Alteração de tratamento administrativo Anvisa - Outubro 2024
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex Importação nº 062/2024, referente à alteração de tratamento administrativo da Anvisa - outubro de 2024.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Anvisa? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Alteração TA da Anvisa outubro 2024
- O que é a Anvisa?
- Exigências técnicas da Anvisa
- Licença de Importação Anvisa
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Alteração TA da Anvisa outubro 2024
"Comunicamos que a partir de 09/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:
a) 38089299 - Outros
Destaque 080 - Alimento(e insumo) para ind/uso humano
b) 29242991 – Aspartame
29349934 - Ácidos nucleicos e seus sais
29349939 - Outros
84798912 - Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
90272012 - De fase líquida
90278100 - Espectrômetros de massa
Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano
c) 29183010 – Cetoprofeno
29189940 - Naproxeno
29333992 - Isoniazida
29335921 - Bromacil
33012990 - Outros
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano
d) 29329500 - Tetra-hidrocanabinóis (todos os isômeros)
Destaque 084 - Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS n 344/1998
2. Exclusão dos tratamentos administrativos relacionados a seguir:
a) 29333992 - Isoniazida
Exclusão do tratamento “Mercadoria(NCM)”
b) 39059190 - Outros
Exclusão do tratamento administrativo “NCM/Destaque”
Destaque 077 - Alimento (e insumo) para industria/uso humano: embalag/outro acondicionar alimento.
Adicionalmente, comunicamos que a partir de 09/10/2024 os produtos classificados nos subitens da NCM abaixo relacionados passarão a requerer o preenchimento obrigatório do atributo “ATT_11920 – Destaque LI” no momento do registro da Duimp no ambiente de produção do Portal Único Siscomex:
29183010 - Cetoprofeno
29189940 - Naproxeno
29329500 - Tetra-hidrocanabinóis (todos os isômeros)
29333992 - Isoniazida
29335921 - Bromacil
29349934 - Ácidos nucleicos e seus sais
84798912 - Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
90272012 - De fase líquida
90278100 - Espectrômetros de massa
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."
Fonte: Governo Federal
O que é a Anvisa?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
Exigências técnicas da Anvisa
Após a análise da LI, podem ocorrer algumas exigências, tais como:
- Solicitação de informações ou esclarecimentos sobre a documentação que instrui as petições protocolizadas na Anvisa.
- Solicitação de qualquer informação ou documento pertinente ao risco da análise da anuência do processo de importação;
O prazo para cumprimento da exigência é de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data do registro da exigência no Siscomex.
Licença de Importação Anvisa
A RDC nº 204/2005 em seu artigo 2º, § 2º, Parágrafo único, estabelece que “a insuficiência da documentação técnica exigida quando do protocolo da petição e a conclusão da análise técnica com resultado insatisfatório pelos documentos apresentados ensejam o indeferimento da petição”.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
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O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à expo e impo.
O que é a Anvisa?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
