DSI – Declaração Simplificada de Importação: conceito, o que é e principais situações
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos falar sobre o que é e o conceito da Declaração Simplificada de Importação (DSI), bem como suas atribuições e as situações em que a declaração é utilizada.
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Veja os seguintes tópicos sobre a Declaração Simplificada de Importação:
- Declaração Simplificada de Importação: Simplificando Processos no Comércio Exterior
- Conceito e Propósito da DSI
- O que é a DSI?
- Principais Situações de Uso da DSI
- Benefícios da DSI
- Como fazer DSI importação?
- DSI (Declaração Simplificada de Importação) Formulário
- DSI Eletrônica
- Modelo DSI no Siscomex
- Tipos de Natureza de Operação na DSI
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
Vamos lá? 😉
Declaração Simplificada de Importação: Simplificando Processos no Comércio Exterior
A Declaração Simplificada de Importação, conhecida pela sigla DSI, é um instrumento fundamental no cenário do comércio exterior, desenhado para agilizar e simplificar o processo de importação de mercadorias. Ela oferece uma alternativa eficaz e ágil para empresas e profissionais que operam no âmbito do comércio internacional, como despachantes aduaneiros e importadores.
Conceito e propósito da DSI
A DSI é uma modalidade de declaração aduaneira utilizada no Brasil, que visa simplificar e otimizar o processo de importação, especialmente quando se trata de remessas de menor valor ou de mercadorias que se enquadram em situações específicas. Seu principal propósito é agilizar a liberação das mercadorias importadas, reduzindo a burocracia e os custos associados ao processo aduaneiro.
O que é a DSI?
A DSI é uma Declaração de Importação Simplificada que permite a entrada legal de mercadorias no território brasileiro, com base em uma documentação simplificada. Ela é aplicável a situações específicas, como remessas de pequeno valor, amostras sem valor comercial, doações, remessas postais e casos de importação temporária. A utilização da DSI se dá quando a mercadoria importada atende aos critérios estabelecidos pela legislação aduaneira.
Principais Situações de Uso da DSI
Entre as principais situações de uso da Declaração de Importação Simplificada, estão:
Remessas de Pequeno Valor: A DSI é especialmente vantajosa para importações de mercadorias de baixo valor, permitindo um desembaraço mais rápido e simplificado. Essa situação é fundamental para estimular o comércio de bens de menor valor, promovendo a eficiência do processo.
Amostras sem Valor Comercial: Empresas frequentemente importam amostras de produtos para análise, testes e avaliação. A DSI é uma escolha inteligente nessas situações, pois agiliza a entrada das amostras no país sem os trâmites completos de uma declaração completa.
Doações e Remessas Postais: Em casos de doações internacionais ou remessas postais, a DSI se mostra vantajosa. Essa simplificação facilita o processo de receber itens enviados do exterior para fins não comerciais.
Importação Temporária: Quando há necessidade de importar temporariamente um bem, como equipamentos para eventos ou exposições, a DSI pode ser uma alternativa viável. Ela simplifica a entrada temporária desses bens no país.
Benefícios da DSI
A DSI oferece uma série de benefícios significativos para aqueles envolvidos no comércio exterior. Ela reduz o tempo necessário para a liberação das mercadorias, diminui os custos operacionais e, ao mesmo tempo, mantém a conformidade com as regulamentações aduaneiras. No entanto, é importante destacar que a opção pela DSI deve ser realizada com base na análise criteriosa da situação, uma vez que sua aplicabilidade está condicionada a critérios específicos.
Ou seja, Declaração Simplificada de Importação (DSI) é um instrumento valioso no universo do comércio exterior brasileiro.
Ela simplifica e agiliza o processo de importação em situações específicas, oferecendo uma alternativa eficaz para despachantes aduaneiros e importadores que buscam otimizar seus processos e reduzir custos. Contudo, é essencial compreender as situações em que a DSI é mais indicada, a fim de aproveitar todos os seus benefícios de maneira consciente e eficiente.
Como fazer DSI importação?
A DSI pode ser feita de duas formas, são elas: DSI Formulário e DSI Eletrônica.
Abaixo detalhamos cada um dos dois tipos de DSI.
DSI (Declaração Simplificada de Importação) Formulário
Tendo em vista a grande variedade de situações e de estruturas existentes nos diversos portos, aeroportos e pontos de fronteira, existem algumas situações nas quais deve ser utilizada a DSI em formulário próprio, ou seja, em papel.
DSI Eletrônica
A DSI Eletrônica é feita no Siscomex Importação Web e pode ser utilizada, dentre outras hipóteses previstas na legislação, no despacho aduaneiro dos bens relacionados no art. 3º da IN/SRF nº 611/2006.
Em suma, relacionamos abaixo algumas situações nas quais é permitida a utilização da DSI Eletrônica.
importações realizadas por pessoa física, com ou sem cobertura cambial, em quantidade e freqüência que não caracterize destinação comercial, cujo valor não ultrapasse US$ 3,000.00;
importações realizadas por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial, cujo valor não ultrapasse US$ 3,000.00;
mercadorias recebidas, a título de doação, de governo ou organismo estrangeiro por órgão ou entidade integrante da administração pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ou por instituição de assistência social;
bens reimportados no mesmo estado ou após conserto, reparo ou restauração no exterior, em cumprimento do regime de exportação temporária;
bens que retornem ao País em virtude de: a) não efetivação da venda no prazo autorizado, quando enviados ao exterior em consignação; b) defeito técnico, para reparo ou substituição; c) alteração nas normas aplicáveis à importação do país importador; ou d) guerra ou calamidade pública;
mercadorias contidas em remessa postal internacional cujo valor não ultrapasse US$ 3,000.00;
bens integrantes de bagagem desacompanhada;
materiais importados com isenção, com ou sem cobertura cambial, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou por cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos, devidamente credenciados pelo referido Conselho, em quantidade ou freqüência que não revele destinação comercial, até o limite de US$ 10.000,00.
Modelo DSI no Siscomex
Exemplo da tela da DSI no Siscomex Importação Web.
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Para Exemplificar:
Tipos de Natureza de Operação na DSI:
01-IMPORTACAO DEFINITIVA - PESSOA FISICA COM COBERTURA CAMBIAL
02-IMPORTACAO DEFINITIVA - PESSOA FISICA SEM COBERTURA CAMBIAL
03-IMPORTACAO DEFINITIVA - PESSOA JURID. COM COBERTURA CAMBIAL
04-IMPORTACAO DEFINITIVA - PESSOA JURID. SEM COBERTURA CAMBIAL
05-IMPORTACAO DEFINITIVA - DOACAO A ORGAO,AUTARQUIA OU FUNDACAO PUBLICA
06-IMPORTACAO DEFINITIVA - DOACAO A INSTITUICAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
10-BAGAGEM DESACOMPANHADA
11-REIMPORTACAO / RETORNO AO PAIS
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
Agora que vimos um pouco mais sobre a DSI - Declaração Simplificada de Importação, vamos falar sobre o NPI. O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
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O que é a Declaração Simplificada de Importação?
A Declaração Simplificada de Importação, conhecida pela sigla DSI, é um instrumento fundamental no cenário do comércio exterior, desenhado para agilizar e simplificar o processo de importação de mercadorias.
O que é Importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
