Hoje, veremos neste texto alguns pontos importantes referente a notícia Siscomex Exportação nº 040/2024, referente à alteração de Tratamentos Administrativos do MAPA na exportação.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o MAPA na exportação? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração TA na exportação MAPA 
• O que é o MAPA?     
• Comércio Exterior o que é?

Bora lá? 😉


Alteração TA na exportação MAPA

Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 15/01/2025 serão realizados os seguintes ajustes nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo LPCO E00061) e “Certificação para Produtos de Origem Animal - Embarque antecipado” (TA E0129, modelo LPCO E00072) a serem solicitados no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA):

1. O LPCO do modelo E00061 deixará de impedir o desembaraço da DU-E;
2. Os LPCO dos modelos E00061 e E00072 serão requeridos apenas se for informado o código de enquadramento 80490 (Exportação de produto de origem animal procedente de estabelecimento sob inspeção federal, sujeita a certificação sanitária internacional) no item da DU-E.

Estes LPCO são de uso exclusivo para certificação de produtos de origem animal procedentes de estabelecimentos sob inspeção federal (SIF). A certificação sanitária internacional deverá ser emitida antes do embarque da mercadoria, e está sujeita a inspeção física. Não será emitido certificado sanitário internacional para mercadorias embarcadas sem a liberação pelo Mapa. A ausência de documentos, de informações ou o preenchimento incorreto do LPCO estará sujeito a registro de exigência ou o indeferimento do LPCO, conforme o caso.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com base nos Decretos 5.741, de 30 de março de 2006, e 9.013, de 29 de março de 2017, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é o MAPA?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização e controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais, com vistas a coibir o ingresso de pragas e enfermidades que possam representar ameaça à sanidade dos vegetais e rebanhos nacionais; a garantir o ingresso de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários em conformidade com os padrões estabelecidos; e a emitir a certificação fitozoossanitária e sanitária dos produtos que são exportados.

Vale ressaltar que a Instrução Normativa Ministerial MAPA nº 36, de 10/11/2006, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, tem por objetivo disciplinar, orientar e esclarecer os princípios determinados pela legislação vigente e padronizar as ações desenvolvidas pelos Fiscais Federais Agropecuários na inspeção e fiscalização dos produtos sob responsabilidade do MAPA nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

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