Importação nº 053/2024 | Alteração de tratamento administrativo da Anvisa

No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 053/2024 referente à alteração de tratamento administrativo da Anvisa.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Anvisa? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

• Alteração de tratamento administrativo da Anvisa
• O que é a Anvisa?
• Exigências técnicas da Anvisa
• Licença de Importação Anvisa
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Alteração de tratamento administrativo da Anvisa

Veja o comunicado emitido pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que desde 09/09/2024 foram promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
 
1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

a) 2007.99.21 - De açaí (Euterpe oleracea)

2007.99.22 - De acerola (Malpighia spp.)

2007.99.23 - De banana (Musa spp.)

2007.99.24 - De goiaba (Psidium guajava)

2007.99.25 - De manga (Mangifera indica)

2007.99.26 - De cupuaçu (Theobroma grandiflorum)

2007.99.27 - De mamão (papaia) (Carica papaya L.)

2007.99.29 - Outros

Destaque 073 - Alimento(e insumo) para indústria/uso humano: exceto polpa para preparo de bebida

b) 3302.90.19 – Outras

Destaque 080 - Alimento(e insumo) para indústria/uso humano

c) 1905.90.90 - Outros

3307.90.00 - - Outros

Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

d) 2101.20.10 - De chá

Destaque 070 - Alimento(e insumo) para ind/uso humano: exc prep. liq. Cha

2. Alteração do texto descritivo do destaque 087, aplicável atualmente à posição 3202 e ao subitem 30019090 da NCM, conforme redação a seguir:

DE:

Destaque 087 - Sangue, tecidos, células, órgãos e produtos de terapias avançadas

PARA: 

Destaque 087 - Sangue, tecidos, células e órgãos

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior."

Fonte: Governo Federal

O que é a Anvisa?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

Exigências técnicas da Anvisa

Após a análise da LI, podem ocorrer algumas exigências, tais como: 

• Solicitação de informações ou esclarecimentos sobre a documentação que instrui as petições protocolizadas na Anvisa.
• Solicitação de qualquer informação ou documento pertinente ao risco da análise da anuência do processo de importação;

O prazo para cumprimento da exigência é de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data do registro da exigência no Siscomex.

Licença de Importação Anvisa

A RDC nº 204/2005 em seu artigo 2º, § 2º, Parágrafo único, estabelece que “a insuficiência da documentação técnica exigida quando do protocolo da petição e a conclusão da análise técnica com resultado insatisfatório pelos documentos apresentados ensejam o indeferimento da petição”. 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.