Como baixar XML da DI (Declaração de Importação)?
Atualizado em: por Sinara Bueno.A Declaração de Importação é um importante documento para quem atua no comércio exterior, porém os processos envolvendo a DI podem se tornar complexos, quando não auxiliados por sistemas ou mesmo pela falta de informação. Por isso, hoje, vamos falar sobre como baixar XML da DI (Declaração de Importação).
Quer saber mais sobre este assunto envolvendo a Declaração de Importação e como baixar XML da DI? Então pegue o seu café e continue conosco neste artigo!
Os tópicos presentes neste artigo são:
- XML da DI: Por onde baixar?
- Baixar XML da DI (Declaração de Importação): FComex
- O que é Declaração de Importação?
- Declaração de Importação a Passo a Passo
- Quais os Tipos de Declaração de Importação?
- O que é o Siscomex Importação Web?
- Quem faz o registro da DI?
- Quando é feita a Declaração de Importação?
Vamos lá agora saber sobre como baixar XML da DI (Declaração de Importação)? 😉
XML da DI: Por onde baixar?
A Receita Federal disponibiliza a consulta a todos os tipos de DI (Declaração de Importação), bem como as funcionalidades de consulta/impressão do extrato e do comprovante de importação da DI. Sendo assim, o extrato da DI pode ser gerado nos formatos XML e também PDF.
Para acessar o Siscomex Web, o usuário deverá ter certificado digital e estar habilitado pelo representante legal da empresa. Normalmente, o despachante aduaneiro é quem possui essa autorização. Logo, é necessário tomar os seguintes passos para geração do arquivo XML:
Acesse http://www1.siscomex.receita.fazenda.gov.br/siscomexImpweb-7/login_cert.jsp, informando seu certificado digital;
Consulte a declaração de importação através do número de registro pelo menu Operações > Declaração de Importação > Completa > Consulta > DI;
No final da tela, após as informações complementares se encontra a opção de gerar sua DI em XML.
Para ilustrar:
Ao consultar uma DI (Declaração de Importação) conforme passos acima, você encontra dos dados gerais o botão “XML” conforme o print abaixo:
Baixar XML da DI (Declaração de Importação): FComex
De forma simplificada e ágil, com o FComex - Módulo Extrator, sistema desenvolvido pela Fazcomex, é possível realizar o download da DI em formato .XML. Veja como realizar o Download da DI (Declaração de Importação) em formato .XML, no Sistema Fcomex.
Para que a baixa de DI em formato .XML ocorra, é necessário o usuário já ter realizado a consulta dos mesmos no Sistema FComex, com a chamada FlagBox "BAIXAR XML" ativada.
Com isso os arquivos que foram baixados com essa FlagBox ativada, aparecem na listagem de DI'S apresentando o seguinte ícone, em destaque abaixo:
Ao clicar nesse item, o sistema fará o Download do arquivo .XML da DI deste processo específico.
Também é possível realizar a baixa de vários arquivos, que já estejam consultados com a flagbox "Baixar .XML"
Após realizar o download, o sistema iniciará uma baixa de arquivo “.zip” em seu computador, depois de concluído, basta abrir a pasta baixada, que estará composta por todas DI’s correspondentes a sua busca, em formato XML.
Consulta de DI Avulsa via Portal Siscomex
A consulta da DI pode ser realizada via Acesso Público no Portal Siscomex. O acesso às informações do sistema se dará com a utilização do protocolo de transmissão da DI, disponível ao importador no momento do registro da DI, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do importador e do número da DI.
Para acessar, clique aqui!
Ilustrando este processo:
Para exemplificar:
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Repare que você pode visualizar a Declaração de Importação (DI), bem como baixar o XML da Declaração de Importação (DI), conforme mostra a imagem acima.
O que é Declaração de Importação?
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.
É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.
A DI é elaborada no Siscomex Web.
Declaração de Importação a Passo a Passo
Primeiramente cabe informar que a legislação base do despacho aduaneiro de importação e, consequentemente do preenchimento da Declaração de Importação (DI) é a Instrução Normativa SRF nº 680/06.
Desse modo, já de posse dos documentos de importação que irão instruir o despacho aduaneiro, o importador ou seu representante legal deverá acessar o Siscomex Importação Web com seu Certificado Digital.
Logo depois, para criar uma nova Solicitação de Declaração de Importação, deve-se acessar a função através do menu "Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / "Nacionalização / Saída / Internação" ou "Admissão em Regime", conforme abaixo.
Para ilustrar:
Quais os Tipos de Declaração de Importação?
Os tipos de Declaração de Importação seguintes opções:
👉 Para as declarações de Nacionalização / Saída / Internação, existem os seguintes tipos:
Consumo
Nacionalização de Admissão Temporária
Nacionalização de Entreposto Aduaneiro
Saída de EIZOF - Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
Saída de Entreposto Industrial
Nacionalização de DEA - Depósito Especial Alfandegado
Internação de Zona Franca de Manaus - Produto Industrializado (PI)
Internação de Zona Franca de Manaus - Produto Estrangeiro (PE)
Internação de ALC - Área de Livre Comércio
Para as declarações de Admissão em Regime, existem os tipos abaixo.
Admissão em Entreposto Aduaneiro
Admissão em EIZOF - Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
Admissão em Entreposto Industrial
Admissão Temporária
Admissão na ZFM - Zona Franca de Manaus / Amazônia Ocidental
Admissão em Loja Franca
Admissão em ALC - Área de Livre Comércio
Admissão em DAD - Depósito Aduaneiro de Distribuição
Admissão em DEA - Depósito Especial Alfandegado
Consumo e Admissão Temporária
Vamos mostrar aqui os principais campos de preenchimento da DI utilizando como exemplo uma DI de Consumo, a qual é a mais comum tendo em vista tratar-se de uma operação de compra e venda.
O preenchimento da DI se divide em dois formulários, a saber:
Formulário de Dados Gerais da Solicitação de DI
Formulário de Dados Específicos da Adição
E para finalizar este artigo, vamos conhecer quem faz o registro da DI (Declaração de Importação) no tópico a seguir.
O que é o Siscomex Importação Web?
O Siscomex Importação Web é o sistema responsável por processar o despacho aduaneiro de importação de toda a mercadoria que ingresse no país, importada a título definitivo ou não. Ou seja, é o sistema eletrônico que automatiza as operações abaixo descritas, a saber:
Quem faz o registro da DI?
Normalmente, a DI é registrada pelo despachante aduaneiro, representante legal do importador. Esse profissional possui experiência e conhecimento técnico para realizar tal preenchimento de informações, atendendo aos requisitos de cada declaração.
Quando é feita a Declaração de Importação?
A declaração de importação é emitida depois da chegada das mercadorias ao armazém na zona primária ou secundária do país, mas antes do despacho aduaneiro. Em outras palavras, ela é a primeira etapa do despacho. Ela é registrada logo depois de o pagamento dos tributos e taxas ser efetuado pelo importador.
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O que é DI (Declaração de Importação)?
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.
O que é Siscomex?
Siscomex é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O que é comércio exterior?
O comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
