No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre como funciona a Presença de Carga na importação e a sua importância para o comércio exterior.

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Veja os seguintes tópicos sobre a presença de carga na importação:

• Presença de Carga na Importação: o que é?
• Modal Aéreo
• Modal Marítimo
• Modal Terrestre
• Como funciona a Presença de Carga na Importação?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

Vamos lá? 😉

Presença de Carga na Importação: o que é?

Quando o terminal alfandegado da Receita Federal confirma o recebimento da carga, ocorre a presença de carga. No caso da importação, a mercadoria chega ao Brasil em um container, sendo identificada pelo documento BL/AWB/CRT, que é o conhecimento de embarque.

Após a chegada da mercadoria, o processo de desembaraço aduaneiro tem início quando o terminal registra a presença de carga.

Com a presença de carga confirmada, o despachante aduaneiro pode proceder ao registro da Declaração de Importação (DI), que é o documento principal do processo.

A informação da presença da carga, qualquer que seja a forma, representa a comprovação, pelo depositário, da disponibilidade da carga recolhida sob sua custódia.

Entretanto, a informação da presença de carga ocorre de maneiras distintas, conforme o Modal de Transporte:

•  Modal Aéreo

•  Modal Marítimo

•  Modal Terrestre (Fronteiras)

Fonte: Governo Federal

Modal Aéreo:

O Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento - Mantra, destina-se ao controle informatizado das cargas procedentes diretamente do exterior e das procedentes de trânsito aduaneiro, desde a sua chegada até a sua saída da zona primária, nos aeroportos internacionais do país.

Entende-se por:

•  Carga de armazenamento: aquela que permanecerá no recinto alfandegado sob custódia do depositário.

•  Carga pátio: aquela que permanecerá em local próprio, sob controle aduaneiro e sem armazenamento, no aguardo do desembaraço para movimentação imediata.

•  Local Mantra: recinto alfandegado (armazém, terminal, pátio etc.) controlados pelo Sistema Mantra.

•  Local não-Mantra: recinto alfandegado (seja de zona primária ou secundária) não controlado pelo Sistema Mantra.
  
  

Modal Marítimo:

O módulo de controle de carga aquaviária do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Carga, controla a entrada e a saída de embarcações, a movimentação de cargas e unidades de carga em portos,  bem como a entrega de carga pelo depositário (IN RFB nº 800/2007).

As informações necessárias aos controles serão prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pelos intervenientes, mediante o uso de certificação digital.

Os dados relacionados ao veículo transportador serão prestados na escala pela empresa de navegação operadora da embarcação ou pela agência de navegação.

Modal Terrestre:

Nas importações realizadas por via terrestre, há um módulo no Siscomex, denominado PRESENÇA DE CARGA, cuja função é registrar/controlar o armazenamento da carga, permitindo o registro da DI somente para as cargas efetivamente armazenadas e ainda não submetidas a despacho, salvo exceções admitidas pela legislação.

O depositário gera o NIC com base no conhecimento de carga e de acordo com a regra de formação estabelecida no ADE Corep nº 2/2008.

A informação do NIC, no sistema, corresponde à confirmação da presença de carga no recinto alfandegado e é registrada na situação "disponível".

O Siscomex Importação somente permite o registro da DI para NIC disponível. Registrada a DI, o sistema automaticamente indisponibiliza o NIC, impedindo novas vinculações para a mesma carga.

Em ponto de fronteira sem depositário, a RFB gera o NIC e o informa ao sistema.

Como funciona a Presença de Carga na Importação?

A presença de carga desempenha um papel crucial no processo de importação. Quando uma mercadoria chega ao país de destino, seja por via marítima, aérea ou terrestre, é necessário que o terminal alfandegado representante da Receita Federal sinalize o recebimento dessa carga. Essa confirmação é essencial para dar início ao processo de desembaraço aduaneiro.

No caso específico da importação marítima, a mercadoria chega ao Brasil dentro de um container. Para identificá-la, utiliza-se um documento conhecido como BL/AWB/CRT, que refere-se ao conhecimento de embarque. Esse documento contém informações vitais, como a descrição detalhada dos produtos, quantidade, peso, valor comercial, entre outros dados relevantes para o processo de importação.

Após a chegada da carga ao terminal alfandegado, é necessário registrar a presença de carga. Esse procedimento oficializa o recebimento da mercadoria e marca o início do processo de desembaraço aduaneiro. Nesse momento, as autoridades aduaneiras começam a verificar e inspecionar a carga, verificando se está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Com a presença de carga confirmada, o despachante aduaneiro, que atua como intermediário entre o importador e as autoridades aduaneiras, pode dar continuidade ao processo. Um dos passos fundamentais é o registro da Declaração de Importação (DI), que é considerado o documento majoritário do processo de importação. A DI contém informações detalhadas sobre a mercadoria, valor aduaneiro, classificação tarifária, país de origem, entre outros dados essenciais para a determinação dos impostos e tributos a serem pagos.

Assim, a presença de carga na importação desencadeia uma série de procedimentos e verificações que visam garantir o cumprimento das regulamentações aduaneiras e a correta tributação das mercadorias. É um momento crucial que marca o início do processo de desembaraço aduaneiro, que envolve a análise minuciosa de documentos, a verificação física da carga e a determinação dos valores a serem pagos.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

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