No artigo de hoje vamos falar sobre uma etapa fundamental envolvendo o Peticionamento de LI: a Retificação e Prorrogação do Prazo. Quer saber mais sobre este assunto?

Então pegue a sua xícara de café e continue neste texto!

Vamos lá agora saber mais sobre o Peticionamento de LI: a Retificação e Prorrogação do Prazo? 😁

Retificação e Prorrogação de prazo: Como funciona?

Para alterações de preenchimento de campos do formulário após o deferimento do LPCO, clicar em “Gerenciar Solicitações” >> “Solicitar Retificação”.

Após as alterações pertinentes, clicar em “Solicitar Retificação”.

A data de vigência de LPCO será de 90 dias (equivalente à validade da LI). Para solicitar prorrogação de prazo da vigência da LI, o usuário deve fazer a solicitação no LPCO: Clicar em “Gerenciar Solicitações” >> “Solicitar Prorrogação”. O prazo máximo de prorrogação é de 90 dias.

Assim como para a análise inicial, a análise da alteração depende do protocolo da petição na Anvisa. Para análise das alterações deve ser protocolada a petição secundária com o assunto correspondente, como por exemplo: LI substitutiva, Aditamento, Cumprimento de exigência, Recurso Administrativo, etc.

👉 Um passo a passo com todas as orientações está disponível na cartilha “Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO”.

O que é LPCO?

O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de importação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Nos casos em que a operação de importação precisar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação, o importador precisará providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.

Módulo LPCO na Importação

O Módulo LPCO é um dos módulos disponíveis no Portal Siscomex e que faz parte do Portal Siscomex. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele é estendido à importação, e será integrado com a DUIMP.

Com frequência, parte do processo de licenciamento se dá de forma individualizada, mas externamente ao Siscomex (no Orquestra do Inmetro, no Sigvig do Vigiagro, no Datavisa da Anvisa, em processos em papel, etc.).

Com o LPCO se tem a incorporação pelo Portal Único de Comércio Exterior, eliminando-se assim a redundância na prestação de informações na LI.

Cada órgão anuente tem seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.

Veja também o nosso texto sobre o Passo a Passo do LPCO na Importação!

E aí, gostou deste artigo sobre o peticionamento de LI e a retificação e prorrogação de prazo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉