No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 082/2024, referente à alteração de Tratamento Administrativo da Anvisa.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a ANVISA? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de Tratamento Administrativo da Anvisa
• ANVISA na Importação: o que é?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração de Tratamento Administrativo da Anvisa

Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que desde 30/12/2024 foram promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1) No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a seguir:

i) 15159090 - Outros
29054400 - D-glucitol (sorbitol)
Destaque 081 – Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano

ii) 29053200 - Propilenoglicol (propano-1,2-diol)
29094924 - Éter fenílico do etilenoglicol
29189999 - Outros
38221990 - Outros
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

iii) 12079110 - Para semeadura (sementeira)
13021400 - De éfedra
28369919 - Outros
28402000 - Outros boratos
29224420 - Sais
29251200 - Glutetimida (DCI)
29339200 - Azinfós metil (ISO)
29351000 - N-Metilperfluoroctano sulfonamida
29352000 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida
29353000 - N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida
29354000 - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida
29355000 - Outras perfluoroctanossulfonamidas
29221600 - Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio
Destaque 084 - Medicamentos ou substâncias com finalidade controlada pela Port. SVS/MS n 344/1998

2) No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

A) Inclusão do atributo “ATT_11920 – Destaque LI”, de preenchimento obrigatório no momento do registro da DUIMP, para os códigos a seguir:
12079110 - Para semeadura (sementeira)
28369919 – Outros
28402000 - Outros boratos
29351000 - N-Metilperfluoroctano sulfonamida
29352000 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida
29353000 - N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida
29354000 - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida
29355000 - Outras perfluoroctanossulfonamidas

Ressaltamos que, para estes subitens, a operação de importação ainda não está disponível para ser realizada via DUIMP no Portal Único Siscomex quando for indicado o valor 01 – “Produto sujeito à intervenção sanitária” para o atributo ATT_11920.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Siscomex

ANVISA na Importação: o que é?

Os produtos importados sujeitos à vigilância sanitária destinados ao comércio, à indústria ou ao consumo direto, deverão ter a anuência da Anvisa para sua importação. Para isso, devem estar regularizados perante a autoridade sanitária no tocante à obrigatoriedade, no que couber, de registro, notificação, cadastro, autorização de modelo, isenção de registro, ou qualquer outra forma de controle regulamentada pela Anvisa.

No caso de terceirização da atividade de armazenagem, será obrigatória a apresentação à autoridade sanitária no local de desembaraço, do contrato e regularização da empresa que promoverá a armazenagem, conforme boas práticas de armazenagens previstas na legislação sanitária pertinente.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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