Importação nº 044/2024: retificação da Notícia Siscomex Importação nº 043/2024
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex Importação nº 044/2024, referente à retificação da Notícia Siscomex Importação nº 043/2024.
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Veja os seguintes tópicos:
- Retificação notícia Siscomex Importação
- Exigências técnicas da Anvisa
- Licença de Importação Anvisa
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
- Comércio Exterior o que é?
- Notícia original
- O que é a Anvisa?
Vamos lá? 😉
Retificação notícia Siscomex Importação
Confira a nota emitida pelo governo na integra
"A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Importação nº 043/2024, de 21/08/2024.
Onde se lê:
21/08/2024,
Leia-se:
28/08/2024
Departamento de Operações de Comércio Exterior."
Fonte: Governo Federal
Notícia original
"Comunicamos que a partir de 21/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:
a) 40159000 – Outros
29252923 - Clorexidina e seus sais
Destaque 082 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano
b) 21022000 - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos
Destaque 080 – Alimento(e insumo) para indústria/uso humano
.png)
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano
c) 38089429 – Outros
Destaque 081 – Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano
d) 30019090 - Outros
Destaque 087 – Sangue, tecidos, células, órgãos e produtos de terapias avançadas
e) 29343030 – Prometazina
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano
f) 29242999 – Outros
Destaque 086 - Saneante (e insumos) para indústria/uso humano
2. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos a seguir:
a) 29343030 - Prometazina
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."
Fonte: Governo Federal
O que é a Anvisa?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
Exigências técnicas da Anvisa
Após a análise da LI, podem ocorrer algumas exigências, tais como:
- Solicitação de informações ou esclarecimentos sobre a documentação que instrui as petições protocolizadas na Anvisa.
- Solicitação de qualquer informação ou documento pertinente ao risco da análise da anuência do processo de importação;
O prazo para cumprimento da exigência é de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data do registro da exigência no Siscomex.
Licença de Importação Anvisa
A RDC nº 204/2005 em seu artigo 2º, § 2º, Parágrafo único, estabelece que “a insuficiência da documentação técnica exigida quando do protocolo da petição e a conclusão da análise técnica com resultado insatisfatório pelos documentos apresentados ensejam o indeferimento da petição”.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à expo e impo.
O que é a Anvisa?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
