O que é proibido importar?

No artigo de hoje, nós vamos conhecer os principais produtos proibidos de importar para o Brasil e quais as leis envolvidas nestes processos.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a importação? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

• Produtos proibidos de importar    
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)   
• Fluxo do Novo Processo de Importação
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Produtos proibidos de importar

Veja a lista a seguir dos produtos proibidos de importar para o Brasil

"Se você faz compras internacionais, é importante conhecer as PROIBIÇÕES e RESTRIÇÕES de importação que podem afetar o recebimento de suas encomendas. Conhecer essas proibições e restrições pode evitar problemas e garantir uma experiência de compra tranquila.

São exemplos de mercadorias PROIBIDAS de se importar por meio de encomendas internacionais:

• bens destinados à revenda ou a serem submetidos a processo de industrialização, quando importados por pessoa física, ressalvadas as importações realizadas por produtor rural, artesão, artista ou assemelhado; 
• mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes:
• ex.: produtos que façam apologia à pedofilia ou a qualquer espécie de discriminação.
• mercadoria atentatória à saúde;
• ex.: testes rápidos para a COVID-19 falsificados, cosméticos falsificados, bebidas falsificadas etc.
• mercadorias atentatória à ordem pública;
• ex.: máquina de caça-níquel, bens que tenham sido furtados ou obtidos por meio de atividade criminosa.
• substâncias entorpecentes ou drogas afins (Portaria SVS/MS n° 344/1998);
• dinheiro em espécie; 
• cigarro eletrônico (Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024);
  
• cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem;
• cigarros destinados à exportação;
• espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, suas partes e derivados;
• ex.: arara-azul-de-lear (viva ou morta), os seus ovos e as suas penas.
• resíduos e rejeitos sólidos perigosos;
• ex.: lixo hospitalar (seringas e bisturis usados);
• pneus usados;
• animal morto;
• explosivos;
• poluentes orgânicos persistentes
• ex.: agrotóxicos como DDT, Aldrin, Clordano etc.
• produtos que destroem a camada de ozônio:
• CFCs, CTC, HBFCs etc.
• substâncias perecíveis:
• ex.: produtos alimentares de origem animal, fruta etc.

As mercadorias RESTRITAS são aquelas que para serem importadas necessitam de uma autorização prévia de um órgão anuente, a exemplo da Anvisa, Ibama, Inmetro, ANP etc. Seguem abaixo alguns exemplos:

• amostras de material biológico;
• armas de fogo, seus acessórios e peças, de munições e seus componentes (Lei n° 10.826/2003, Portaria n° 118 - COLOG/2019, Portaria n° 167 COLOG/C EX de 2024);
• réplicas ou simulacros de arma de fogo e armas de pressão - airsoft (Portaria n° 2 COLOG/2010);
• espécies animais vivas;
• espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, suas partes e derivados (Espécies CITES);
• ex.: arara-azul-de-lear (viva ou morta), os seus ovos e as suas penas.
• joias e pedras preciosas;
• diamantes brutos;
• material biológico;
• medicamentos sujeitos a controle especial (Anvisa e Portaria SVS/MS n° 344/1998);
• mercúrio metálico (IN IBAMA n° 8 de 8 de maio de 2015);
• tóxicos e substâncias infecciosas, outras substâncias médicas;
• organismos geneticamente modificados (Lei n° 11.105/2005).

As mercadorias proibidas e as restritas que não possuam anuência prévia serão apreendidas pela autoridade competente ou devolvidas para o exterior.

A Receita Federal não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelo destinatário da encomenda. 

Para mais informações sobre proibições e restrições nos envios internacionais, acesse o Manual de Encomendas Internacionais."

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Fluxo do Novo Processo de Importação

Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.