PRESENÇA DE CARGA na Importação: entenda
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre como funciona a Presença de Carga na importação e a sua importância para o comércio exterior.
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Veja os seguintes tópicos sobre a presença de carga na importação:
- Presença de Carga na Importação: o que é?
- Modal Aéreo
- Modal Marítimo
- Modal Terrestre
- Como funciona a Presença de Carga na Importação?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
Vamos lá? 😉
Presença de Carga na Importação: o que é?
Quando o terminal alfandegado da Receita Federal confirma o recebimento da carga, ocorre a presença de carga. No caso da importação, a mercadoria chega ao Brasil em um container, sendo identificada pelo documento BL/AWB/CRT, que é o conhecimento de embarque.
Após a chegada da mercadoria, o processo de desembaraço aduaneiro tem início quando o terminal registra a presença de carga.
Com a presença de carga confirmada, o despachante aduaneiro pode proceder ao registro da Declaração de Importação (DI), que é o documento principal do processo.
A informação da presença da carga, qualquer que seja a forma, representa a comprovação, pelo depositário, da disponibilidade da carga recolhida sob sua custódia.
Entretanto, a informação da presença de carga ocorre de maneiras distintas, conforme o Modal de Transporte:
Fonte: Governo Federal
Modal Aéreo:
O Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento - Mantra, destina-se ao controle informatizado das cargas procedentes diretamente do exterior e das procedentes de trânsito aduaneiro, desde a sua chegada até a sua saída da zona primária, nos aeroportos internacionais do país.
Entende-se por:
Carga de armazenamento: aquela que permanecerá no recinto alfandegado sob custódia do depositário.
Carga pátio: aquela que permanecerá em local próprio, sob controle aduaneiro e sem armazenamento, no aguardo do desembaraço para movimentação imediata.
Local Mantra: recinto alfandegado (armazém, terminal, pátio etc.) controlados pelo Sistema Mantra.
Local não-Mantra: recinto alfandegado (seja de zona primária ou secundária) não controlado pelo Sistema Mantra.
Modal Marítimo:
O módulo de controle de carga aquaviária do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Carga, controla a entrada e a saída de embarcações, a movimentação de cargas e unidades de carga em portos, bem como a entrega de carga pelo depositário (IN RFB nº 800/2007).
As informações necessárias aos controles serão prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pelos intervenientes, mediante o uso de certificação digital.
Os dados relacionados ao veículo transportador serão prestados na escala pela empresa de navegação operadora da embarcação ou pela agência de navegação.
Modal Terrestre:
Nas importações realizadas por via terrestre, há um módulo no Siscomex, denominado PRESENÇA DE CARGA, cuja função é registrar/controlar o armazenamento da carga, permitindo o registro da DI somente para as cargas efetivamente armazenadas e ainda não submetidas a despacho, salvo exceções admitidas pela legislação.
O depositário gera o NIC com base no conhecimento de carga e de acordo com a regra de formação estabelecida no ADE Corep nº 2/2008.
A informação do NIC, no sistema, corresponde à confirmação da presença de carga no recinto alfandegado e é registrada na situação "disponível".
O Siscomex Importação somente permite o registro da DI para NIC disponível. Registrada a DI, o sistema automaticamente indisponibiliza o NIC, impedindo novas vinculações para a mesma carga.
Em ponto de fronteira sem depositário, a RFB gera o NIC e o informa ao sistema.
Como funciona a Presença de Carga na Importação?
A presença de carga desempenha um papel crucial no processo de importação. Quando uma mercadoria chega ao país de destino, seja por via marítima, aérea ou terrestre, é necessário que o terminal alfandegado representante da Receita Federal sinalize o recebimento dessa carga. Essa confirmação é essencial para dar início ao processo de desembaraço aduaneiro.
No caso específico da importação marítima, a mercadoria chega ao Brasil dentro de um container. Para identificá-la, utiliza-se um documento conhecido como BL/AWB/CRT, que refere-se ao conhecimento de embarque. Esse documento contém informações vitais, como a descrição detalhada dos produtos, quantidade, peso, valor comercial, entre outros dados relevantes para o processo de importação.
Após a chegada da carga ao terminal alfandegado, é necessário registrar a presença de carga. Esse procedimento oficializa o recebimento da mercadoria e marca o início do processo de desembaraço aduaneiro. Nesse momento, as autoridades aduaneiras começam a verificar e inspecionar a carga, verificando se está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Com a presença de carga confirmada, o despachante aduaneiro, que atua como intermediário entre o importador e as autoridades aduaneiras, pode dar continuidade ao processo. Um dos passos fundamentais é o registro da Declaração de Importação (DI), que é considerado o documento majoritário do processo de importação. A DI contém informações detalhadas sobre a mercadoria, valor aduaneiro, classificação tarifária, país de origem, entre outros dados essenciais para a determinação dos impostos e tributos a serem pagos.
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Assim, a presença de carga na importação desencadeia uma série de procedimentos e verificações que visam garantir o cumprimento das regulamentações aduaneiras e a correta tributação das mercadorias. É um momento crucial que marca o início do processo de desembaraço aduaneiro, que envolve a análise minuciosa de documentos, a verificação física da carga e a determinação dos valores a serem pagos.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que é importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é Presença de Carga?
A presença de carga desempenha um papel crucial no processo de importação. Quando uma mercadoria chega ao país de destino. Essa confirmação é essencial para dar início ao processo de desembaraço aduaneiro.
