No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 016/2025, referente à alteração de tratamento administrativo - DFPC.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o NPI e o DFPC? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de tratamento administrativo DFPC: entenda
• O que é DFPC?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Alteração de tratamento administrativo DFPC: entenda

Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 07/03/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

1) No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem 29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila

B) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a seguir:

i) 29311000 - Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo

Destaque 014 - Estifinato de chumbo (trinitrorresorcinato de chumbo)
Destaque 015 - Cloreto de difenilestibina
Destaque 016 - Etilfosfonato de dimetila
Destaque 017 - Butil-ferroceno(n-butil-ferroceno, 1-butilciclopenta1,3-dieno)
Destaque 018 - Carboranos e seus derivados
Destaque 019 – Catoceno

ii) 59119000 - Outros
Destaque 001 - Colete balístico de uso permitido
Destaque 002 - Colete balístico de uso restrito
Destaque 003 - Tecido balístico

iii) 87082200 - Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo
Destaque 001 – Com blindagem balística transparente de uso permitido
Destaque 002 – Com blindagem balística transparente de uso restrito

iv) 97051000
Destaque 001 - arma de fogo de valor histórico
Destaque 002 - arma de fogo obsoleta

C) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a seguir:

i) 33019040 - Oleorresinas de extração
Destaque 001 - Pimenta líquida (gás pimenta; oleoresincapsicum (capsaicinoides):capsaicina)

2) No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

A) Exclusão do atributo “ATT_5600 - Destaque LI”, de preenchimento obrigatório, para o código 33019040 - Oleorresinas de extração.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), com base na Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é DFPC?

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) é o órgão de apoio técnico normativo do Comando Logístico incumbido de fiscalizar, em todo o Brasil, a aquisição "Produtos Controlados pelo Exército" (PCEs), ou seja: armamentos, munição, equipamentos de recarga manual, explosivos e outros materiais controlados por lei pelo Exército Brasileiro.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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