Alteração no tratamento administrativo do INMETRO 2024
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação 063/2024, referente à alteração no tratamento administrativo do INMETRO 2024.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o INMETRO? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Alteração no tratamento administrativo do INMETRO 2024
- O que é o INMETRO?
- O que é o INMETRO nas operações da Importação?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Alteração no tratamento administrativo do INMETRO 2024
Veja agora a nota emitida pelo governo na íntegra:
"Comunicamos que a partir de 10/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO:
1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:
a) 94042100 – Colchões de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos
Destaque 001 – Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano
b) 94042900 – Colchões de outras matérias
Destaque 001 – Colchões de mola
Destaque 002 - Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano
Adicionalmente, comunicamos que a partir de 10/10/2024 os produtos classificados nos subitens supracitados passarão a requerer o preenchimento obrigatório do atributo “Tipo de colchão” ATT_12280 (ambiente de produção) e “ATT_16030 (ambiente de treinamento) no Catálogo de Produtos.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, com base na Portaria Inmetro nº 35 de 2022, Portaria Inmetro nº 75 de 2021, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."
Fonte: Governo Federal
O que é o INMETRO?
Antes de entendermos como este órgão atua nas importações, vamos entender o seu funcionamento. INMETRO é a sigla para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. Sua função é garantir que toda a produção industrial de bens de consumo, seja segura, de qualidade e entregue o que é divulgado.
O que é o INMETRO nas operações da Importação?
Na importação, compete ao Inmetro anuir às LPCO's de produtos por ele regulamentados compulsoriamente, desde que sujeitos ao licenciamento não automático.
Vale ressaltar que as solicitações da anuência de importação são feitas por meio do Orquestra, um sistema de gestão de processos.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
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O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos.
O que é o INMETRO?
INMETRO é a sigla para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. Sua função é garantir que toda a produção industrial de bens de consumo.
