Alteração de tratamento administrativo | Ibama
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 001/2024, referente à alteração de tratamento administrativo - Ibama.
Quer saber mais a respeito deste artigo envolvendo o Ibama? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Alteração de tratamento administrativo: Ibama
- O que é o IBAMA?
- Novo Processo de Exportação: O que é?
- Comércio Exterior o que é?
Vamos lá? 😉
Alteração de tratamento administrativo: Ibama
Veja a seguir, a nota emitida na íntegra pelo governo:
"Comunicamos que desde 25/01/2024 foram promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:
- Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem 15043000 - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações.
2. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme indicações a seguir:
a) 01023911 - Prenhes ou com cria ao pé
01023919 - Outros
01023990 - Outros
02074100 - Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
02074200 - Não cortadas em pedaços, congeladas
02074400 - Outras, frescas ou refrigeradas
02074500 - Outras, congeladas
02075100 - Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
02075200 - Não cortadas em pedaços, congeladas
02075400 - Outras, frescas ou refrigeradas
02075500 - Outras, congeladas
04101000 - Insetos
04109000 – Outros
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30019090 – Outros
30029000 – Outros
35079049 - Outras
56022100 - De lã ou de pelos finos
57021000 - Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
58011000 - De lã ou de pelos finos
62012000 - De lã ou de pelos finos
Destaque 003 – Exceto de espécies domésticas, conforme portaria Ibama 93/98
b) Posição 6210 – Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907
62141000 - De seda ou de desperdícios de seda
97052900 - Outras
97053900 - Outras
Destaque 002 - Com parte de espécie animal não listada no Anexo I da Portaria Ibama 93/1998.
c) 9101.91.00 - Funcionando eletricamente
9101.99.00 - Outros
9102.91.00 - Funcionando eletricamente
9102.99.00 - Outros
Destaque 001 - Com pulseira de couro de animal silvestre
d) 97053100 - Com mais de 100 anos
Destaque 001 - Que contenha espécies constantes nos apêndices da cites
e) 9603.29.00 - Outros
9603.30.00 - Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
9603.40.10 - Rolos
9603.40.90 - Outros
9603.50.00 - Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos
9603.90.00 - Outros
Destaque 001 - Que contenham pelos de animais de espécies silvestres
f) 97052200 - Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes
Destaque 002 - Espécies de fauna ameaçadas de extinção ou cites
Obs.: retificada pela NSI 002/2024."
Fonte: Governo Federal
O que é o IBAMA?
O IBAMA é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, entre outros).
Também cabe a este órgão anuente conceder licenças ambientais para os empreendimentos de sua competência.
Novo Processo de Exportação: O que é?
Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado.
Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.
Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é o IBAMA?
O IBAMA é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural.
