por Leandro Sprenger
Manual de importação RFB | Outros Controles
Hoje, vamos saber mais sobre a parte "Outros Controles" do Manual de Importação da Receita Federal. Se você está pensando em importar, este artigo é para você.
Quer aber mais a respeito deste assunto envolvendo as importações? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Manual de Importação RFB: Outros Controles
- O que é importação?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Manual de Importação RFB: Outros Controles
"A solicitação dos benefícios de isenção, suspensão e não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) deverá ser registrada pelo consignatário no Sistema Mercante, com o devido enquadramento legal, antes do registro da DI correspondente. A solicitação de não incidência poderá ser feita também pelo transportador no Sistema Mercante.
No caso de solicitação de isenção ou suspensão do AFRMM, o interessado deverá apresentar os documentos que comprovem o direito ao benefício acompanhados dos documentos que instruem a DI correspondente. (art. 15, §3º e art. 17, § 5º da IN RFB nº 2.102/2022) .
Caso o conhecimento de carga esteja associado à DI de operador econômico autorizado, na modalidade de despacho sobre águas, ou à declaração única de importação (Duimp), o benefício poderá ser incluído antes da atracação da embarcação no porto de destino indicado no conhecimento e após o registro da referida declaração.
Antes do registro da DI, caso essa solicitação de isenção ou suspensão tenha sido realizada indevidamente ou incorretamente poderá ser excluída do Sistema Mercante e substituída por outra para sanear os vícios incorridos. (art. 15, §5º e art. 17, §4º da IN RFB nº 2.102/2022).
Depois do registro da DI, o benefício de isenção ou suspensão deverá ser solicitado, por meio de requerimento próprio disponível no sítio da RFB na Internet, apresentado nos termos da IN RFB nº 2.022/2021, acompanhado da documentação comprobatória do direito. (art. 19 da IN RFB nº 2.102/2022).
A não incidência do AFRMM no transporte de mercadorias em navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, cujo porto de origem ou de destino seja localizado na Região Norte ou Nordeste do País, descarregados até 8 de janeiro de 2027, é aplicável independentemente de solicitação do consignatário
Também, existem procedimentos específicos para alguns produtos que devem ser observados, como, por exemplo:
- Produtos Sujeitos a Selos de Controle de IPI (bebidas, cigarros, etc);
- Para os cigarros, observar a IN SRF 770/2007;
- Para bebidas, observar a IN RFB 1.432/2013;
- Para relógios, a IN RFB nº 1.883/2019 extinguiu a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso que era prevista na IN RFB nº 1.539/2014 (revogada);
- Produtos Sujeitos a Certificação Compulsória (brinquedos, etc). Ver ADE/Coana nº 17/2009 e nº 20/2005;
- Produtos Controlados pelo Comando do Exército - PCE, observar Decreto nº 10.030/2019. Vide Produtos Controlados pelo Comando do Exército;
- produtos sujeitos a marcação por meio de punção, gravação ou processo semelhante de cada unidade, nos termos do art. 217 do RIPI (classificados nos seguintes códigos da TIPI: 71.13 a 71.15, 91.01, 91.03, 9111.10.00 Ex 01, 9112.20.00 Ex 01 e 91.13 - somente os de metais preciosos);
- os casos especiais previstos nos arts. 597 a 637 do Regulamento Aduaneiro (entorpecentes, fumo e seus sucedâneos, etc).
LEGISLAÇÃO
Fonte: Governo Federal
O que é importação?
A importação de um bem ou produto, é o ato de um país comprar mercadorias ou produtos originados de outro país. Ou seja, os produtos são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou qualquer outro país, por exemplo.
A importação cuida de trazer um produto, bem ou serviço dos países externos para dentro do Brasil, no caso, o mercado interno.
A chegada desse novo produto, bem ou serviço pode ser realizada tanto de forma temporária quanto definitiva ao mercado.
Porém, ela não abrange só esse processo, ele engloba outras variedades de operações, além de agentes e uma outra série de definições importantes e que precisam ser consideradas.
Por exemplo, uma pessoa física que compra itens menores de um site chinês é considerada uma importação informal, ela possui um limite no valor de US$ 3.000,00 para a realização da Operação.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
Conheça os principais produtos importados pelo Brasil.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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