Entenda como fazer Retificação da DU-E para Drawback Isenção
Atualizado em: por Sinara Bueno.Empresas atuantes em Consultoria de Comex estão acostumadas a lidar com muitas etapas burocráticas na parte de exportação e seus documentos. As empresas que trabalham com consultoria e assessoria em Drawback sabem o quanto pode ser trabalhoso retificar as DU-ES para a inclusão dos dados de Drawback Isenção.
Por isso o artigo de hoje busca auxiliar este profissional a realizar o processo de Retificação da DU-E para Drawback Isenção.
Caso você tenha algumas dúvidas quanto a essa etapa, pegue o seu café e continue conosco!
No artigo de hoje você verá os seguintes tópicos:
- Retificação da DU-E para Drawback Isenção
- Automatizando a Retificação da DU-E de Drawback Isenção
- O que é o Novo Processo de Exportação (NPE)
Vamos lá agora saber mais sobre como fazer a retificação da DU-E para Drawback Isenção? 😉
Retificação da DU-E para Drawback Isenção: Passo a passo
Ao elaborar um Ato Concessório de Drawback Isenção umas das etapas finais é a Retificação da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Siscomex. Agora vamos falar dos 11 passos para retificar a DU-E para Drawback Isenção.
- Dentro do Portal Siscomex, clique no menu Declaração Única de Exportação e depois em Retificação.
- Informe o número da DU-E que deseja incluir os dados do Ato Concessório de Drawback Isenção.
- Como resultado da busca, será(ão) exibida(s) a(s) DU-E escolhida(s).
- Na tela serão exibidos dois ícones. Sendo que o ícone do “lápis” corresponde a funcionalidade “Retificação de DU-E” gerais, NÃO Drawback Isenção.
- Já o ícone “AC”, por sua vez, corresponde à funcionalidade “Vincular Drawback Isenção” e serve unicamente para vincular a DU-E a AC Isenção. Ou seja, não é permitido nenhuma outra alteração na DU-E por meio dessa funcionalidade.
- Após isso, são apresentados os itens disponíveis na DU-E selecionada e o botão “Vincular Drawback Isenção” ao final.
- Para iniciar a vinculação, clique sobre o ao lado do Item de DU-E que se deseja vincular a AC Isenção.
- Todos os dados da DU-E estarão bloqueados para edição, exceto a tabela de enquadramento de operação. Nessa tabela, selecione o enquadramento 81105 – Drawback Isenção.
- Após o preenchimento do Enquadramento da Operação, o botão “Adicionar Drawback Isenção” ficará ativo.
- O próximo passo é clicar no botão “Adicionar Drawback Isenção”, então abrirá uma tela conforme abaixo. Sendo que há opção de selecionar o TIPO DE AC Comum ou Ato Concessório Intermediário.
- Finalizado o cadastro dos dados de drawback no item de DU-E, clique em “Concluir Preenchimento de Item de DU-E” que é apresentado ao final da tela. Após isso clique em “Vincular Drawback Isenção”.
Confira também nosso artigo: Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório.
Automatizando a Retificação da DU-E de Drawback Isenção
É possível automatizar a Retificação da DU-E de Drawback Isenção pois o governo tem webservice deste recurso.
Esta é uma funcionalidade que nossos clientes usuários do Sistema Fcomex – Módulo Drawback podem usar e realizar as alterações em lote e com muita rapidez.
Para ilustrar, Sistema Fcomex transmissão automática de Retificação de DU-E:
No sistema de Drawback da Fazcomex é possível elaborar ato concessório de Drawback Isenção, controlar saldos tanto de Drawback Suspensão como Isenção!
O que é o Novo Processo de Exportação (NPE)?
Agora que já falamos sobre a retificação da DU-E para Drawback Isenção, vamos entender melhor o que é o NPE. O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).
E aí, gostou deste artigo sobre a retificação da DU-E para Drawback Isenção e como fazer a retificação da DU-E para Drawback Isenção? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparado.
O que é Drawback Isenção?
Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado.
