No artigo de hoje, nós vamos entender de forma mais aprofundada a respeito da notícia Siscomex Importação nº 014/2025, referente à alteração de tratamento administrativo - Inmetro no ano de 2025.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Inmetro? então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de tratamento administrativo - Inmetro 
• Comércio Exterior o que é?
• O que é o INMETRO?
• O que é o INMETRO nas operações da Importação?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Alteração de tratamento administrativo - Inmetro    

Confira a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 03/03/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:

1) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a seguir:

a. 94017100 – Outros assentos, com armação de metal, estofados
    94018000 – Outros assentos

Destaque 005 – Exclusivamente utilizados como dispositivos de retenção para crianças

2) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a seguir:

a. 94017100 - Outros assentos, com armação de metal, estofados

Destaque 004 - Assentos para espectadores de eventos esport., excto vip,vvip e c/ prancheta

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base na Portaria Inmetro nº 246, de 7 de junho de 2021, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é o INMETRO?

Antes de entendermos como este órgão atua nas importações, vamos entender o seu funcionamento. INMETRO é a sigla para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. Sua função é garantir que toda a produção industrial de bens de consumo, seja segura, de qualidade e entregue o que é divulgado.

O que é o INMETRO nas operações da Importação?

Na importação, compete ao Inmetro anuir às LPCO's de produtos por ele regulamentados compulsoriamente, desde que sujeitos ao licenciamento não automático.

Vale ressaltar que as solicitações da anuência de importação são feitas por meio do Orquestra, um sistema de gestão de processos.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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