Alteração de tratamento administrativo Resoluções Gecex Ibama, Anvisa, MCTI
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex nº 018/2024, referente à alteração de Tratamento Administrativo - resolução Gecex - Ibama, Anvsa e MCTI.
Quer saber mais sobre este assunto envolvendo as importações no Brasil? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Resoluções Gecex Ibama Anvisa MCTI
- O que é o Siscomex?
- O que é o Portal Único?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Resoluções Gecex Ibama Anvisa MCTI
Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:
"A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a partir de 01/04/2024 os produtos classificados nos subitens abaixo relacionados estarão sujeitos a tratamento administrativo nas importações, como segue:
a) Tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” sujeito à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama:
28201010 - Com um teor de MnO 2 igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico)
28273931 - Anidro, com um teor de ZnCl 2 igual ou superior a 98 %, em peso
28273939 - Outros
28439040 - Tricloreto de rutênio, em pó
Destaque 011 - Prod.tec/ingrediente ativo utilizado p/formulação de produtos preservativos de madeiras ou agr
b) Impedimento das importações de produtos classificados na subposição 271091 - Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB) - , de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
c) Tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” sujeito à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa:
29333936 - Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C 10 ) -N-(n-hidroxialquil (de até C 10 ))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C 10 ) amônio]decano (n=1-8)
29333941 - Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C 10 ) -N-(n-(ciano, acetoxi)alquil (de até C 10 ))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C 10 ) amônio]decano (n=1-8)
29333942 - Dibrometo de 1,n-bis[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolil)-N,N-dialquila (de até C 10 ) amônio]-alcano-(2,(n-1)-diona) (n=2-12)
29333949 – Outros
Destaque 031 – Medicamentos ou substância da Portaria SVS/MS nº 344/1998
Destaque 032 – Medicamentos (incluindo seus insumos)
30063012 - À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol
Destaque 033 - Dispositivos médicos (incluindo seus componentes)
30063019 - Outras
Destaque 032 – Medicamentos (incluindo seus insumos)
Destaque 033 - Dispositivos médicos (incluindo seus componentes)
38249961 - À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico
38249962 - À base de hexafluoreto de enxofre
38249969 - Outros
38249979 - Outros
38249989 – Outros
Destaque 033 - Dispositivos médicos (incluindo seus componentes)
Destaque 034 – Alimentos (incluindo seus insumos)
90029010 - Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole)
90029090 – Outros
Destaque 033 - Dispositivos médicos (incluindo seus componentes)
d) Tratamento administrativo tipo “Mercadoria” sujeito à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI:
29299031 - Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico
29299039 - Outros
29299040 - N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C 1 a C 3
29314931 - Metilfosfinato de butila
29314932 - Metilfosfonato de bis(1-metilpentila)
29314939 - Outros
29315995 - Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos
29315996 - (Bis(dietilamina)metileno)fosfonamidofluoridato de metila
29315998 - Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C 1 a C 3 ) mas sem outros átomos de carbono
29398010 – Saxitoxina
e) Tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” sujeito à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI:
29314939 - Outros
Destaque 002 - Ácido metilfosfônico
Destaque 003 - Dicloreto de ácido etilfosfonoso (dicloreto do ácido etilfosfônico)
Destaque 004 – Dicloreto de etilfosfonila
Destaque 005 - Dicloreto de metilfosfonila
Destaque 006 - Dicloreto de cido metilfosfonoso (dicloreto do ácido metilfosfônico)
Destaque 007 - Difluoreto de ácido etilfosfonoso (difluoreto do ácido etilfosfônico)
Destaque 008 - Difluoreto de ácido metilfosfonoso (difluoreto do ácido metilfosfônico)"
Fonte: Governo Federal
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Portal Único?
O Portal Único Siscomex é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.
Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.
São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à expo e impo.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
