por Sinara Bueno
Baixar LI´s em lote do Siscomex Importação Web: Como fazer?
Você sabe como baixar LIs (Licença de Importação) em lote do Siscomex Importação Web? Este assunto pode gerar certas dúvidas para quem atua no Comércio Exterior. Por isso, hoje nós vamos mostrar como baixar LIs (Licença de Importação) em lote do Siscomex Importação Web utilizando um sistema.
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Confira os seguintes tópicos neste texto sobre como baixar LIs (Licença de Importação) em lote do Siscomex Importação Web:
- Baixar LI´s em lote do Siscomex Importação Web
- O que é Licença de Importação (LI)?
- Extrator Siscomex
- Como você pode utilizar os Dados Extraídos do Siscomex
- Tipos de Licença de Importação (LI)
- O que é o Siscomex Importação Web?
- Quem emite a LI (Licença de Importação)?
- Como obter a Licença de Importação?
- Quando emitir uma LI?
Vamos lá agora saber como baixar LIs (Licença de Importação) em lote do Siscomex Importação Web? 😉
Baixar LI´s em lote do Siscomex Importação Web
Caso você necessite baixar LIs em lote do Siscomex Importação Web, é possível utilizar o software FComex, criado pela Fazcomex onde você irá baixar a LI no Extrator de Dados. Também é possível realizar a consulta LI, que ao realizar essa operação, será aberta uma tela com alguns campos, estes, servem de filtros para a sua pesquisa.
Caso precise pesquisar mais de uma LI (Licença de Importação), é possível selecionar no sistema a opção de listagem, onde será aberta uma caixa de texto para colar os números de LIs que deseja pesquisar, conforme exemplo abaixo:
Lembrando que também é possível trazer a sua LI para dentro do sistema FComex, basta selecionar as LI´S que deseja fazer a extração e após isso clicar em “Consultar Selecionadas”.
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O que é Licença de Importação (LI)?
Conforme o Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento das Importações (APLI), da OMC, considera-se licenciamento de importação todo procedimento administrativo que envolve a apresentação de um pedido ou de outra documentação diferente daquela necessária para fins aduaneiros ao órgão anuente competente, como condição prévia para a autorização de importações para o território aduaneiro. Sim! A Licença de Importação (LI) não é uma invenção brasileira... É um instrumento utilizado por diversos outros países.
Extrator Siscomex
O Software FComex – Módulo Extração de dados do Siscomex é um sistema web com o qual você recupera as informações do Portal Único Siscomex e do Siscomex Importação. Através deste módulo é possível recuperar os dados da DU-E (Declaração Única de Exportação), da DI (Declaração de Importação) e da LI (Licença de Importação).
O Sistema de Extração de dados do Siscomex é usado para recuperação dos dados aduaneiros para fins de relatórios de apoio ao Drawback, eventuais atendimentos à fiscalizações e exigências, bem como para requerimentos junto à Receita Federal.
Como você pode utilizar os Dados Extraídos do Siscomex
Para apoio na criação de Atos Concessórios e controles de Drawback;
Para apoio em acompanhamento de Drawback Suspensão ou solicitar o Drawback Isenção;
Levantamento para Recuperação de Taxa Siscomex;
Levantamento de informações para atendimento de intimações;
Para Atendimento de Auditorias internas e externas;
Verificar o uso dos dados para aplicação no Reintegra;
Levantamentos estatísticos como Custo Médio de insumos importados, etc;
Levantamentos estatísticos de apoio à exportação, produto mais exportado, etc;
Para realizar Cálculo de Transfer Price;
Conciliação de informações com sistemas corporativos;
Auferir os valores devidos e recolhidos de impostos e taxas, inclusive Taxa de Utilização do Siscomex;
Entre outros.
No tópico a seguir, vamos falar sobre os tipos de Licença de Importação.
Tipos de Licença de Importação (LI)
De acordo com a Portaria Secex nr.23/2011, o sistema administrativo das importações brasileiras compreende as seguintes modalidades logo abaixo listadas.
Importações dispensadas de Licenciamento;
Importações sujeitas a Licenciamento Automático: deferimento em até 10 (dez) dias úteis
Importações sujeitas a Licenciamento Não Automático: deferimento em até 60 (sessenta) dias
O que é o Siscomex Importação Web?
O Siscomex Importação Web é o sistema responsável por processar o despacho aduaneiro de importação de toda a mercadoria que ingresse no país, importada a título definitivo ou não. Ou seja, é o sistema eletrônico que automatiza as operações abaixo descritas, a saber:
Quem emite a LI (Licença de Importação)?
A licença de importação autoriza a importação de mercadorias que precisam ser controladas por órgãos governamentais. Esse documento eletrônico é emitido no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo despachante aduaneiro.
Como obter a Licença de Importação (LI)?
Para conseguir a Licença de Importação, a empresa deve estar devidamente cadastrada no SISCOMEX. A partir daí, solicita-se ao sistema a licença, para que o órgão anuente possa analisá-la e deferi-la ou não. A emissão da Licença de Importação precisa ser realizada, em geral, antes do embarque de uma mercadoria.
Quando emitir uma LI?
A LI (Licença de Importação) pode ser exigida pré-embarque ou pós-embarque. Nos casos onde ela é apresentada no pré-embarque, é necessário que o deferimento seja obtido antes do embarque da mercadoria no exterior.
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