A utilização correta dos termos internacionais de comércio, conhecidos como Incoterms, é fundamental para o sucesso das transações comerciais internacionais. Entre esses termos, o Free On Board (FOB) destaca-se como uma escolha comum, especialmente no contexto de exportação.

Neste artigo, exploraremos em detalhes o Incoterm FOB na exportação, analisando suas implicações legais, regulamentações aplicáveis e considerações práticas para exportadores e despachantes aduaneiros.

Vamos lá entender mais? 😉

O que é Incoterm FOB

O termo FOB, cuja sigla em inglês significa Free On Board, estabelece as responsabilidades entre o vendedor e o comprador desde o ponto de origem até a entrega da mercadoria ao transportador designado no porto de embarque. No contexto da exportação, entender as nuances desse termo é crucial para evitar conflitos e garantir uma transição suave da mercadoria entre as partes envolvidas.

Aspectos Legais e Regulamentares

Conheça agora, os aspectos legais e regulamentares do Incoterm FOB na exportação.

Regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI)

O Incoterm FOB é regido pelas regras da Câmara de Comércio Internacional, especialmente as últimas versões, como os Incoterms 2020. Estas regras estabelecem diretrizes claras sobre as responsabilidades do vendedor e do comprador em diferentes etapas do transporte.

Documentação Aduaneira

No âmbito do FOB, a documentação aduaneira desempenha um papel crucial. Exportadores e despachantes aduaneiros devem garantir a preparação adequada de documentos, como a fatura comercial, lista de embalagem, conhecimento de embarque e certificados de origem, para cumprir as exigências legais tanto no país de origem quanto no destino.

Regulamentações Aduaneiras Específicas de Cada País

É essencial que os envolvidos na exportação sob o Incoterm FOB compreendam as regulamentações aduaneiras específicas de cada país envolvido na transação. A falta de conformidade pode resultar em atrasos, multas e outros problemas logísticos.

Valor FOB: o que é?

o valor FOB representa o preço da mercadoria e os custos associados até o momento em que ela deixa o local de origem. Custos adicionais, como frete internacional, seguro e desembaraço aduaneiro, geralmente não estão incluídos no valor FOB e são de responsabilidade do comprador a partir desse ponto. Este termo é comumente utilizado em transações comerciais internacionais para facilitar a compreensão das responsabilidades e custos entre comprador e vendedor.

Responsabilidades do Vendedor e do Comprador

Responsabilidades do Vendedor

No ponto de origem, o vendedor sob o Incoterm FOB é responsável por todos os custos e riscos associados à entrega da mercadoria no porto de embarque. Isso inclui o pagamento do frete interno, custos de exportação, e despesas relacionadas à obtenção de documentos necessários.

Responsabilidades do Comprador

A partir do momento em que a mercadoria é entregue ao transportador no porto de embarque, o comprador assume os custos e riscos subsequentes. O comprador é responsável pelo frete internacional, seguro, descarga no porto de destino e custos de importação.

Escolha do Transportador e Rota

A seleção cuidadosa do transportador e da rota é vital para garantir a eficiência e a segurança da entrega sob o Incoterm FOB. Exportadores e despachantes aduaneiros devem considerar fatores como tempo de trânsito, confiabilidade do transportador e requisitos específicos de cada porto.

Seguro de Carga

Embora o seguro de carga não seja obrigatório sob o FOB, é altamente recomendável que o comprador adquira um seguro adequado para cobrir possíveis danos ou perdas durante o transporte internacional. Exportadores e despachantes devem estar cientes das implicações dessa decisão na gestão de riscos.

Ou seja, o Incoterm FOB na exportação é uma ferramenta valiosa para facilitar o comércio internacional, proporcionando clareza nas responsabilidades e custos entre o vendedor e o comprador. 
No entanto, seu uso eficaz requer uma compreensão profunda das implicações legais, regulamentares e práticas associadas. Exportadores e despachantes aduaneiros que dominam esses aspectos podem não apenas otimizar suas operações, mas também estabelecer relações comerciais mais sólidas e confiáveis em um cenário global.

Responsabilidades do Incoterm FOB na exportação

• FOB no país de origem, ou seja, país do vendedor
• Embalagem – Vendedor
• Identificação – Vendedor
• Carga na origem – Vendedor
• Transporte dentro do país de origem – Vendedor
• Seguro no país de origem – Vendedor
• Direitos de exportação – Vendedor
• Inspeção – Vendedor e Comprador
• Peritagem – Vendedor e Comprador
• Burocracias alfandegárias – Vendedor
• Armazenamento – Vendedor
• Despesas com o embarque – Vendedor
• Estiva – Vendedor
  
  

Compreenda o Grupo F dos INCOTERMS

O grupo F tem a característica principal de designar ao vendedor, a responsabilidade pelos custos, riscos e seguro até o momento em que ele entrega a mercadoria para a exportação.
Existem três Incoterms dentro do grupo, que são:
FCA - Free Carrier ou Livre Transportador.
Onde o vendedor é responsável pelo desembaraço aduaneiro e a sua obrigação termina no momento em que ele entrega a mercadoria para a exportação.
FAS - Free Alongside Ship ou Livre no Costado do Navio.
É o Incoterm onde o vendedor tem como obrigação colocar a mercadoria ao lado do costado do navio no porto de embarque designado ou em embarcações de transbordo. Com a atualização dos Incoterms, o desembaraço da mercadoria passa a ser de responsabilidade do vendedor, porém na versão anterior, era de responsabilidade do comprador.
FOB - Free on Board ou Livre a Bordo do Navio.
O vendedor é responsável por colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque designado. Além disso, o vendedor também deve atender a todas as formalidades de exportação.
Já o comprador é o responsável pelo pagamento do frete e de todas as despesas para a retirada da mercadoria, porém vamos abordar melhor este incoterm mais para a frente.

Ah, dos três incoterms que fazem parte do Grupo F, é importante ressaltar que, apenas o FOB e FAS realizam operações em transportes aquaviários e já o Incoterm FAC, inclui todos os modais de transporte.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉