Importação nº 045/2024 | Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex Importação nº 045/2024, que diz respeito à alteração de tratamento administrativo ANVISA.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a ANVISA? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

• Tratamento administrativo ANVISA: alteração
• O que é a Anvisa?
• Exigências técnicas da Anvisa
• Licença de Importação Anvisa
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?    

Vamos lá? 😉


Tratamento administrativo ANVISA: alteração

Veja a notícia na íntegra emitida pelo governo:

"Comunicamos que a partir de 30/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

a) 19011090 – Outras  

Destaque 069 - Alimento (e insumo) para ind/uso humano: fórmula infantil, enteral e erro inato

b) 19059090 – Outros 

29339949 – Outros 

29145090 - Outras 

29224990 - Outros 

 Destaque 080 – Alimento(e insumo) para indústria/uso humano

c) 33049990 – Outros 

29252923 – Clorexidina e seus sais

39232910 - De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3

33049990 - Outros 

 Destaque 082 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

d) 29335923 – Fluorouracil

29343030 – Prometazina 

Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

e) 29032200 – Tricloroetileno 

29372399 – Outros 

29335200 – Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais

29343030 – Prometazina 

29372990 – Outros

29335916 – Cloridrato de buspirona

Destaque 084 - Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS 344/1998

2. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

a) Capítulo 19 – Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.

 Destaque 080 – Alimento(e insumo) para indústria/uso humano

b) 19011090 - Outras 

Destaque 068 - Alimento (insumo) para ind/uso hum: formul infant-enteral-erro inato/>50% ing leite

3. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos abaixo:

29032200 – Tricloroetileno 

29335923 – Fluorouracil 

29335200 – Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais

29343030 - Prometazina

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é a Anvisa?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

Exigências técnicas da Anvisa

Após a análise da LI, podem ocorrer algumas exigências, tais como: 

• Solicitação de informações ou esclarecimentos sobre a documentação que instrui as petições protocolizadas na Anvisa.
• Solicitação de qualquer informação ou documento pertinente ao risco da análise da anuência do processo de importação;

O prazo para cumprimento da exigência é de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data do registro da exigência no Siscomex.

Licença de Importação Anvisa

A RDC nº 204/2005 em seu artigo 2º, § 2º, Parágrafo único, estabelece que “a insuficiência da documentação técnica exigida quando do protocolo da petição e a conclusão da análise técnica com resultado insatisfatório pelos documentos apresentados ensejam o indeferimento da petição”. 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.