No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a alteração de campo nos LPCO da DFPC, assunto relacionado às exportações brasileiras.

Quer saber mais a respeito deste tema envolvendo a DFPC no comércio exterior? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Vamos lá agora saber mais sobre a alteração de campo nos LPCO da DFPC? 😉

Alteração de campo nos LPCO da DFPC

A Secretaria de Comércio Exterior comunicou que a partir de 07/10/2023 será alterado o código do atributo do campo “Número de Registro no CR ou TR” que consta nos modelos de LPCO, de competência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), de ATT_3358 para ATT_8480. O campo passará a ter obrigatoriamente 7 (sete) caracteres.

Os modelos de LPCO envolvidos são:

1)  TA E0081, modelo E00005: Licença de Produtos da Faixa Verde
2)  TA E0082, modelo E00009: Licença de Produtos da Faixa Amarela
3)  TA E0083, modelo E00013: Licença de Produtos da Faixa Vermelha
4)  TA E0166, modelo E00111: Autorização de produtos controlados pelo Exército para provisões de bordo

As licenças devem ser solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. 

Fonte: Governo Federal

DFPC nas EXPORTAÇÕES: o que é?

Com o crescimento das novas tecnologias e a necessidade de manter o país entre os mais acessíveis no comércio de produtos e serviços; e proporcionar melhor competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, o Exército Brasileiro, por meio da DFPC, vem cooperando com esses órgãos anuentes de comércio exterior para sincronizar os procedimentos de exportação de Produtos Controlados pelo Exército.

O que é DFPC?

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) é o órgão de apoio técnico normativo do Comando Logístico incumbido de fiscalizar, em todo o Brasil, a aquisição "Produtos Controlados pelo Exército" (PCEs), ou seja: armamentos, munição, equipamentos de recarga manual, explosivos e outros materiais controlados por lei pelo Exército Brasileiro.

O que é LPCO?

LPCO é o novo "canal de relacionamento" com os órgãos anuentes do comex e outros intervenientes responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação,  a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

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