Como pagar taxa de importação?

Atualizado em: por Leandro Sprenger.

No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre como pagar taxa de importação, um assunto importante no cenário do comércio exterior para os importadores.

Quer saber mais sobre este tema relacionado à taxa de importação? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

    • Como pagar a taxa de Importação dos Correios?
    • Como gerar boleto para pagar taxa de importação?
    • O que acontece se eu não pagar a taxa de importação dos Correios?
    • Como pagar a taxa de importação?
    • Como ver o valor da taxa da alfândega?
    • Sou obrigado a pagar a taxa de importação?
    • Quais produtos podem ser taxados?
    • Packet Standard Importação: o que é?
    • Contextualização da Fiscalização Aduaneira nos Correios
    • Legislações e Regulamentações Aplicáveis
    • O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
    • Fluxo do Novo Processo de Importação
    • Comércio Exterior o que é?
    • O que é Logística Internacional?

    Vamos lá saber mais? 😉


    Como pagar a taxa de Importação dos Correios?

    Confira um pequeno passo a passo de Como pagar taxa de Importação dos Correios:

    1. Acesse o site dos Correios

    2. Clique na área “Minhas importações” e faça login com o seu ID Correios e senha 

    3. Buscando pelo código localizador da encomenda ou conferindo o histórico de remessas, caso o pedido esteja com a mensagem “Aguardando pagamento”, clique no ícone com um cifrão ($)

    4. Marque a caixa no canto inferior da tela e clique em “Concluir pagamento”

    5. Na tela seguinte, escolha a opção de pagamento que melhor atenda a sua necessidade: cartão de crédito, boleto bancário ou Pix

    6. Após o pagamento da taxa e o seu processamento no sistema, sua encomenda será liberada e seguirá o processo de entrega normalmente até o seu endereço

    Como gerar boleto para pagar taxa de importação?

    Ao clicar em “Pagar” no sistema de rastreamento dos Correios, você será direcionado para o portal Minhas Importações, onde poderá gerar o boleto para pagamento.

    O que acontece se eu não pagar a taxa de importação dos Correios?

    Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.

    Como pagar a taxa de importação? 

    Ao clicar em “Pagar” no sistema de rastreamento, você será direcionado para o portal Minhas Importações, onde poderá gerar o boleto para pagamento. O prazo para o pagamento é de 30 dias.

    Como ver o valor da taxa da alfândega?

    E-book Módulo Classif do Portal Único Siscomex

    Acesse o site dos correios. Role a tela para baixo e insira o código no campo “acompanhe seu objeto”. Caso a fiscalização aduaneira tenha sido finalizada e esteja em trânsito, sua compra não foi taxada. Mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, a taxa deve ser paga.

    Sou obrigado a pagar a taxa de importação?

    O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá ao destinatário pagar o tributo, em até 90 dias.

    Qual o valor máximo para não ser taxado nos Correios?

    Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023. Anteriormente, uma portaria do governo anunciava que a taxação de compras de até 50 dólares estava isenta de taxas.

    Quais produtos podem ser taxados?

    Todas as compras feitas, de qualquer valor, em sites do exterior, devem ser taxadas. Hoje já existe a tributação sobre o valor da encomenda, mas segundo o governo a cobrança não é efetiva. O imposto é de 60% para encomendas de até US$ 500 (R$ 2.470).

    Packet Standard Importação: o que é?

    Packet Standard Importação é a modalidade não expressa de importação para distribuição de mercadorias internacionais de até 30kg por meio da contratação direta dos Correios. Possui tratamento prioritário e prazos médios de encaminhamento e entrega.

    Contextualização da Fiscalização Aduaneira nos Correios

    A fiscalização aduaneira nos Correios assume uma dimensão singular devido à natureza diversificada e volume massivo de remessas postais internacionais.

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Receita Federal do Brasil (RFB) e os Correios desempenham papéis cruciais nesse processo, garantindo o cumprimento das regulamentações e a segurança das operações postais internacionais.

    Legislações e Regulamentações Aplicáveis

    E-book Atributos Do NPI: Tudo que você precisa saber

    O embasamento legal para a fiscalização aduaneira nos Correios está estabelecido em diversas leis e regulamentações. A "Lei nº 13.450/2017" confere à Receita Federal competências específicas para administrar a fiscalização aduaneira. A "Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018" estabelece procedimentos específicos para remessas postais internacionais, abordando desde a habilitação de importadores até a tributação e a liberação das mercadorias.

    O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

    O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

    👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

    Fluxo do Novo Processo de Importação

    Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:

    Novo Processo de Importação

    Comércio Exterior o que é?

    Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

    O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

    Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

    O que é Logística Internacional?

    Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

    E-book Passo a passo para habilitar o Despachante como GESTOR DO CATÁLOGO

    A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

    E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

    O que é Comércio Exterior?

    Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.

    O que é Importação?

    Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.

    O que é Logística Internacional?

    Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.

    Leandro Sprenger
    Leandro Sprenger

    Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

    Mini Curso - Por dentro do Novo Processo de Importação