Peticionamento de LI | Cumprimento de exigência
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje vamos explicar um processo muito importante envolvendo o Peticionamento de LI: o Cumprimento de Exigência. Quer saber mais sobre este assunto?
Então pegue a sua xícara de café e continue neste texto relacionado ao Peticionamento de LI: o Cumprimento de Exigência!
Vamos lá agora saber mais sobre o Peticionamento de LI: o Cumprimento de Exigência? 😁
Cumprimento de Exigência: Como funciona?
Para LPCO’s que tiverem exigência emitida pela Anvisa e que ainda estiverem sem resposta, ao abrir o formulário, haverá uma caixa de notificação com a exigência em destaque.
O formulário de LPCO ficará desbloqueado para edição. Após fazer as alterações ou anexar documentos que tenham sido solicitados, clicar em “Alterar situação” >> “Responder exigência”.
Informar a resposta do cumprimento de exigência e clicar em confirmar.
👉 Após a resposta de exigência, o usuário deve fazer o protocolo da petição secundária de cumprimento de exigência no Solicita.
O que é LPCO?
O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de importação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
Nos casos em que a operação de importação precisar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação, o importador precisará providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.
👉 Um passo a passo com todas as orientações está disponível na cartilha “Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO”.
Módulo LPCO na Importação
O Módulo LPCO é um dos módulos disponíveis no Portal Siscomex e que faz parte do Portal Siscomex. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele é estendido à importação, e será integrado com a DUIMP.
Com frequência, parte do processo de licenciamento se dá de forma individualizada, mas externamente ao Siscomex (no Orquestra do Inmetro, no Sigvig do Vigiagro, no Datavisa da Anvisa, em processos em papel, etc.).
Com o LPCO se tem a incorporação pelo Portal Único de Comércio Exterior, eliminando-se assim a redundância na prestação de informações na LI.
Cada órgão anuente tem seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.
Veja também o nosso texto sobre o Passo a Passo do LPCO na Importação!
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O que é comércio exterior?
O comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Importação?
A importação de um bem ou produto, é o ato de um país comprar mercadorias ou produtos originados de outro país. Ou seja, os produtos são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou qualquer outro país, por exemplo.
