacionalização de Entreposto Aduaneiro
Saída de EIZOF - Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
Saída de Entreposto Industrial
Nacionalização de DEA - Depósito Especial Alfandegado
Internação de Zona Franca de Manaus - Produto Industrializado (PI)
Internação de Zona Franca de Manaus - Produto Estrangeiro (PE)
Internação de ALC - Área de Livre Comércio
Para as declarações de Admissão em Regime, existem os tipos abaixo.
Admissão em Entreposto Aduaneiro
Admissão em EIZOF - Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
Admissão em Entreposto Industrial
Admissão Temporária
Admissão na ZFM - Zona Franca de Manaus / Amazônia Ocidental
Admissão em Loja Franca
Admissão em ALC - Área de Livre Comércio
Admissão em DAD - Depósito Aduaneiro de Distribuição
Admissão em DEA - Depósito Especial Alfandegado
Consumo e Admissão Temporária
Vamos falar sobre cada um dos tipos de DI a seguir:
Nacionalização/Saída/Internação
Declaração de Consumo: Utilizada para produtos destinados ao consumo no mercado interno.
Nacionalização de Admissão Temporária: Aplicada quando a mercadoria será temporariamente utilizada no país e posteriormente reexportada.
Nacionalização de Entreposto Aduaneiro: Para mercadorias destinadas a armazéns alfandegados.
Saída de EIZOF - Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus: Quando as mercadorias saem desse entreposto.
Saída de Entreposto Industrial: Utilizada quando os produtos saem de um entreposto industrial.
Nacionalização de DEA - Depósito Especial Alfandegado: Aplicada em casos de mercadorias armazenadas em depósitos especiais.
Internação de Zona Franca de Manaus - Produto Industrializado (PI): Para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus destinados ao mercado nacional.
Internação de Zona Franca de Manaus - Produto Estrangeiro (PE): Utilizada quando produtos estrangeiros entram na Zona Franca de Manaus.
Internação de ALC - Área de Livre Comércio: Aplicada em produtos que entram nas Áreas de Livre Comércio.
Admissão em Regime
Admissão em Entreposto Aduaneiro: Quando as mercadorias são admitidas em entrepostos para posterior nacionalização.
Admissão em EIZOF - Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus: Aplicada quando produtos são admitidos nesse entreposto.
Admissão em Entreposto Industrial: Utilizada para produtos que entram em entrepostos industriais.
Admissão Temporária: Quando a mercadoria é admitida temporariamente no país.
Admissão na ZFM - Zona Franca de Manaus / Amazônia Ocidental: Para produtos admitidos na Zona Franca de Manaus e na Amazônia Ocidental.
Admissão em Loja Franca: Aplicada a produtos que entram em lojas francas.
Admissão em ALC - Área de Livre Comércio: Para produtos admitidos em Áreas de Livre Comércio.
Admissão em DAD - Depósito Aduaneiro de Distribuição: Utilizada para produtos admitidos em depósitos aduaneiros de distribuição.
Admissão em DEA - Depósito Especial Alfandegado: Aplicada em casos de produtos admitidos em depósitos especiais.
Consumo e Admissão Temporária: Quando uma mercadoria pode ser utilizada tanto para consumo interno quanto para fins temporários.
Ou seja, as Declarações de Importação são documentos essenciais no comércio exterior, e sua correta classificação é fundamental para o cumprimento das obrigações legais e a otimização dos processos de importação. O Siscomex Importação Web, com a facilidade de acesso via certificado digital, torna-se uma ferramenta indispensável para os profissionais que atuam nesse mercado dinâmico e complexo.
Siscomex Importação Web: Tipos de DI
O Siscomex Importação Web é uma plataforma que permite aos profissionais do comércio exterior consultar suas Declarações de Importação de forma prática. O profissional de Comércio Exterior pode acessá-lo com o uso de certificado digital, garantindo assim a segurança das transações e o cumprimento das obrigações legais.
Para exemplificar:
Declaração de Importação: o que é?
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.
É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.
A DI é elaborada no Siscomex Web. Para acessar o Siscomex Importação Web, clique aqui!
Extrator Siscomex
O Software FComex – Módulo Extração de dados do Siscomex é um sistema web com o qual você recupera as informações do Portal Único Siscomex e do Siscomex Importação.
Através deste módulo é possível recuperar os dados da DU-E (Declaração Única de Exportação), da DI (Declaração de Importação) e da LI (Licença de Importação).
O Sistema de Extração de Dados do Siscomex é usado para recuperação dos dados aduaneiros para fins de relatórios de apoio ao Drawback, eventuais atendimentos à fiscalizações e exigências, bem como para requerimentos junto à Receita Federal.
👉 Veja também o nosso texto sobre o Protocolo de Transmissão da DI!
Funcionalidades do Extrator do Siscomex
Extração dos dados da DU-E por Período e CNPJ do Exportador / Declarante
Relatório em CSV com todos os campos consultados da DU-E por Período e CNPJ
Extração da DI (Declaração de Importação) por Período e por CNPJ do Importador
Relatório em CSV de todos os campos consultados da DI
Extração da LI (Licença de Importação) por Período e por CNPJ do Importador
Relatório em CSV de todos os campos consultados da LI
👉 SOLICITE UMA APRESENTAÇÃO!
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O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que é importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é Declaração de Importação?
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.
