Como cadastrar o Part Number na DI para o Drawback?
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos conhecer um software que auxilia o profissional de comex a cadastrar um Part Number na Declaração de Importação (DI) para o Drawback. Veja também o que é e para quê serve o Part Number.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Part Number? Então pegue o seu café e continue conosco neste artigo!
Veja os seguintes tópicos sobre como cadastrar um Part Number na Declaração de Importação (DI) para o Drawback:
- Cadastrar o Part Number na DI para o Drawback
- O que é Part Number?
- O que é Declaração de Importação (DI)?
- Declaração de Importação a Passo a Passo
- Quem faz o registro da DI?
- Quando é feita a Declaração de Importação?
- O que é Drawback?
Vamos lá agora saber como cadastrar um Part Number na Declaração de Importação (DI) para o Drawback? 😉
Cadastrar o Part Number na DI para o Drawback
Você sabia que o FComex, software desenvolvido pela Fazcomex, possibilita o usuário do sistema a cadastrar o Part Number na Declaração de Importação (DI) para o Drawback? Isso mesmo, vamos entender este processo dentro do FComex que visa facilitar e otimizar as demandas no comércio exterior.
Na elaboração do Ato Concessório Isenção, o sistema realiza o cruzamento das informações das mercadorias importadas e/ou compras de mercado interno por Part Number com as informações do Laudo Técnico. Sendo que existe mais de uma forma de realizar este procedimento.
Para exemplificar:
Ilustrando:
O FComex possibilita cadastrar uma regra para que o sistema consiga identificar de forma automática estes Part Numbers nas Descrições das DIs.
👉 Para conhecer as outras formas de cadastro do Part Number na DI para o Drawback, solicite uma apresentação junto aos nossos especialistas!
O que é Part Number?
O Part Number é um identificador de um projeto de peça específico ou material usado em uma indústria específica. Seu objetivo é simplificar a referência a esse item. Um Part Number identifica inequivocamente um projeto de peça em uma única empresa e, às vezes, em várias empresas.
O que é Declaração de Importação (DI)?
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.
É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.
A DI é elaborada no Siscomex Web.
Declaração de Importação a Passo a Passo
Primeiramente cabe informar que a legislação base do despacho aduaneiro de importação e, consequentemente do preenchimento da Declaração de Importação (DI) é a Instrução Normativa SRF nº 680/06.
Desse modo, já de posse dos documentos de importação que irão instruir o despacho aduaneiro, o importador ou seu representante legal deverá acessar o Siscomex Importação Web com seu Certificado Digital.
Logo depois, para criar uma nova Solicitação de Declaração de Importação, deve-se acessar a função através do menu "Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / "Nacionalização / Saída / Internação" ou "Admissão em Regime", conforme abaixo.
Para ilustrar:
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Vamos mostrar aqui os principais campos de preenchimento da DI (Declaração de Importação) utilizando como exemplo uma DI de Consumo, a qual é a mais comum tendo em vista tratar-se de uma operação de compra e venda.
Quem faz o registro da DI?
Normalmente, a DI é registrada pelo despachante aduaneiro, representante legal do importador. Esse profissional possui experiência e conhecimento técnico para realizar tal preenchimento de informações, atendendo aos requisitos de cada declaração.
Quando é feita a Declaração de Importação?
A declaração de importação é emitida depois da chegada das mercadorias ao armazém na zona primária ou secundária do país, mas antes do despacho aduaneiro. Em outras palavras, ela é a primeira etapa do despacho. Ela é registrada logo depois de o pagamento dos tributos e taxas ser efetuado pelo importador.
O que é Drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.
Entenda a nova regulamentação do Drawback, entenda as mudanças em virtude a nova Portaria Secex 44 de 24 de Julho de 2020.
Agora que você sabe o que é Drawback, lembre-se: Drawback Precisa de LI (Licença de Importação) saiba mais aqui.
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E aí, gostou deste artigo sobre como cadastrar o Part Number da DI para o Drawback? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é DI?
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.
O que é Importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
